modelo testamento particular
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... mencionar que no Novo Testamento há diversas passagens que revelam que as pessoas ... implantadas instituições seguindo tal modelo, pois “por este meio dão-se á sociedade ... Neste particular, quando a família mostrava interesse em obter as ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... permanecerão sob sua administração particular e exclusiva, que os poderá livremente alienar ou ... MODELO 6 – TESTAMENTO PÚBLICO COM RENÚNCIA DE HERANÇA DO ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
... INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE ... excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marítimo e aeronáutico que ... que ele se amolda com perfeição ao modelo analógico, senão veja-se: indiscutível é a ... -
Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... autêntico, também chamado ´testamento vital´, em que a pessoa estabelece disposições ... (CC) 43 , que prevê o testamento particular emergencial ou hológrafo simplificado 44 , ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo" brasileiro. In: SCIELO. Revista Bioética. Dispon\xC3" ...
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Averbações no registro de nascimento
... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um ... ; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Magistratura TJAP 2022
... Para tanto, elabora testamento público ... Considerando a situação ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... calamidade pública, ou de desgraça particular" do ofendido”): (A) incide durante todo o per\xC3" ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) ... S A I B A M ...
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Contratos em Espécie
... em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, referida ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... Sólon cria a figura do testamento, algo que não existia na legislação grega e ... Stone conta: ... “Uma causa particular defendida por Demóstenes, cerca de meio século ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... , as quais se afastam por completo do modelo familiar a partir do qual se criaram as regras ... ou bisnetos da pessoa indicada no testamento” 43 ... A redação aperfeiçoada não deixa mais ... , lavrado por instrumento público ou particular" com firma reconhecida” 51 ... Tal previsão refor\xC3" ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... particular que tenha aptidão tanto para adquiri-las, quanto ... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei, através do qual o patrimônio particular passa à categoria de bens públicos. O ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Todavia, ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... sido celebrado através de instrumento particular não registrado não inviabiliza, por si só, a ... os bens doados em vida, os deixados em testamento, com cláusula de incomunicabilidade, como ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... A condição humana das PcD naquele modelo social era marcada por exclusão e preconceito em ... particular de Deus. Alguns nascem ou, por doença ou ... BÍBLIA ONLINE. Velho Testamento e Novo Testamento ... Disponível em: ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... , a sucessão é deferida por lei, testamento" ou contrato, conforme dispõe o artigo 2.026 do C\xC3" ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... -
Modelo de escritura de inventário e partilha
... termo nº ... ; ... 1.3. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação ... , com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, registrados no Cartório de Registro de ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 45 – Testamento vital e a prática recomendada. 46 – A ... particular" em cada caso ... A eutanásia, chamada homic\xC3" ... Sêneca, tido como modelo de pensador estoico, em suas Cartas, sustenta que ... -
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... ção do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver ... qualquer estabelecimento público ou particular ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... as igrejas puderam ser contempladas em testamento e, portanto, gozaram de capacidade jurídica. na ... , apresenta-se com a denominação particular de santa sé e, acha-se numa posição ... , irmãos e observai os que andam segundo o modelo que tendes em nós [ ... ] pois há muitos que são ...
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Considerações finais
... testamento vital é ainda tema pouco debatido no Brasil, a ... individuais de vida, conforme preceitua o modelo demo-crático adotado pela Constituição da ... poderá ser feito por instrumento particular" ou público; ... 3. O Ministério da Saúde dever\xC3" ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Perspectiva história do direito natural
... Nesse particular, divorcia-se da filosofia platônica de render ... , que a cidade é a causa final do primeiro modelo da sociedade natural, que é a família, e que a ... compõem parte significativa do Novo Testamento. A influência que exerceu no pensamento cristão ...
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Sucessão testamentária
... legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as ... público pode ser revogado por outro particular; o particular pode ser revogado pelo cerrado e, ... MODELO DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO PELA FORMA PÚBLICA ...