nova lei do cartão ponto 2010
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1. A EC nº 87/15 criou nova relação jurídico-tributária entre o ... Vencidos, nesse ponto, o Ministro Edson ... Fachin, que aderia à ... cartão de crédito ... Sem sair de sua residência, o ... JOAQUIM BARBOSA; Julgamento: 16/03/2010; ... Publicação: 30/04/2010), em que discutida ...
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Jurisprudência e Ementário
... ponto de vista formal, cumpre salientar que (i) foi ... Min. GILMAR MENDES, DJe de 13.8.2010), cuja repercussão geral foi reconhecida, para ... POSSIBILIDADE DE NOVA IMPETRAÇÃO. 1. Extinta a CPI pela conclusão ... , QUANTO A ALGUMAS CONTAS, O NÚMERO DO CARTÃO DE USUÁRIO. ARGUMENTO INCAPAZ DE, POR SI SÓ, ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... Essa nova realidade apresenta particularidades com as quais ... Saliente-se, também, nesse ponto, que o conceito de atividade privativa de ... 50. São Paulo: Ed. RT, out.-dez./2010, p. 24 ... 7. Disponível em: ... do site , franqueado e administradora de cartão de crédito, torna a contratação eletrônica ...
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Direito Penal
... Exemplo emblemático é o caso de Nova Iorque, que, nos idos da década de 90, diante de ... ão causaram perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência do Direito Penal, ... Gabarito 1E (Analista – TRE/BA – 2010 – CESPE) Com relação ao crime e aos seus ... Bruna e, ainda, exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a realização de saques ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... Como ponto de partida para a formulação do conceito de ... mesmas ideias já expostas, partindo de uma nova visão sobre a base de incidência do ICMS ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 479, item 3 ... LUCIANO GARCIA MIGUEL ... ária (no caso de fornecimento de ficha, cartão ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO ALCANÇADO. CONTINUIDADEDELITIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR DE 2/3. MAIS DE 15(QUINZE) CONDUTAS NARRADAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE COMPENA SUPERIOR A 4 ANOS. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOSDA DECISÃ
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... Nova redação - Adicional de Insalubridade. Lixo ... ) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 ... A Administração dos Portos de Paranaguá e ... 34 da SBDI-1) - DJ 20.4.2005 ... 23. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO (cancelada em decorrência da ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... 2020; AIRES. O labirinto tributário na nova economia: da transformação digital à odisseia ... necessárias adaptações do IVA, um bom ponto de partida é a estratégia da OCDE para fazer ... 2010, DJe 14 mar. 2011. fl. 81 ... 644. MIGUEL e ... de pagamento utilizado – se o banco ou cartão de crédito são do país informado como de sua ...
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Decisão da Presidência nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... INOCORRÊNCIA ... MERA ATRIBUIÇÃO DE NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA AOS MESMOS FATOS ... e 2008, na utilização indevida de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF ... da autonomia universitária a ponto de impedir a aplicação de sanções pelo ... fazer menção ao Acórdão TCU nº 4381/2010, juntado aos autos pelo ora indiciado, às fls ...
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Decisões Monocráticas nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... INOCORRÊNCIA ... MERA ATRIBUIÇÃO DE NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA AOS MESMOS FATOS ... e 2008, na utilização indevida de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF ... da autonomia universitária a ponto de impedir a aplicação de sanções pelo ... fazer menção ao Acórdão TCU nº 4381/2010, juntado aos autos pelo ora indiciado, às fls ...
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Legislação Penal Especial
... ponto além das linhas da respectiva Unidade da ... º 11.343/2006, foi apenas despenalizado pela nova Lei de Drogas, mas não descriminalizado, esta ... (Delegado/AP – 2010) Relativamente à Lei de Drogas (Lei ... de internet e administradoras de cartão de crédito ... A: incorreta. Se o agente ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ão de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira ... do cartão, é necessário versar outro ponto, tendo por cerne o Direito Monetário ou, mais ... nova sistemática, pois, na percepção da ... 15ª Câmara de Direito Público, Dj 13.05.2010, DJU 14.10.2010 ... AIRES BARRETO.indb ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 4. A EC nº 87/15 criou uma nova relação jurídico-tributária entre o ... Vencidos, nesse ponto, o Ministro ... Edson Fachin, que aderia à ... cartão de crédito ... Sem sair de sua residência, o ... JOAQUIM BARBOSA; Julgamento: 16/03/2010; ... Publicação: 30/04/2010), em que discutida ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... 5 Para além disso, um ponto ... 1. Marshall McLuhan já alertava quanto ... São Paulo: Editora 34, 2010 ... 3. MARTINS, Fernando Rodrigues. Sociedade ... Nova Jersey: Princeton University Press, 1962; VAN ... de uma farmácia, pagamos algo no cartão de crédito ou pesquisamos um produto na ...
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Direito Penal
... corresponde à situação em que a lei nova deixa de considerar infração penal determinado ... portanto, não pode ser analisado apenas do ponto de vista da causalidade material; é também ... da vítima, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha, para que de sua ... BRITTO, Segunda Turma, julgado em 05.10.2010); D: incor- ... reta, na medida em que o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ão da autonomia privada, e tomando-se como ponto de partida a classificação dos instrumentos ... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” ... : ( ... ).” É interessante notar que a lei nova não repetiu a parte final constante do antigo ... , v.g., luz, água, telefone, tv a cabo, cartão de crédito, cheques, boletos variados e demais ...
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Tributação e novas tecnologias
... : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e tributação. Parte ... tão profundas na realidade econômica ao ponto de tornar obsoletas as normas de tributação e ... Em 2010 o Plenário do STF voltou a decidir sobre o tema, ... como das empresas administradoras de cartão de crédito que intermediarem o pagamento. Tal ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... É ponto de partida, irradia-se para todo o sistema e é ... primeiros proissio- nais médicos segundo a nova diretriz acadêmica do segundo ciclo, a ... 168/2010 do Governo de Cuba. Conquanto não se tenha tido ... era comprada com o dinheiro depositado em cartão" de débito; que o valor destinado para alimentaç\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... , salvo quando o empregado tiver cartão de identificação, tipo crachá, contendo nome ... 88, de 30 de novembro de 2010 ... Estabelece diretrizes para as análises de ... ção do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria n. 1.510, de ... Art. 17. O pedido de nova inscrição ou registro deve ser apresentado na ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário ... rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010 ... 144 BRASIL. Constituição (1988) ... cartão postal da região, por se constituir um ... consequência direta da construção de uma nova ponte estimularia o uso de carros particulares, ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Definir tal ponto mostra-se substancialmente importante em qualquer ... Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: 2010.p.81 ... 27. MUNANGA, Kabengele ... 139. Em Nova Iorque, entrou em vigor em julho de 2021 lei que ... comuns sobre uma pessoa (como nº de cartão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... os procedimentos de reconhecimento como ponto" de parada e descanso, os órgãos de que trata o \xC2" ... e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. (Não publicada ... Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou ... 1.001, de 6.5.2010, DOU 7.5.2010) ... Art. 20. O empregador ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , foram afastadas as preliminares, fixado o ponto controvertido, e determinada a produção da ... Des. Batista de Abreu, j. em 14 de abril de 2010); ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua ... em apreciação, para a modalidade de cartão de crédito rotativo. Tais ponderações acerca ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 49. 146 “A nova codificação vem, assim, consagrar a ideia que ... Min. Luis Felipe Salomão, julg. 16.11.2010). 152 “Na lição de François Chabas, existem ... de expectativa razoável, ou seja, “a ponto de gerar no seu titular uma expectativa ou ... Cartão ...