modelo revogação licitação
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Decisões Monocráticas nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... SUA DESNECESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... recentemente por crime de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) a quatro anos de ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ... Act, de 1982, que permite a revogação ... Inceysa e ICASUR (concorrente na licitação). As ações com o intuito de fraudar a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
... 3 cm -13 1260617 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº ... Pistolas Glock Cal. 9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no ... lote 01 conforme ata de ... vel no site www.cemig.com.br ... REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS ...
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ART. 4º
... Bacia Hidrográfica: Reflexões Sobre o modelo vigente no Brasil. Trabalho apresentado no 4º ... é, pois, a possibilidade de revogação do ato a qualquer momento, sem gerar direito a ... de terceiros para isso, por meio de licitação pública, hipótese em que o apoio técnico seria ...
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Decisões Monocráticas nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... por autoridades diversas, no curso da licitação conduzida pelo Executivo ... Ausência de ... valioso beneplácito de MIGUEL REALE (Revogação e Anulamento do Ato Administrativo, p. 43/44, 2ª ... da radiodifusão tornou-se único no modelo" brasileiro de prestação indireta de serviços p\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... por autoridades diversas, no curso da licitação conduzida pelo Executivo ... Ausência de ... valioso beneplácito de MIGUEL REALE (Revogação e Anulamento do Ato Administrativo, p. 43/44, 2ª ... da radiodifusão tornou-se único no modelo" brasileiro de prestação indireta de serviços p\xC3" ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1031/2022 Objeto: Registro de preços de equipamentos/mat
... meses (Licitação), com motorista, médico intervencionista, ... AVISO DE REVOGAÇÃO ... Pregão Eletrônico 9113/2020 Processo ... metros de muro de concreto pré-moldado modelo ... gradil com no mínimo 2,40 metros de altura ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO ... PARA REGISTRO DE ... Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... ou pelo site acima mencionado ... REVOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-00018/2020 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO ... PARA REGISTRO DE ... Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... ou pelo site acima mencionado ... REVOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-00018/2020 ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... serviço vinha sendo concedida sem licitação e quase sempre era por área de concessãoǡ ... no Código de Águasǡ já que no novo modelo do Setor ElétriǦ co há uma clara distinção ... Ǥ Se o interesse p’blico exigir a revogação ou a alteração de tais permissõesǡ a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... e Planejamento, contratada via licitação. Os pesquisadores estão abordando os ... as COETRAEs demandam a imediata revogação daPortaria. “O governo invadiu a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2019
... A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Geral comunica ... que na data de ... Honda, modelo XRE 300ABS, cor branca, ano 2014, placa OXG-1394, ... REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... Modelo burocrático implementado na administração ... provisórias, resultando na sua revogação e substituição pela Lei 9.491/97 ... 1 ... público, bens e serviços sem licitação, além do fato de que, na época, o endividamento ... -
Direito Penal
... orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal ... (D) O princípio da ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... /1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou ...
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A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados
... 5 NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 5ª ed. Belo ... , poderá, além de indicar uma marca ou modelo, a Administração vedar a contratação de marca ... de pleitear, a qualquer tempo, a revogação da vedação, mediante instauração de novo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Dispensa de Licitação sem contratos dos serviços necessários ao ... Com a ... revogação da liminar em sede de Agravo de Instrumento nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... 2 cm -05 1773484 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... atos ou fatos que impliquem na revogação ou anulação da vaga ofertada para determinado ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... e unitário, o que afastava, de plano, o modelo sob exame. Outrossim, numa breve digressão, ... Social (INSS), a qual, até a sua revogação por meio da Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998, ... para o exterior; II - habilitação e licitação promovida por órgão da administração federal ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... fabricantes, que resultem de licitação entre produtores nacionais e estrangeiros ou de ... artigos 268, 269 e 270 implicará na revogação" do favor obtido e na exigibilidade das parcelas n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... do CONFIES com objetivo de alterar o atual modelo de fiscalização e supervisão da fundação e ... ções ilegais, com dispensa de licitação e pagamento de propinas ... Alega que o ... b)Determinar a revogação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PA - 351-21.2018.5.00.0000) 04-06-2018
... REVOGAÇÃO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, ... PARA ... para melhor adequação ao objeto da licitação". 2. Na presente hipótese, constatada a ... modelo" matemático 'incongruente' e confuso); ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... seu arquivamento, com a consequente revogação da ... medida cautelar anteriormente deferida, ... , operou uma mudança substancial no modelo ... de controle de constitucionalidade até ... 1- Os participantes de licitação ... têm direito à fiel observância do ...
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Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... seu arquivamento, com a consequente revogação da ... medida cautelar anteriormente deferida, ... , operou uma mudança substancial no modelo ... de controle de constitucionalidade até ... 1- Os participantes de licitação ... têm direito à fiel observância do ...
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Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta
... O modelo de distribuição de royalties de petróleo e ... será estabelecida no edital de licitação a ser publicado em momento oportuno pela Agência ... pela Lei nº 12.734/2012 e a revogação desses dispositivos, os órgãos citados perderam ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ão e a Estruturação de uma Instituição-Modelo da Era Vargas: O Instituto de Resseguros do ... nacional. Com sua revogação pela Emenda Constitucional n. 6, de 15 de agosto ... “Preferências em Licitação para Bens e Serviços Fabricados no Brasil e para ...