negligência dos atos jurídicos
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Vícios do negócio jurídico
... ípio da conservação dos negócios jurídicos haverá de indicar que estes, ao serem ... , que nem seja desculpada uma crassa negligência, ou demasiada despreocupação, nem se exija ... Afirmava serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ... todos os cinco elementos fático-jurídicos da relação de emprego: trabalho por uma pessoa ... por justa causa por desídia (negligência), por faltar ao serviço e não estar ...
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Sentença com número 5478043-54.2017.8.09.0072 da Inhumas - Vara das Fazendas Públicas, 02-06-2023
... torno de responsabilidade pela prática de atos, que ... levaram à constituição de pessoa ... Comercial que, por negligência, não observou certos deveres de cuidado, a ... internos que apresentam fundamentos jurídicos já examinados, repetitivos, ... e que não ...
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As nações unidas
... para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e ... ção, bem como dos principais sistemas jurídicos" ... Artigo 32 §1. Os membros do Comitê ser\xC3" ... a criança sofre maus-tratos ou negligência por parte dos pais, ou, no caso de separação ...
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Negócio Jurídico
... de atingir determinados efeitos jurídicos, ou seja, é uma manifestação de vontade ... efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto sensu são as ... não ter ido à escola não torna a negligência do segundo menos grave) ... SILVA PEREIRA, ...
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Capítulo V
... ções deste artigo não se aplicam aos atos de pesca ... O Capítulo V dispõe ... do Código Penal, originada de negligência, imperícia e imprudência ... O artigo 41 ... ção administrativa tutelando valores jurídicos". 184 Assim, para o caso, a Lei Federal ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... d) Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Esse requisito, próprio da petição ... “vestes formais”, traduz o conjunto de atos, legalmente preordenados, que devem ser ... foi aí desperdiçada em virtude da negligência ou, o que é pior, da astúcia do réu! Tudo ...
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Direito Civil
... : versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado; ... , ainda que ocorra entre princípios jurídicos ... 10. DIREITO CIVIL ... (C) A técnica ... ção de culpa in vigilando , ou negligência, por encerrar a tutela munus público ...
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Responsabilidade civil
... um sujeito as consequências danosas de seus atos ou omissões. A ação por meio da qual o sujeito ... ou extranegocial) e os negócios jurídicos (relacionados à responsabilidade contratual ou ... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ...
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Da ética do advogado
... suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas ... consultoria ou até mesmo serviços jurídicos. A respeito do assunto citamos importante ... negligência ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem legitimatio ad causam , ... a outra (mandatário) pratique atos jurídicos em seu nome e no seu interesse ... Em se ... litisconsorte passivo necessário, a negligência processual da parte quanto ao atendimento dos ...
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Corrupção
... - Testemunho de atos desonestos de outros: em pesquisa feita com ... quanto aos requisitos fático-jurídicos) 189 ... Como se não bastasse, são ... ão em subornos dentro do programa e negligência dos inspetores da ONU quanto a ocorrência de ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de ... a “importação” de conceitos jurídicos e modelos contratuais oriundos de países que ... condenação da Altice, ao menos por negligência, pela violação grave 145 dos artigos 4 o (1) e ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... para legitimar a tutela penal de bens jurídicos ambientais submetidos a contextos complexos como ... últiplos autores ou do efeito acumulativo de atos individuais ... Silva Dias é categórico ... subjetiva (baseada ao menos na negligência) e repressiva (a pena como retribuição), ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... Resumo: O controle de validade dos negócios jurídicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. Isso não ... sofridos, para sua reparação, independem completamente de negligência, imprudência, imperícia ou mesmo da violação de qualquer dever ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 10) ATOS NÃO CONFERIDOS ANTES DE SUA FINALIZAÇÃO E ... A SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS. PERDA DA DELEGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ... , decorre da sua omissão e de sua negligência na condução da serventia, pois permitiu que os ...
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Acordao N° 1371199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil, processual civil e consumidor. Abertura de conta bancária - fraude - responsabilidade objetiva - súmula 479 stj. Cobrança indevida - negativação - dano moral in re ipsa. Quantum fixado - princípios da proporcionalidade e razoabilidade - observância. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos da súmula nº 479 do stj, ?as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados
... o réu, porque não há se falar em negligência do autor ... À vista disso, acertada a ... fim de que não retorne a praticar os mesmos atos, sem, contudo, gerar enriquecimento sem ... 6 ... Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... , podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” ... no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar , v ... : insuciência dos conceitos jurídicos. In: B ARBOSA, H. H. (Org.). Temas de direito e ... de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna e o tratamento como lha de segunda ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... inquérito policial podem ser praticados atos procedimentais que não sejam respaldados ... ditames legais, nem reconhecidos como jurídicos pela jurisprudência dos tribunais. Como o ... recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte ...
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Acordao N° 1366179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Prestação de serviços educacionais. Cancelamento do registro de diploma em curso superior decorrente de irregularidades: falha na prestação do serviço. Reflexos na esfera profissional da parte consumidora. Dano moral configurado. Estimativa razóavel. Recursos improvidos. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) conclusão, em 20. 11. 2014, de curso de...
... I.Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a)conclusão, ... -
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... maneira grave e reprovável bens jurídicos" alheios, indo além do simples caráter compensat\xC3" ... de desestimulá-lo à prática de novos atos, além de mitigar a prática de comportamentos ... ça ( reckless disregard ); iii) a negligência grave ( gross negligence ). Nesse aspecto, basta ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... a base dos principais sistemas jurídicos ocidentais ... É evidente que existe a ... alguns municípios consiste na clara negligência de políticas públicas inexistentes e/ou ... para os aspectos punitivos relativos aos atos infracionais no comparativo com as importantes ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a ... dos atos normais e anormais, medidos pelo padrão médio ... desse dispositivo, os doutrinadores jurídicos dão exemplos de atividades de risco em que não ...
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Processos Coletivos
... e indicará a variedade dos bens jurídicos" a serem tutelados e seu âmbito regional; ... \xC2" ... má-fé e os responsáveis pelos respectivos atos serão solidariamente condenados ao pagamento das ... § 4 o Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o ...