negligência dos atos jurídicos
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Ordem social
... de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige, cumulativamente, os ... , econômicos, culturais, sociais, jurídicos etc., foram objeto de massiva judicialização e, ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho ... CLT: “Cabe ao empregador: I — prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho”. Por seu ... da Previdência Social quando houver negligência do empregador no que toca às normas de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se expressam em outros tantos regimes jurídicos ... De um lado, vigora o regime geral de ... das finalidades estabelecidas nos atos constitutivos e nos contratos previdenciários, ... contra os idosos; ao abandono e negligência com que são tratados pelos familiares e pelos ...
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Advocacia extrajudicial
... , bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização das ... permite-se a prática de atos jurídicos, desde que devidamente assistidos por seus pais ... que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os ...
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Tipicidade
... , o Estado deve selecionar os bens jurídicos para criar tipos penais incriminadores, ... á visto como geral , absorvendo os demais atos praticados em seguida pelo agente ... Logo, o ... Daí se falar em Imprudência, Negligência e Imperícia como formas de realização de uma ...
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Alimentos
... Os alimentos voluntários (atos de vontade) se estabelecem mediante declaração ... será objeto de qualquer tipo de negligência", discriminação, violência, crueldade ou opress\xC3" ... não produziriam mais seus efeitos jurídicos, em razão da revogação tácita. Assim ...
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Direito Administrativo
... vigente o princípio da publicidade para os atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos ... Não produz efeitos jurídicos" diretos. São juízos de conhecimento ou de opini\xC3" ... , na medida em que permitiu, por negligência, a aquisição de bem consistente em material ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... o processo, tais como a concentração dos atos processuais, não permitindo incidentes que o ... é forma de demonstrar os negócios jurídicos praticados pelas partes ... Sua natureza é ... durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; ... III - por não promover os atos ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... sistêmicas sobre o olhar dos atores jurídicos que atuam nos casos de disputa de guarda ... declaração de existência de indícios de atos alienantes, por ação autônoma ou incidente, ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... a pandemia da covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde. Revista dos ... transparência nos processos decisórios e atos imprevisíveis resultantes do aprendizado de ... 78 Comprovada a negligência do médico, que desconsidera sintomas claros de ...
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Responsabilidade civil do estado
... A respeito da responsabilidade do Estado por atos da administração pública, assinale a opção ... , comissos ou omissivos, materiais ou jurídicos ... II. Historicamente houve uma evolução ... procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...
... Corte de Justia, estabelece acerca dos atos jurdicos ilcitos: Art. 186. Aquele que, por ao ou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...
... Corte de Justia, estabelece acerca dos atos jurdicos ilcitos: Art. 186. Aquele que, por ao ou ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Acordao N° 1392476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Civil. Compra e venda de bens imóveis. Funcef. Subfaturamento e outras irregularidades. Apuração. Pendência de julgamento de ação de improbidade administrativa e de ação penal. Impossibilidade de suprimento de declaração de vontade e adjudicação compulsória. Recurso conhecido e provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de suprimento da vontade da promitente...
... configuração dos fenômenos jurídicos, cada qual informado pelos respectivos ... de negligência nos atos praticados “pelos agentes envolvidos, ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”, vencidos, em parte, os Ministros ... filhos menores, responsabilizando-se pelos atos lesivos por eles praticados ... A cada um dos ...
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Acordao N° 1313235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Consumidor. Apelação. Ação de reparação de danos materiais. Preliminar de ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Falha na prestação de serviços bancários. Não demonstrada. Culpa exclusiva da autora. Ausência de nexo de causalidade entre a prestação de serviços e o prejuízo. Honorários advocatícios de sucumbência. Revisão de ofício. Fixação por equidade....
... configuraria sua negligência e, consequentemente, afastaria a responsabilidade ... acontecimentos e fundamentos jurídicos como um todo, atendendo aos fins sociais e às ... advocatício não necessitou da prática de atos processuais de maior complexidade, ... tendo as ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... amicus curiae ; além do juízo de 1º grau, outros órgãos jurídicos, a depender do iter recursal; além do escrivão ou chefe de secretaria, ... ção inicial; ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... os seus dois destacados instrumentos jurídicos, a convenção coletiva de trabalho e o acordo ... Trata-se dos “atos de ingerência” firmemente censurados pela ... o contrato de trabalho, com evidente negligência à noção constitucional de centralidade da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... 4º, II e 18 do CDC – NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR AFASTADA – Diante da ... os fatos relevantes e os fundamentos jurídicos do pedido, os quais guardam adequada correlação ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... mediante a aplicação de institutos jurídicos mais adequados às características estatais, ou ... não costuma responsabilizar o Estado por atos causados por um fugitivo da prisão, que, tempos ... mediante simples conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência) ... O art. 37, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Do crime
... ão responde pelo resultado final, mas pelos atos praticados anteriormente, no caso, tentativa de ... o resultado, deixou de evitá-lo por negligência ou imprudência ... Exemplos didáticos: ... da necessidade da plurali-dade de atos jurídicos relevantes, que possam integrar a fase externa do ...