negligência dos atos jurídicos
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Atos ilícitos
... volume, quando abordamos a classificação geral dos fatos jurídicos (em sentido lato), dividimos as ações humanas entre aquelas em que a ... Essa posição negativa traduz-se no dolo ou na negligência. Se o agente se não encontrar numa destas situações pode ter atuado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
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Dos crimes contra a administração pública
... prática de peculato, se, consciente dos atos praticados pelos supostos autores do crime, é ... · Peculato culposo: negligência ... Os denunciados são acusados do crime de ... das infrações tão lesivas a bens jurídicos dessa ou daquela pessoa, quanto aos interesses ...
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Iter criminis
... sejam, a Cogitação, a Preparação, ou Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos ... Tavares, Juarez. Direito Penal da Negligência ... 2. ed. Ed. Lumem Juris. p. 356 ... 9 • ... jurídicos afetados (p. ex: patrimônio) realmente não há ...
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Direito Internacional
... , o qual tem competência para anular os atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos ... por escopo a produção de efeitos jurídicos". Ou consoante o art. 2, ponto 1, a , da Convenç\xC3" ... (crimes praticados com culpa – negligência, imprudência e imperícia). Mas em função do ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... brasileira se posiciona diante de bens jurídicos de personalidade para, de imediato, cravar uma ... , torna o sujeito uma pessoa pública, cujos atos" estão sujeitos a maior exposição e mais suscet\xC3" ... , seria necessário haver clara negligência na apuração do fato ou dolo na difusão da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, ... inclusive ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... No trabalho por conta alheia os nexos jurídicos nascem no próprio trabalho, ainda que se tenham ... , e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2 o ... Lei ... 8.213/91: “Nos casos de negligência ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... humanos e sua influência nos sistemas jurídicos" nacionais, como no caso brasileiro, com a inserç\xC3" ... ) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); -abrangência da repetição de ... internamente, de modo que o CNJ editou atos normativos nesse talante (CIDH, 2017) ... Na ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , e incorporados aos ordenamentos jurídicos" em todo o mundo ... Verificou-se, nesse diapas\xC3" ... retroativo, isto é, são aplicáveis aos atos anterior-mente à sua promulgação, contanto que ... pelos danos atribuídos à sua negligência, sempre que a vítima puder ser incluída no ...
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Direito Civil
... V. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer ... fática, desde que não tenha havido negligência" de sua parte; B: incorreta, pois a desconsidera\xC3" ... Gabarito “D” ... 2.6. Fatos jurídicos ... 2.6.1. Espécies, formação e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... 4º, II e 18 do CDC – NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR AFASTADA – Diante da ... os fatos relevantes e os fundamentos jurídicos do pedido, os quais guardam adequada correlação ...
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Acordao N° 1634865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processual civil, constitucional e administrativo: eventual falha na prestação dos serviços do cartório do 2º ofício de notas do distrito federal. Arguição de vício procedimental que impede o exercício do direito de defesa. Interesse da união (constituição federal, artigo 21, xiii). Ilegitimidade do distrito federal. Competência da justiça federal (constituição federal, art. 109, i). Recurso...
... : “o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no ... , inclusive parase aferir eventual negligência e seus efeitos jurídicos, o que atrai a ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 4 BARBOZA, Heloísa Helena. Efeitos jurídicos do parentesco socioafetivo. Revista da Faculdade ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... Art. 6º, Lei n. 12.318/10: Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer ...
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Parte 2
... E que “não houve negligência” (será que foi um terremoto?). A BHP foi pelo ... Até então, os sistemas jurídicos encaravam o fenômeno do controle ... juízo de valoração de conformidade de atos, atividades, comportamentos perante regras e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Sentença com número 5333639-78.2021.8.09.0100 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 27-09-2023
... bens jurídicos protegidos pela Constituição Federal, dentre ... sua negligência: ... “( ... ) A jurisprudência do STJ é firme ... atos de seu preposto, para que subsista, necessária ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... a via adequada para impugnação conjunta de atos normativos anteriores e posteriores à edição ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... hipossuficientes, típica de sistemas jurídicos que não dispõem de soluções coletivas para ...
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Direito Empresarial
... que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil ... Sabendo-se que José, ... em relação aos demais negócios jurídicos que tenha praticado ou venha a praticar; D: ... também por omissão, ainda que por negligência ou simples conivência – art. 158 da Lei ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , na proporção em que os estudos jurídicos avançam e a jurisprudência se moderniza, novas ... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ... III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV – ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ção de sua autonomia; (iii) os bens jurídicos que deveriam ser protegidos, bem como (iv) a ... , o direito penal é análogo ao direito dos atos ilícitos civis – e a ninguém ocorreu, ... ou, simplesmente, porque agiu com negligência, imprudência ou imperícia. 50 No entanto, como ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes ... empregado no emprego, com os efeitos jurídicos dela decorrentes, pois, nulo o ato, determina o ... independe de perquirição de culpa (negligência ou imprudência) e de dolo (intenção deliberada ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... do titular do direito que realiza sucessivos atos de cobrança. 5 Por toda parte, a ideia de ... de quando ele corre e quais valores jurídicos determinam que, sob certas circunstâncias, seja ... ou deveria tomar conhecimento, sem negligência" grave, das circunstâncias motivadoras da pretens\xC3" ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... atos dela decorrentes, inclusive a escritura pública ... NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBSEQUENTES ... PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT ... negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... atos dela decorrentes, inclusive a escritura pública ... NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBSEQUENTES ... PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT ... negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...