numero identidade falso
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 331, do CPC, haja vista o elevadíssimo número de conciliações obtidas nessas oportunidades ... ção, a presença de uma tríplice identidade, a saber: a) de pessoas ( eadem personae ); b) ... é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Passando a limpo o conteúdo do chamado 'PL de Fake News'
Passando a limpo o conteúdo do chamado "PL de Fake News"
... a apresentação de documento de identidade do usuário quando houver denúncia que viole a ... interpessoal do serviço, 2) limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem e o ... : discutindo o status normativo do falso ... -
Inteligência artificial e direito digital
... para buscar aplicações financeiras pelo número do CPF ou CNPJ das partes litigantes, em qualquer ... na navegação na internet, com o uso de IP falso ou de servidores proxy camuflados (605) ... a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007189420164058201), 19-10-2021
PJE 0000718-94.2016.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. AGENTES QUE, DE MODO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIO, OBTIVERAM, MEDIANTE FRAUDE E EM CONTINUIDADE DELITIVA, VÁRIOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA PENAL QUE JÁ CONDENOU OS MESMOS RÉUS POR DIVERSOS BENEFÍCIOS NOS MESMOS MOLDES DE TEMPO, MODO DE EXECUÇÃO E OUTROS SIMULARES. CONTINUIDADE DELITIVA JÁ FIXADA NO...
... quanto à falsidade da carteira de identidade, não havendo provas de que o réu foi o ... /2009, FRANCISCO OLIVEIRA obteve o documento falso no Centro Social Urbano do Bairro José Pinheiro ... - 1º Cartório de Registro Civil, com um número de telefone no formato de 8 (oito) dígitos ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... § 6º O número de testemunhas, no processo do trabalho, é ... ; b) pela imediatidade do juiz; c) pela identidade física do magistrado; d) pela concentração dos ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ência de dúvida razoável quanto à identidade do extraditando. Extraterritoriali-dade da lei ... forma que os meses e anos têm sempre seu número real de dias. Além disso, os prazos penais não ... fraudulento - indicação de endereço falso -, com o fim de pagar menos tributo, haja vista ...
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Prova testemunhal
... , todavia, se verifica a necessária identidade" entre os fatos reais e o resultado da manifestaç\xC3" ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o ... 775, caput ) ... Limite legal do número de testemunhas. Ações individuais e plurais. A ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... ; f) direito à imagem; g) direito à identidade pessoal, familiar e social ... Dá análise ... ção das mídias sociais e o grande número de compartilhamento de informações pelos pais ... de discernir o que é verdadeiro ou falso" e bom ou mau ... Através dos termos de uso, \xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000028-82.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... materialmente falsos – documentos de identidade RG – em nome de Thiago Dornellas Mathias ... diz respeito aos crimes de uso de documento falso", o r. Juízo a quo afastou a aplicação do princ\xC3" ... FRAÇÃO DE AUMENTO. INCERTEZA QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES DELITIVAS. FRAUDE PRATICADA SUCESSIVAS ...
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Acórdãos nº 1002870-95.2014.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... identidade da vendedora Maria da Graça Costa (fl. 60) é materialmente falso" posto que apresenta a mesma numeração do n\xC3" ... , ainda, que “Quanto ao número de cadastro de pessoa física (CPF), ...
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Delação Premiada
... çar mulher, fazer feitiços, testemunhar falso, em soltar presos por sua vontade, sendo ... “mais de três pessoas”, ou seja, o número mínimo para caracterizar esse delito ... -se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio ( ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ou dos sindicatos, e terão o mesmo número de representantes dos empregados e dos ... histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se submetem voluntariamente ao ... a) identidade física do juiz: segundo este princípio, o juiz ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016 Periódico Semestral ... registro não se convença acerca da identidade do registrando pode exigir prova suficiente e ... de emolumentos), também exige destes o (falso) ônus de se comportarem de maneira mais ...
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Direito Constitucional
... aos direitos sociais, (A) o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma ... o eleitor com documento oficial de identidade com foto de votar, por não estar portando o ... ção Federal, informe se é (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a ...
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Direito Processual Penal
... que a vítima tivesse conhecimento da identidade do autor (art. 38, caput , CPP). Sucede que a ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ... com o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas, inclusive assumindo o risco ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... , portanto, formulado como a busca da identidade na diferença e da diferença na identidade, pois ... em que sempre se acrescenta uma parte, um número, mas nunca a ele se chega. é um ponto obscuro ... 142 Temos, nessa exposição de Platão, o falso representado na imagem, a opinião representada ...
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Acordao N° 1406893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Falsificação de documento público. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Atipicidade da conduta afastada. Falsificação grosseira não comprovada. Dosimetria. Maus antecedentes confirmados. Quantidade de aumento proporcional. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inviável acolher os argumentos de que a falsificação documental seria grosseira quando o documento...
... saber, uma carteira de identidade funcional da Polícia Militar do Distrito ... ão identificada, a confecção do documento falso, passando a fazer uso dele ... até que foi preso ... notou que o número da matrícula do documento “não batia”, pois ... -
Casamento
... ,5 uniões legais por mil habitantes, e o número caiu para 5,7 por mil em 2001 e 2002. A taxa ... de trabalho”, “tirar carteira de identidade"” e “tirar CPF” ... 11.1.1 Prova da situa\xC3" ... declarações falsas, não cometem crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), pois não ...
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Decisão monocrática Nº 197988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO ... identificou e apresentou carteira de identidade em nome de Felipe Molina Ramos (id. 1969009881 - ... da pandemia, em que a elevação no número de casos de contaminação, provavelmente ...
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Capítulo 5 - Identidade e identificação
... de: • Ausência de registro civil; • Registro existente, mas falso; • Existência de dois registros ... 1.5. Determinação da estatura ... O grande número de repetições possibilita a existência de muitos alelos, isto é, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USODE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVASDA AUTORIA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com entendimento pacificado nesta Corte, a revaloraçãojurídica dos fatos incontroversos constantes do acórdão de apelaçãoé possível...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS ILÃCITAS, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO. FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MAU ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICAR SOBRE A
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Acórdão, Processo nº 0002746-79.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... na utilização de documento de identidade materialmente falso (fls. 6/7 e Laudo fls ... É possível que a divergência quanto ao número de filhos decorra de erro no preenchimento dos ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... infrações penais quantos fossem o número de coautores e partícipes. Bitencourt 549 ... penal, no qual não se apura a identidade" do autor ... Com o estudo deste requisito, voc\xC3" ... de mão própria, no exemplo do crime de falso testemunho, pode haver uma quebra da regra geral ...