numero identidade falso
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Decisão monocrática Nº 197988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO ... identificou e apresentou carteira de identidade em nome de Felipe Molina Ramos (id. 1969009881 - ... da pandemia, em que a elevação no número de casos de contaminação, provavelmente ...
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Capítulo 5 - Identidade e identificação
... de: • Ausência de registro civil; • Registro existente, mas falso; • Existência de dois registros ... 1.5. Determinação da estatura ... O grande número de repetições possibilita a existência de muitos alelos, isto é, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USODE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVASDA AUTORIA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com entendimento pacificado nesta Corte, a revaloraçãojurídica dos fatos incontroversos constantes do acórdão de apelaçãoé possível...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS ILÃCITAS, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO. FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MAU ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICAR SOBRE A
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Acórdão, Processo nº 0002746-79.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... na utilização de documento de identidade materialmente falso (fls. 6/7 e Laudo fls ... É possível que a divergência quanto ao número de filhos decorra de erro no preenchimento dos ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... infrações penais quantos fossem o número de coautores e partícipes. Bitencourt 549 ... penal, no qual não se apura a identidade" do autor ... Com o estudo deste requisito, voc\xC3" ... de mão própria, no exemplo do crime de falso testemunho, pode haver uma quebra da regra geral ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... as transações sejam públicas, a identidade dos usuários envolvidos em cada transação são ... indebido a lo que se ha convertido en un falso mito: la libertad de prensa concebida como un ... as decisões administrativas atingem um número muitas vezes indeterminado de pessoas. Para além ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... , regra para distinguir o verdadeiro do falso”; 9 outros registros etimológicos associam o ... Há aqui uma identidade de objeto (daí a mesma denotação) e uma ... pp.116-119) O número" de classes numa proposta classificatória, como j\xC3" ...
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Artigos 457 a 467
... ços, mas pelo resultado final obtido: número de mercadorias comercializadas por vendedores, ... , todavia, que, se os proventos pagos sob o falso título de prêmio corresponderem, realmente, à ... sem qualquer fundamento legal): (i) identidade de função, (ii) identidade de empregador, (iii) ...
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Licitações
... ção, uma vez que é melhor um grande número de participantes na licitação , haja vista que ... Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a ... B) a cédula de identidade ... C) o CPF ou o CGC, conforme o caso ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... e animal firmemente e elaborou um grande numero de projetos de direitos dos animais. Este artigo ... tracos e qualidades que constroem a identidade humana. Se, segundo Heidegger, a subjetividade e ... economica, o que o torna um sujeito "falso". De forma semelhante, a reivindicacao de gays e ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... a 11111111 em código binário e o número 8, para o computador, é 1000. Ademais, um ... opostos (ligado/ desligado, verdadeiro/falso, aberto/fechado). No entanto, outros sistemas de ... também não se saberá, desde logo, a identidade da pessoa usuária e que poderá ter sido a ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 17. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade ... a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes ... Comentário: ... Esta ... 522. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005922020214058400), 29-03-2022
ROCESSO Nº: 0800592-20.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA. FALSIDADE MATERIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PROMOVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA...
... e consciente, falsificou documento de identidade em nome de José Maria Vitoriano da Cruz ... ídica que deve prevalecer em relação ao falso é a do art. 299, caput, do Código Penal " ... econômico do povo ou a indeterminado número de pessoas, autorizando, pois, o agravamento da ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.CRIME DE MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ? CP.DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA O RECRUDESCIMENTO DAPENA-BASE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA DE MULTA. VALOR DO DIA.SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ? STJ. QUANTUM DE PENA PECUNIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTEE...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... pelos tribunais, em face do grande número de casos que são levados a julgamento, em um ... família de pessoas singulares e sua identidade pessoal, além de preservar o gentilício. Pela ... da vida, sobre o que é verdadeiro e falso em campos de justiça ou fé. No momento em que o ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USODE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. HCCOLETIVO N. 143.641/SP DO STF. MEDIDA NÃO RECOMENDADA. SITUAÇÃOEXCEPCION
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Acórdão Nº 0004405-49.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-06-2023
... DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (FATO III), FALSIFICAÇÃO/USO DE ... (FATO IV) E ... identidade falsa ... Consta ainda que o denunciado havia ... ), calibre nominal 7.62x51mm NATO, com número de série 04605 ... íntegro (laudo n° ...
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Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... 3. A atribuição de falsa identidade e seus desdobramentos. 4. O dano à honra na ... , configurando-se o chamado perfil falso ... 22. RECUERO, Raquel. Redes sociais na ... Nota-se o crescimento diuturno do número de adeptos de uma nova forma de cultura, que ...
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Do crime
... Excluindo-se o fato sob o número 4 (refeição), ainda assim o evento teria ... ão basta o nexo causal, é necessário identidade de desígnios entre partícipe e autor ... Na ... · Reparação do dano no crime de falso ... Falsidade documental. Uso de documento ...
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Legislação
... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... V — preservação da identidade e da imagem do protegido e manutenção do sigilo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... número de declarantes; 9.2 Quanto às vantagens para as ... Erro obstativo ou impróprio – 9. Falso" motivo – 10. Transmissão errônea da vontade \xE2\x80" ... II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... preocupação foi o modo como limitar o número de pessoas legitimadas ... 1082.02-4 DANO-PES ... é resultante de rupturas, erros, passos em falso" e limitações de imaginação. Segundo Kuhn, em \xC3" ... A questão da identidade de valores, através de tabelamentos e listagens, ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. TIPO REMETIDO. INÉPCIA. NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE ARGUMENTOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALTERAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Corte local, depois de minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a...
... USO DE ... DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 ... policiais buscaram comprovação da identidade do réu ... que, segundo deixaram claro, ... SEXTA TURMA ... AREsp 2.246.788 / ... Número Registro: 2022/0354993-0 ... MATÉRIA CRIMINAL ...