modelo revogação licitação
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ... para suspender procedimentos de licitação irregulares com o objetivo de prevenir danos ao ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-10-2022
... 2 cm -26 1706531 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico. Processo de ... 3116 P + WD40PURZ, será substituído pelo modelo NVD 3316-P ... + WD40PURZ, nas contratações ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... revogação da autorização de uso. O DEAPE, seguindo a ... ção dos bens e a realização de licitação. Dessa feita, ... pertinente que se faça constar ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ...
- Atos administrativos, ABERTURAS CONVITE 0053/2021 Objeto: Instalação de módulo construído - guarita, conforme projetos, c
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... ATOS DE LICITAÇÃO ... o sistema elétrico local, por meio de um modelo sustentável de ... § 2º O Programa MS ... revogação do item ou do lote ou de toda ... a ARP, conforme ...
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Diário do Executivo, 06-06-2019
... LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1441003.00055/2019 ... eólicas para a AES e determinou a revogação das autorizações dos referidos empreendimentos ... O candidato deverá utilizar este modelo de formulário ... Este formulário deverá ser ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-12-2020
... AVISO DE LICITAÇÃO" ... Processo nº 085/2020 - Pregão Eletrônico n\xC2" ... : GZL6454 Chassi: 9C6KE094060006972 Marca/Modelo: ... YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2006 Prop.: ... 8 cm -14 1428139 - 1 ... REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO ... DE ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... , inclusive na reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória; ... II - ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ... mercadorias que serão oferecidas à licitação ... Parágrafo único. O edital será publicado ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... A revogação do art. 787, daquele CPC, deveu-se ao fato de a ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... conluio com o agente público, frauda licitação, será possível que ambos sejam ... ou posterior, daí decorrendo a revogação dessa vedação 67 ... Ocorre que tal antinomia ou ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. LICITAÇÃO" Nº 002/2007/SPV-ANATEL. PROPOSTA DE SUBSTITUI\xC3" ... Nota Vigência ... Anexo 1 - Modelo de Contrato de Concessão para a Prestação de ... em Telefone de Uso Público do STFC revogação do, 278 [Resolução nº 638/2014] ... ( ver ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... deste provimento e solicitando a sua revogação ... 22) Não levantamento dos depósitos do ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... , não há obrigatoriedade de nova licitação, pois a lei autoriza a realização de nova ...
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Decisão da Presidência nº 34482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Sobre o objeto da licitação, informa que seria o [ ... ] primeiro ... eficientes apenas para análise de modelo corporativo baseado em lucro e são inservíveis ... graduação em Medicina, proponho a revogação da cautelar com a consequente continuidade do ...
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Decisões Monocráticas nº 34482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Sobre o objeto da licitação, informa que seria o [ ... ] primeiro ... eficientes apenas para análise de modelo corporativo baseado em lucro e são inservíveis ... graduação em Medicina, proponho a revogação da cautelar com a consequente continuidade do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ... 1 cm -19 1507447 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico ... 7 cm -19 1507135 - 1 ... TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO – MODALIDADE ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2023
... 3 cm -10 1787326 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico para ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... atos ou fatos que impliquem na revogação ou anulação da vaga ofertada para determinado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-08-2018
... ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será ... enviado a cada usuário, ... A DIRETORIA ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0601 - ... Minas Gerais - BDMG ... REVOGAÇÃO PATROCÍNIO ... O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5029924-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 11 de Julio de 2016
... de Foz do Iguaçu/PR, buscando a revogação" da sua prisão preventiva, decretada no bojo da 3\xC2" ... público e membro de comissões de licitação em saúde, que além de favorecer as empresas de ... Esse modelo também foi contemplado na Concorrência 03/2015 ...
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Encargos setoriais
... é ʹȀͲͶȀʹͲʹʹǡ em face da revogação" expressa do Ț ͵͑ do artǤ ͳͳ da Lei n͑ ͻǤ\xCD" ... licitação de que trata o caputǡ boniϐicação pela ... de energia de reservaǡ bem como aprovou o modelo ...
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Instrução normativa n° 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
... convocatório e à realização da licitação"; ... IV - Equipe de Planejamento da Contrata\xC3" ... ção: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de ... V - a revogação ...
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Acórdão Nº 0302782-95.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - PRIVATIZAÇÃO - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CASAN VERSUS PARTICULAR - APELAÇÃO JULGADA FUNDAMENTADAMENTE - REVISÃO DE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO SOB PRETEXTO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES - DESPROVIMENTO.1. O sistema recursal tem que ser visto com lógica. Há um sequenciamento ascendente: em cada grau de jurisdição (à exceção das hipóteses raras em que se...
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Acórdão Nº 0303186-49.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - PRIVATIZAÇÃO - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CASAN VERSUS PARTICULAR - APELAÇÃO JULGADA FUNDAMENTADAMENTE - REVISÃO DE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO SOB PRETEXTO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES - DESPROVIMENTO.1. O sistema recursal tem que ser visto com lógica. Há um sequenciamento ascendente: em cada grau de jurisdição (à exceção das hipóteses raras em que se...
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O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... o regime de concessão, precedida de licitação", para pactuação de contratos na área de criaç\xC3" ... ção das concessões de gasodutos pelo modelo de homologação, em que uma empresa submete o ... , direito a indenização em caso de revogação, é certo que no âmbito da ANP as autorizações ...
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Decisões Monocráticas nº 32457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... licitatórios da impetrante, afastando o modelo de licitação simplificada previsto pelo Decreto ... REVOGAÇÃO DO ART. 67 DA LEI 9.478/1997 ... FUNDAMENTO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 26808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... procedimentos licitatórios, afastando o modelo de licitação simplificada previsto pelo Decreto ... REVOGAÇÃO DO ART. 67 DA LEI 9.478/1997 ... FUNDAMENTO DE ...