natureza juridica do nascituro
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... De natureza bem diversa é a liberdade de anunciar. A ... humana merecedores de proteção jurídica. O que muda é tão somente o plano em que a ... proteção desde a concepção do nascituro até a morte da pessoa. Em resumo, é possível ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... íduos inférteis ou pares que pela sua natureza não podem se reproduzir como casal, como os ... Revista Juridica Universidad de Puerto Rico , v. 82, n. 1, p ... Diniz afirma que “o embrião ou o nascituro", tem resguardados, normativamente, desde a concep\xC3" ...
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Artigos 372 a 401-B
... ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e ... empresa, impedindo furtos; c) a ordem jurídica apoia a revista, pois o empresário tem liberdade ... AO TRABALHO, DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO NASCITURO E À CRIANÇA E DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE ...
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Direito Processual Civil
... ência constituem direito do advogado sem natureza alimentar ... (C) A advogada Zélia não ... , como fiscal da lei ( fiscal da ordem jurídica , na nomenclatura do CPC), deve sempre ser ... divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela sobreveio quanto ao propósito de ... @12.2 Natureza jurídica da relação de emprego ... No ... ção desta proteção à mãe e ao nascituro, conferida pela Constituição Federal para a ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... O salário-maternidade possui natureza jurídica de benefício previdenciário e seu ... , em última análise, à tutela do nascituro. Esta decisão foi seguida por diversas outras ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A pessoa ... -se de atividade a qual, pela sua natureza, implica risco para o empregado que a ... nalidade precípua a proteção ao nascituro, que não pode ser obstada ante o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 247, do TST. Quebra de caixa. Natureza jurídica (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... visa, em última análise, à tutela do nascituro. O entendimento vertido na Súmula n. 244, III, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... em detrimento da própria ordem jurídica e o vetusto direito do trabalho se mostrava apto ... , químico ou biológico – dos bens da natureza em recursos indispensáveis à sobrevivência do ... , desde a concepção, os direitos do nascituro” (art. 2º). Parece-nos pouco consequente, na ...
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... em plenário e segue a tendência ocidental de “discutir a natureza jurídica dos animais [ ... ], visando descaracterizá-los como coisa, sem, ... A proteção ao ser humano no direito brasileiro : embrião, nascituro e pessoa e a condição de sujeito de direito. Rio de Janeiro: Lumen ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... , desde a concepção, os direitos do nascituro.” ... b) capacidade de fato ou ad ... , que visam ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a ...
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A partilha de bens digitais
... os imóveis pertencentes à pessoa jurídica. 16 Entretanto, o Código também estabelece que, ... écies de disposições, muitas delas de natureza existencial, como o reconhecimento de filhos, 21 ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... , irão refletir na ordem jurídica. Diante de tecnologias disruptivas que provocam ... do zigoto original porque, devido à natureza da replicação do DNA, a mutação irá ... ícito no qual a vítima não será um nascituro, ou sequer um pré-embrião, porém um concepturo ...
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O princípio da igualdade
... é a única em conformidade com a natureza, com a razão e a justiça, a única que pode ... , foi a consagração de uma igualdade jurídica, e não a concepção da igualdade material e ... sistema pode negar proteção legal ao nascituro, desde o início da concepção. Como a norma ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de ... as situações suscetíveis de tutela jurídica à personalidade” ... 24 Carlos Alberto Bittar, ... Mantém ainda a proteção do nascituro ou do bebê diante das eventuais implicações ...
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Direitos fundamentais
... Compõem os direitos dessa natureza reconhecidos não só nos ordenamentos jurídicos ... através do acesso pleno à ordem jurídica que apenas a cidadania oferece” 11 ... É ... o aborto e protegendo os direitos do nascituro” 33 ... Deveras, leciona Carlos Alberto ...
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Processo
... O processo é uma relação jurídica processual envolvendo juiz, autor e réu, ... : massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em ... os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela ...
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Responsabilidade civil do profissional de saúde
... ção a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo ... puro, pois a ofensa a este tem a mesma natureza, porquanto, nos dois casos, são atingidos os ... Direito à reparação do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: ...
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Verbas trabalhistas
... Natureza ... Correspondem os abonos a pagamentos ... Discute-se, também, a natureza jurídica do adicional de insalubridade. A questão levará ... visa, em última análise, à tutela do nascituro. O entendimento vertido na Súmula n. 244, III, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... do planejamento sucessório é a natureza e o reflexo dos bens. Vale destacar a necessidade ... evitar litígios, pois, a insegurança jurídica é significativa. Dessa forma, fica-se a mercê ... ção é semelhante à doação feita ao nascituro ou à prole eventual, em que vigora uma ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... , desde a concepção, os direitos do nascituro".\" ... b) capacidade de fato ou ad processum : \xC3" ... , que visam ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a ...
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Direito Civil
... trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser aplicada à ... o defunto qualquer que seja a natureza e a situação dos bens (art. 10, caput da ... a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu ...
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Direito Penal
... e a inexpressivi-dade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, ... medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se ... Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, ...
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Reprodução humana assistida
... de direito é aquele que a ordem jurídica deine como tal. Ao vincular personalidade e ... nascituro e prole eventual. Nada dizem sobre a condição ... ços de saúde, obter as informações de natureza genética que lhes digam respeito, excluindo a ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Isso enfraqueceria a sua proteção jurídica, pois se inúmeros sujeitos têm igual interesse ... natureza jurídica e estrutura normativa, todos os ... privada da mãe e o direito à vida do nascituro, concluindo pela prevalência deste último e ...