mutação constitucional do controle difuso
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A história, a filosofia e o direito
... ção Francesa, que gerou um modelo constitucional próprio destinado fundamentalmente ao cidadão, ... -se de área que sempre estivera sob o controle daquele Estado, na sua decisão adotou o texto ... ao Poder Judiciário, no controle difuso e no controle concentrado, decidir sobre a ... mutação ... Como mostrarei, no último Capítulo deste ...
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A repercussão geral e a vinculação da administração tributária
Pencak: Repercussão geral e vinculação da administração tributária
... , o processo de objetivação do controle concreto tornou-se ainda mais claro. O CPC/73, ... á-lo, faz-se crucial reconhecer a mutação constitucional do artigo 52, X, ponto que ... há resolução do Senado em controle difuso, súmula vinculante ou quando o controle de ... -
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo ... literal do texto constitucional (mutação x modiicação constitucional). 4 Quando as ... a utilização da técnica no controle difuso de constitucionalidade nas instancias inferiores ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... risco de um bem jurídico verdadeiramente difuso ... Kuhlen analisa um heterogêneo ... que culminou na proposta (em constante mutação, mas já com visíveis frutos e elementos ... estritamente econômico para a área do controle administrativo”, de tal forma que, segundo as ... Direito Constitucional Ambiental brasileiro , p. 109 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Este é o princípio constitucional da isonomia (ver CF, art. 5º, I) que se resume ... Constitucionalidade (ADC) no processo de controle de constitucionalidade; a Lei 10.259/01 (art. 14, ... de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § 12, os efeitos da ... de invasão de propriedade é de grande mutação. Aquilo que hoje seria apenas uma ameaça e, ...
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Entidade de Classe e Pluralismo: a Capacidade de Adaptação da Constituição de 1988 e as Mudanças Sociais sob um Contexto de Subcidadania
... para propor ao STF, ação de controle de constitucionalidade concentrado. Referida ... modo, apoia-se na hermenêutica constitucional como instrumento recorrente para a realização ... Nesse sentido, a Mutação Constitucional se mostra como processo informal ... europeu e americano: concentrado e difuso. Em decorrência deste perfil híbrido adotado, a ...
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Decisão da Presidência nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... ência, no caso, de controvérsia constitucional ... Carência da ação de mandado ... para, agindo de ofício, ordenar a mutação subjetiva do polo passivo da relação ... causam para provocar a instauração do controle jurisdicional sobre o processo de formação das ... -se suscetível de controle incidental ou difuso pelo Poder Judiciário, sempre que, havendo ...
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Decisões Monocráticas nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... ência, no caso, de controvérsia constitucional ... Carência da ação de mandado ... para, agindo de ofício, ordenar a mutação subjetiva do polo passivo da relação ... causam para provocar a instauração do controle jurisdicional sobre o processo de formação das ... -se suscetível de controle incidental ou difuso pelo Poder Judiciário, sempre que, havendo ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Discrepa da norma constitucional a denominada vaquejada. A C Ó R D Ã O Supremo ... Controle" Abstrato de Constitucionalidade. An\xC3" ... solidariedade, de caráter coletivo ou difuso, dotado “de altíssimo teor de humanismo ... A meu ver, estamos diante de uma mutação ...
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
... sendo uma abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, hoje toma forma de efeito ... Jurisdição Constitucional. Novo papel do Poder Judiciário. Ampliação dos ... ção do controle concreto e uma mutação constitucional ... @A mudança de paradigma do ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... Curso de Direito Constitucional. Saraiva. 12ª edição. 2008. pág. 25. “A ... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... problema ... entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que “A ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... modificação mediante nova Emenda Constitucional ... O que, neste instante, desperta nossa ... 4.5.2) das medidas de controle implantadas e da avaliação de sua eficácia ... legais à realidade em incessante mutação ... Nos itens 15.1 a 15.5, informa a NR-15 ... É um direito de todos, direito difuso, bem comum do povo, isto é, direito indivisível ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... jurídicos, tanto em nível constitucional como infraconstitucional. Por conseguinte, passou ... pelo próprio sistema jurídico para o controle de constitucionalidade assegurará a invalidade ... efetuado pela via incidental (difuso e concreto), com efeitos inter partes , advirá ... , evidentemente, quando se permite a mutação jurisprudencial a respeito do problema da ...
