mutação constitucional do controle difuso
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Direito Constitucional
... e, dessa maneira, não haveria mais o controle de constitucionalidade. Enfim, os limites ... a revisão e a emenda – e a mutação constitucional. Esta última pode ser definida ... meio de recurso extraordinário (controle difuso) que a constitucionalidade da lei poderá ser ...
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Meio ambiente do trabalho
... à época da promulgação da carta constitucional, entretanto, tinha viés preponderantemente ... ” a CLT, em especial quanto ao controle" da jornada de trabalho, não trouxe qualquer avan\xC3" ... legislação progressista, têm caráter difuso , pertencem à coletividade” (CAPPELLETTI, ... suas atividades; d) “transição ou mutação no tempo e espaço” — derivando do fato do ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... -á ao estudo dos influxos do texto constitucional na aproximação axiológica e epistemológica do ... 58) ... Desse caso, admitiu-se o controle de constitucionalidade das leis, podendo, em nome ... modelo de controle de constitucionalidade difuso, impactou no direito pátrio, causando, segundo ... da interpretação, poderia atender à mutação social, concedendo ao Poder Judiciário papel ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou ... dinâmica de uma sociedade em constante mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua ... própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, ... ou de ato do Poder Público, em controle difuso, poderá ser suscitada pelo relator, por ...
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Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2020 ... Controle de Convencionalidade: um panorama ... BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997 ... Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad; el nuevo paradigma para el ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 10. A questão da mutação constitucional. 11. Os efeitos da declaração de ... constitucionalidade da lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior – ... : se em sede de controle concentrado ou difuso e, mais, se em sede de controle difuso, faz-se ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , diferentemente do controle difuso, pressupõe um conjunto de titulares disparadores ... ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão ... , assim, um verdadeiro processo de mutação constitucional 68 alicerçado no princípio ...
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Da abstração para o plano operacional
... Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães. Caso tivessem aplicado o ... nesse sentido –, se vale a pena ter um controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário ... Silva (2004) concluiu que o controle difuso de constitucionalidade no Brasil não é ... liminarmente, sob o fundamento de “mutação constitucional”, conferindo eficácia contra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... II — ... Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... , de maneira incidental (controle difuso), o contraste do precitado artigo da CPC com a ... no curso da segunda ação: essa mutação fenomênica em nada altera a consequência ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... ão constitui relevante ferramenta para o controle da estabilidade da jurisprudência de todos os ... Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: ... ao STF para exercer o denominado controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... e processual penal de índole constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal. Analisa-se a ... recurso extraordinário e em ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade ... Execução antecipada da pena: mutação ou violação da Constituição. Revista ... PARA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO E CONCRETO E EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO E ...
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Crença da mutação constitucional, aplicada pelo STF, é equivocada
Diário de Classe: Crença da mutação constitucional, aplicada pelo STF, é equivocada
... da eficácia da norma declarada inconstitucional pelo tribunal em controle difuso, reduzindo a participação da Casa Legislativa apenas no aspecto ... -
Controle de constitucionalidade
... de constitucionalidade no direito constitucional comparado – 6. Evolução do controle de ... Controle difuso – 9. Controle concentrado ou abstrato e as ... constitucional, costume contra legem ou mutação tácita por interpretação evolutiva ou por ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... para trás um rastro de províncias sem controle. A Hispânia corta seu cordão umbilical com ... jurídico europeu, o diálogo constitucional Portugal-Alemanha é significativo 34 , como ... sistema americano do controlo incidental difuso da constitucionalidade (artigo 63.º). [ ... ] A ... , [ ... ], introduzindo uma verdadeira mutação" constitucional num texto que sufragava ainda a op\xC3" ...
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A abstrativização do controle difuso já é uma realidade no STF?
Eliseu Belo: a abstrativização do controle difuso no STF
... ministros negou, de forma clara, a existência de uma suposta “mutação constitucional” da referida norma constitucional, no sentido que foi ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... ) ou setorial, tem menor amplitude que o difuso, pois está adistrito a uma “relação ... “transição ou mutação no tempo e no espaço” — pois, de acordo ... é prevista expressamente a nível constitucional, temos: assistência à maternidade, infância e ... Por exemplo: serviços públicos, controle ambiental, consumo, direitos humanos, inlação, ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... direito fundamental e outra norma constitucional, o intérprete deve se valer da interpretação ... difuso", no qual se incluem algumas ideias de justiça al\xC3" ... CONTROLE JURISDICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE A MAIORIA ... É permitido também aplicar a mutação constitucional nos direitos fundamentais, como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUANTO AO ... Apesar de ser garantia constitucional o ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... ória de direito individual, coletivo ou difuso. O direito constitucional (fundamental) de ação ... formal para a isonomia material, mutação profunda do paradigma dos direitos retóricos ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... do conteúdo programático da disciplina Controle e Segurança Jurídica do Curso de ... A permanente mutação do ser humano e de tudo o que com ele se ... de Direito, por toda a tessitura constitucional dos objetivos do Estado, dos direitos ... ões”, sendo certo que elas atuam de modo difuso e em redes transnacionais (CHEVALLIER, 2009, p ...
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A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição constitucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocraticamente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Constituição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mutação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52, X. No entanto,
... a tese sustenta uma mudança histórica do papel do senado no controle de constitucionalidade, traça-se um retrospecto deste a partir de seu ... , pelo princípio do stare decisis , mesmo que em sede de controle difuso de constitucionalidade, possuem vinculatividade para todos os órgãos do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a ... autores denominam esta hipótese de mutação constitucional) ... Como nos ensina Willis ... (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação); XII – arts ... , O QUE IMPORTA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E NO CONTROLE DE ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do STF
... proferidas pelo STF no bojo do controle difuso estão de acordo com a Constituição ou ... 102, § 2º. Foi a emenda constitucional nº 45/2004 que conferiu tal redação ao ... , recorrendo, no caso, ao fenômeno da mutação constitucional ... 1. O papel do Senado ...
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Definição do direito
... leis ou tenta aperfeiçoá-las face a mutação dos valores sociais? Os leigos devem acreditar ... Presidente Bush para uma emenda constitucional proibindo o casamento gay por entender que este ... modalidades atípicas de decisão no controle de constitucionalidade decorrem, portanto, de uma ... êm guarida também no âmbito do controle difuso de constitucionalidade. 91 ... Uma breve ...
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Ativismo judicial, separação de Poderes e a experiência brasileira recente
João Monteiro: ativismo judicial e separação de poderes no Brasil
... reciprocamente por meio de um sistema de controle intraorgânico e interorgânico, o que decorria ... , alterando e rompendo a engenharia constitucional traçada pela Constituição Federal ... Se o ... pelos processos concentrado e difuso têm partes diferentes, pedidos diferentes e ... de constitucionalidade e, acenando com mutação constitucional, suprimir a atribuição conferida ... -
O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... Súmula Vinculante, o que tem levado estudiosos do direito constitucional à formulação de sérias indagações acerca do necessário ... 52, X, da Constituição Federal sofreu mutação constitucional e a declaração de inconstitucionalidade em um dado caso ...