monarquia parlamentar
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... ões de frequentes descumprimentos das leis ou do consentimento parlamentar veio justamente com o Bill of Rights, de 1689. Neste, os “Lords” e os ... ça é o legislador, o soberano, portanto, seja este um homem (monarquia) ou uma assembleia, e legislador é aquele que tem poderes para fazer a ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Para o desempenho de suas funções, a monarquia inglesa de origem normanda aprimorou ao longo dos anos um órgão auxiliar ... da política inglesa ao consagrar a teoria da soberania parlamentar ( parliamentary sovereignty ), 82 a lei, cuja redação é mais ...
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Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
... projeto datado de 1831, que propunha a instituição de uma “monarquia federativa” sob o reinado do Imperador Pedro II. Até mesmo no Manifesto ... Conselheiro Saraiva, em 1885, para organizar um novo gabinete parlamentar, lhe deu amplos poderes para pôr em prática um programa visando a ...
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Direito asiático
... A Índia vive um regime parlamentar", sendo considerada, atualmente, a maior democracia do mundo. O Parlamento \xC3" ... ão é lecionado pela Carta Maior de 1946, tornando-o um país de Monarquia Parlamentarista. Existe, ainda, a figura do Imperador, assim como ...
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... constitucionalmente adotadas serem resolvidas pela maioria parlamentar do tempo da impetração. Diante disso, a questão que se coloca é: como ... direito inglês, isto é, adaptando um instituto gestado em uma monarquia para uma república presidencialista. No Brasil, o instituto fora ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... pela sua vigência efêmera, tendo em vista a restauração da monarquia inglesa em 1660, quer pela sua duvidosa eficácia como constituição, ... O fortalecimento da democracia parlamentar, sob o padrão republicano, foi tentado na França com a Constituição de ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... parlamentar e pela elaboração de constituições, e outro grupo composto pelas ... O descontentamento popular com a monarquia austríaca era crescente 18 ... A Áustria encarava o seu declínio no ...
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Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... grupos políticos como parcela majoritária da bancada parlamentar ruralista ... Ademais, ressalte-se que embora a bancada parlamentar ... governo da Monarquia para a República tenha ensejado a adoção de normas e políticas ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... 14 COSTA, E, V. da. Da Monarquia a República: momentos decisivos. 6. ed. São ... Paulo: Fundação ... oficialmente reconhecidos e investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Municipal, em 2004, bem como ... -
Direitos políticos
... a forma de Aristocracia, mais tarde substituída pela de Monarquia Cesarista [ ... ]”. 13 ... Mais tarde, na contemporaneidade, os Estados ... Parlamentar de Inquérito. Em resposta, somente os líderes da minoria fizeram suas ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... , passou a adotar o respeito às leis editadas pela Assembleia Parlamentar", em detrimento do regime deposto, marcado pelo absolutismo do Rei e dos ju\xC3" ... sentido de conferir liberdade à sociedade então oprimida pela monarquia absolutista. Depois, a atuação de Chiovenda, no desenvolvimento de ... -
Direito eleitoral
... catapultam matéria ou circunstâncias para a realidade parlamentar, e nela influenciam disciplina filtrada pela sensibilidade parlamentar, ... República é forma de governo, assim como a Monarquia ... O rei não responde pelos atos políticos e na República poder ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... programático da direita eurocética e o comportamento parlamentar de seus representantes no Parlamento Europeu. O segundo é que também há ... íssimas: um parlamento que se reúne desde o século XIII, a monarquia, o direito consuetudinário e a libra são alguns dos exemplos, que, se ...
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Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... que já trazia uma tradição de liberdade, de experiência parlamentar, de luta contra o despotismo da Coroa, de supremacia do direito. 33 No ... Viotti da. Da monarquia à república – momentos decisivos ... 7. ed. São Paulo: UNESP, 1998, p ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , faltando menos de um ms para as eleies, tenha ocorrido por um parlamentar da base do governo federal vido por reeleio.Fernando FernandesRioUma ... desigual consegue aguentar." Assim disse Cora Rnai ("Adeus monarquia, 15 de setembro) ao criticar a monarquia do Reino Unido. Meu Brasil ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... O Parlamento é eleito, o STF não. O parlamentar pode ser cobrado e punido por seus eleitores, os ministros do STF não. O ... É importante destacar que o Canadá é uma monarquia constitucional, um Estado federal e uma democracia parlamentarista, com ...
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Processo Legislativo
... políticos, à composição partidária da representação parlamentar , às competências dos entes federativos, ao do Estado Democrático, em ... (%) República 44.266.433 66,05 49,04 Monarquia 6.843.159 10,20 7,58 Votos em branco 7.030.852 ...
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O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... século XVI, assim, foi se formando uma entidade específica, a Monarquia austríaca, que foi um ator importante na guerra e na paz europeias entre ... um Estado que não havia se convertido em uma democracia parlamentar moderna e em uma economia industrial desenvolvida, como a Inglaterra, mas ... -
O regime democrático e a realização de eleições
... maior número, ou por muitos, e enquanto tal se distingue da monarquia e da aristocracia, nas quais o poder é exercido, respectivamente, por um ... Para Carl Schimitt: ... O atual Estado legiferante parlamentar, baseado no domínio de respectivas maiorias, somente pode repassar o ...
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Hans Kelsen e a Corte Constitucional Austríaca (1918 - 1929)
Este artigo pretende examinar a contribuição de Hans Kelsen para o estabelecimento do primeiro tribunal constitucional austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista Georg Jellinek, enquanto se concentra no contexto histórico-político concreto da Áustria que teve um impacto na formação e mesmo no colapso do...
... Monarquia Dual Constitucional Austro-Húngara (Walter, 1971: 734-735) 3 ... O novo ... excessos e transgressões cometidos pelos partidos ou órgão parlamentar (Jellinek, 1885: 8 ss) 6 ... Nesse sentido, o Tribunal Constitucional ... -
Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... dispositivos da lei estadual questionada, de iniciativa parlamentar, que ... dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de ... Estado, da Monarquia, prevista no art. 3º da Constituição de 1824, para a ... República ... -
A constitucionalização dos direitos sociais
... Além de garantir a independência parlamentar para legislar sobre impostos e orçamentos, semeou também a ideia de ... o Lorde Protetor Oliver Cromwell, até que fosse restabelecida a monarquia" em 1660, com o Rei Charles II ... A Bill of Rights determinou a proibiç\xC3" ...
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
... projeto datado de 1831, que propunha a instituição de uma “monarquia federativa” sob o reinado do Imperador Pedro II. Até mesmo no Manifesto ... o Conselheiro Saraiva em 1885 para organizar um novo gabinete parlamentar, lhe deu amplos poderes para pôr em prática um programa visando ... -
Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... Prosperou sob a Monarquia, a Ditadura Militar e a democracia eleitoral. Sua capacidade metamorfica ... geralmente exercem os meios de comunicacao visa a tal ou tal parlamentar, no sentido de constrange-lo para as proximas eleicoes. Ou seja, os ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Mais ainda, em se tratando de monarquia parlamentarista, ninguém melhor do que o monarca para dissolver o ... Diante disso, havendo uma desordem institucional parlamentar, em que os direitos individuais previstos no citado art. 179 não fossem ...