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Julgamento do Funrural pelo STF ameaça independência dos Poderes
Marcos Melo: Julgamento do Funrural ameaça separação dos Poderes
O controle difuso de constitucionalidade mais uma vez ... , o STF declarou, por 6 a 5, que é constitucional o Funrural exigido com base na Lei 10.256/01 do ... de que artigo 52, X, da CF sofreu mutação constitucional e carece de releitura o papel do ... -
Introdução
... É dentro desse contexto constitucional de limitação do poder estatal que desponta a eia de controle de constitucionalidade, cuja essência não está ... entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que "A ... , a um só tempo, tanto o paradigma difuso dos Estados Unidos da América (modelo do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 96 (xlv) acordo de acionistas; 97 (xlvi) controle acionário financiado; 98 (xlvii) produção ... ção contratual surge como limite à mutação normativa que deriva da alteração das ... ómica de la construcción, y el carácter difuso de la noción de grupo de contratos que resulta ... constituição ou o próprio texto constitucional – pode alterar as condicionantes naturais (ex ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... , ordenado e legal--em suma, 'constitucional' -, embora ele nao exista de fato". Vladimir ... fundamentais, inclusive abrangendo o controle judicial de politicas publicas ... Qual e a ... , a judicializacao emergiu no controle difuso de constitucionalidade, em casos relativos ao ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... -se que o Direito é uma técnica de controle social não podemos deixar de reconhecer que seu ... do Direito (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Mercantil, Direito do Trabalho e Direito ... áter contraditório e pouco claro dessa mutação na qual o Estado vai “perdendo” ... o muy ‘radicales’), de ese difuso eticismo actual que es ya habitual calificar, ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ário, numa lógica da jurisdição constitucional, assume postura ativa, ou até ativista, sob a ... ês separados ramos serve como poderoso controle contra ações arbitrárias (SILVEIRA, 1999, p ... , seja no controle concentrado, seja no difuso de constitucionalidade ... 1.1.3 ... mutação inconstitucional” (RAMOS, 2013, p. 141) ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... judicial, através da figura do interesse difuso” 279 ... Em síntese, no Estado ... de um traço comum entre o Estado Constitucional Cooperativo ( Der Kooperative Verfassungsstaat ) ... uma elaboração teórica em constante mutação, mas fiel aos limites constitucionais que regem ... , o que impõe como tarefa fundamental o controle" jurídico do uso racional do patrimônio natural\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... da lei instituidora do tributo em controle concentrado, pelo STF, ou a Resolução do Senado ... ção de inconstitucionalidade em controle difuso) é despicienda para fins de contagem do prazo ... Turismo – CNC na presente ação constitucional é a atribuição de interpretação conforme à ... e, especialmente, a possível mutação constitucional. Se a sua repercussão no plano ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve ... que nem todos os titulares de um direito difuso podem comparecer em juízo — por exemplo, todos ... interpretada judicialmente, assim como o controle difuso da constitucionalidade pode ser realizado ... Trabalho, em decorrência da referida mutação do critério de atribuição. Isso porque o ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... como uma entidade jurídica constitucional, 1 de cunho tributário. 2 entidade ... em forma de integração e visam a impor controle aos fenômenos sociais, competindo com os ... publicista fran-cês poder constituinte difuso, cuja titularidade remanesce no povo, mas que ... min. ilmar galvão) como verdadeira mutação" constitucional, pois se configura em interpretaç\xC3" ...
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Algumas reflexões críticas sobre a tese da 'abstrativização' do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
... parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas ... a um modelo básico de controle, como o difuso, agregaram-se ao longo do tempo institutos novos, ... possível transformação pela via da mutação constitucional ... A conclusão do artigo, ...
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Mudança e subsistência da constituição
... SUMÁRIO ... 1. Mudança constitucional: âmbito de abrangência – 2. Formas de ... Mutação constitucional – 4. Mudança constitucional e ... vicissitudes tácitas, poder constituinte difuso, mudança material, meios difusos, modiicações ... profundidade no Capítulo destinado ao controle de constitucionalidade. 16 13 Cf. HSÜ DAU-LIN ...