negligência dos atos jurídicos
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... da eficiência e assertividade imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança ... e do tráfego de atos e negócios jurídicos em geral. . PALAVRAS-CHAVE : Serventias ...ência, por sua vez, opõe-se à negligência, lentidão e omissão, buscando assim maior ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...120 - Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene ..., sim, por um dado estatístico que surgiu de atos de outrem. Quer dizer, pune-se o empregador sem ... violadores dos consagrados institutos jurídicos: “Como sustentei muitas vezes, ainda no Rio, se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041788-80.2019.8.19.0209 (Cível), 30-06-2020
VOTO Insurge-se a parte recorrente contra a sentença que a condenou na obrigação de ressarcir o dano material suportado pela parte recorrida, em razão de incêndio iniciado no interior da unidade locada pela recorrente. Examinando os autos, constata-se que o recurso merece provimento, pelos fundamentos adiante expostos. O Código Civil dispõe no artigo 937 que "o dono de edifício ou construçã
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... são riscos estatais, e em que medida atos de terceiros são apenas atos de terceiros ...Está havendo, em certos domínios jurídicos, uma releitura dos velhos conceitos à luz dos ..., por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
...údo, tal acarretaria sua culpa por negligência e, portanto, a responsabilidade subsidiária em ... dos provedores de hospedagem por atos ilícitos é subjetiva, advindo apenas de ... das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados do direito privado significaria ...
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Negócio Jurídico
... de atingir determinados efeitos jurídicos, ou seja, é uma manifestação de vontade ... efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto sensu são as ... não ter ido à escola não torna a negligência do segundo menos grave). . 59 . SILVA ...
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Ordem social
... de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige, cumulativamente, os ..., econômicos, culturais, sociais, jurídicos etc., foram objeto de massiva judicialização e, ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... para condicionar e restringir, por meio de atos administrativos ou regulatórios, o exercício ... garantias devemos entender os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do ... ser responsabilizado por sua negligência, ficando sujeito à multa isolada. (..).” ...
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Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...
... do Brasil de 1988, havendo argumentos jurídicos de que a nova lei não teria sido recepcionada ..., por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...; 483, e, da CLT, bem como nas hipóteses de atos lesivos ao nome, à honra e à imagem do ... -
Responsabilidade civil
..., por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...: “A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores, prevista no art. 932, inc. I, ...ância da violação dos negócios jurídicos em questões não abrangidas pela função social ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... que envolve uma série de comportamentos e atos humanos. De acordo com o raciocínio que ... como fonte exclusiva de efeitos jurídicos, pois, segundo essa perspectiva, a formação dos ...A culpa decorrente da negligência , por exemplo, pode aproximar-se da ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade. O longo e cadenciado caminho ...ção justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no estabelecimento do nexo ...ém é punido quem cometa o fato por negligência”. Disponível em: . Acesso em: 20. fev. 2011. ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
...Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais disponível em: ... de fontes característica dos sistemas jurídicos contemporâneos 41 , a coerência do sistema . ... competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.” 45. DOLL, Johannes; ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...
...Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, ... da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca ... - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de modo que as conseqüências dos atos praticados se resolvem unicamente contra ... a salv o de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... momento, mas sim dos critérios jurídicos que envolvem o conceito de vida. Com isso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007843-17.2018.8.19.0087 (Fazendária), 22-03-2019
Processo nº 0007843-17.2018.8.19.0087 Recorrente: Município de Niterói Recorrida: Priscila Milesi Ferreira VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Niterói em face da sentença de fl.164 e seg., integrada pela decisão de fl. 186, que julgou procedente o pedido para condenar...
...Assunto : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
..., genéticos, estéticos, éticos, jurídicos, religiosos, políticos etc. O Direito é ... terceiros) para os representados, porque os atos praticados pelos representantes trazem ... financeiras mal administradas (por negligência ou má-fé) sofriam a intervenção do Banco ...
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Sentença com número 5153661-32.2018.8.09.0138 da Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TEMA 777 DO STF. FRAUDE. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. FRAUDE EM ABERTURA DE EMPRESA. REGISTRO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CONDUTA OMISSIVA DA JUNTA COMERCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I.
... impor à Junta Comercial que, por negligência, não observou certos. deveres de cuidado, a ... falha do serviço público e, a nulidade dos atos em nome do requerente. Nesse sentido, eis o ... internos que apresentam fundamentos jurídicos já examinados, repetitivos, e. que não ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... de cuidado objetivo, visto que, ao praticar atos da vida, ainda que lícitos, deve-se “observar ... seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios” 6 . . A diligência da companhia ... em assessoramento deficiente ou com negligência; e (ii) prejuízos que, caso o administrador ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
...ção à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 16. Aliás, a ...ção das rotinas – especialmente dos atos de gestão, que serão melhor analisados no ... XXI, um Estado omisso e marcado pela negligência 57 . A falta dos cumprimentos dos deveres ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... comunidade e se autorrealize são bens jurídicos. Especificamente no caso do tipo penal de ...Dessa maneira, a multiplicidade de atos executórios (in casu, reiteração de facadas), ...negligência ou imperícia; . c) previsibilidade objetiva do ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
...14 Pela primeira vez, sistemas jurídicos responsabilizarão . instrumento legislativo, ... se regular as consequências danosas de seus atos, v. PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, ... o mesmo fundamento do elemento de negligência dos auxiliares humanos. . Com efeito, a noção ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
...40 – Atos médicos comissivos e omissivos. 41 – Omissões ... causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ”; e será doloso, como dispõe o ... atenta contra os princípios éticos e jurídicos, formar-se-á daí o seu correto enquadramento ... -
Vícios do negócio jurídico
...ípio da conservação dos negócios jurídicos haverá de indicar que estes, ao serem ..., que nem seja desculpada uma crassa negligência, ou demasiada despreocupação, nem se exija ...Afirmava serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade ...