não se concederá visto ao estrangeiro
-
Execução trabalhista
... não fazer ou entregar coisa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se ... para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma ... bloqueio promovida em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; ... 470 → ...
-
Citação e resposta do réu
... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ... de suprimir um grau de jurisdição, visto que estará, na verdade, apresentando a sua ... Concluída a instrução desta, concederá prazo para as razões finais e formulará a ...
-
Sistemas registrais imobiliários
... com as nossas antigas transcrições, visto que não se tratava de cópia fiel do título, ... na Serventia; neste caso, o oficial concederá 30 dias para que o interessado regularize os ... à aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, constantes da Lei n. 5.709/71.Desse modo, ...
-
Acórdão, Processo nº 5020672-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-10-2022
... seu pedido de regularização migratória (visto de permanência), com base em reunião familiar, ... ação, a situação jurídica do estrangeiro no Brasil era disciplinada pelo Decreto nº ... §1º Não se concederá a autorização de residência a pessoa condenada ...
-
Direito Tributário
... bens e serviços importados de país estrangeiro. Posteriormente, o referido tratado é ratificado ... subsequente à data em que o de cujus foi visto vivo pela última vez ... (B) são isentas do ... (A) O juiz só concederá, em sede de liminar, a medida cautelar fiscal ...
-
Da justiça do trabalho
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º Quando for parte de dissídio ... 2. Não se concederá nova ajuda de custo para aqueles cuja última ... pedido vista, ou que tenham recebido o seu visto como Relator ou Revisor. § 2º O Ministro ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... Como visto na seção anterior, o mandado de injunção ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... requisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço especializado a ser cumprido ... autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de transferência de ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 10 Por isso, seja ele visto sob a autonomia dos litigantes em relação ao ... ção de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se ... estrangeiro depois de homologada no Brasil). Há ainda a ...
-
Da instituição sindical
... 5.889, de 8.6.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da ... 3º concedera ... ao sindicato a faculdade (não a ... estrangeiro — se é lícito às entidades sindicais se ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... requisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço especializado a ser cumprido ... autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de transferência de ... , em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ...
-
Nacionalização do Trabalho
... de entrada ou permanência do estrangeiro sem recursos nos países chamados de ... presente Convenção estiver em vigor, concederá, em seu território, aos nacionais de qualquer ... ão de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sob contrato de transferência de ...
-
Inter criminis
... de ímpeto , algo que, para nós, deve ser visto com ressalvas diante da estrutura normativa pura ... doutrinária, no Direito nacional e estrangeiro, não nos parece razoável a aceitação da forma ... após a consumação do fato, que lhe concederá alguns benefícios como os supramencionados ...
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil ... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da inafastabilidade da ... (A) Não se concederá Mandado de Segurança para invalidar a penalidade ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se ... das Leis, deu ao homem, nacional ou estrangeiro, a garantia do habeas corpus ... Este, embora não ...
-
Direito Internacional
... D e E: Incorretas , pois, como visto no comentário sobre a assertiva B, as ONGs não ... , condição jurídica do estrangeiro) ... (Diplomacia – 2020 – IADES) ... que “Todo Estado Contratante concederá sua nacionalidade a uma pessoa nascida em seu ...
-
Recursos
... Na prática forense tenho visto algumas decisões de tribunais que não conhecem ... inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
-
Recursos
... Na prática forense tenho visto algumas decisões de tribunais que não conhecem ... inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se ... das Leis, deu ao homem, nacional ou estrangeiro, a garantia do habeas corpus ... Este, embora não ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará ... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se ... das Leis, deu ao homem, nacional ou estrangeiro, a garantia do habeas corpus ... Este, embora não ...
-
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... em senso contrário será reputado ilegal, visto que ofensivo da regra do art. 10 do novo Código ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ... inadmissível o recurso, o relator concederá ...
-
Do agravo de instrumento
... inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que ... no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido ... ônomo, informa que não haveria empecilho, visto que o instituto em questão é instrumento de ...
-
Direito Administrativo
... para que o administrador dele disponha, visto que não tem com à coisa pública uma relação ... é correto afirmar que (A) não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do ... à aquisição de imóvel rural por estrangeiro ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes ... estrangeiro era de competência da União, por se tratar de ... , c , da Constituição Federal não concedera imunidade tributária às cooperativas, de modo ...
-
Ministério do Trabalho
... 1980, quando se tratar de trabalhador estrangeiro ... de serviço, dos autos de infração e ... ão ser encaminhados para concessão do visto permanente ou permanência no Brasil, de acordo ... à APS, uma vez que o Sistema concederá o benefício automaticamente ... Art. 8º Não ...