o significa publicação intimação ciência sentença
61039 resultados para o significa publicação intimação ciência sentença
-
Livro V - Da tutela provisória
... de segurança, se concedidas antes da sentença (TST, Súmula n. 414, II); caso sejam concedidas ... Espanhola de Lücken im Recht. In: La ciência del Derecho ... Buenos Aires: Losada, 1949. p ... ex., a intimação" de testemunhas: art. 825, parágrafo único; o in\xC3" ... a isso, poderá ser de foro subjetivo, significa dizer, arbitrário. É claro que se o valor do ... A partir da publicação ...
-
nº 2006.41.01.001568-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Septiembre de 2007
... sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção ... intimação da exeqüente e cumprimento do despacho de fl ... Mas isso não significa a obrigatoriedade da remessa dos autos, via ... é a que está em vigor na data da publicação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048524-38.2019.8.19.0008 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048524-38.2019.8.19.0008 Recorrente: MARIA NÁDIA COSTA VALE DE SOUZA, Recorrido: ORTIZ INVESTIMENTOS VOTO Fatos: Alega a parte autora que recebeu no dia 5 de junho de 2018 um telefonema da empresa ré alegando que teria um empréstimo no valor de R$ 18.717,00. Narra que não havia solicitado e...
-
Das penas
... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... 2.º da Lei 8.072/90 e, após a publicação da Lei n.º 11.464/2007, suprimiu-se do ... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ... a pena aplicada, determinada a intimação do condenado ... § 1º. Na hipótese de pena de ... sursis, tem entendido que o fato de a ciência da nova condenação ter-se dado após o ...
-
Terceirização
... administração científica, pela publicação de livro em 1911, que propunha, em linhas gerais, ... Eis a “ciência” apresentada como solução para completar o ... Para o empregador, isto significa obter grandes dividendos e desenvolvimento de ... ão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [ ... ] VI – deixar de seguir ... , independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... sempre “procede”, pois proceder significa vir de algum lugar. Os pedidos são rejeitados ou ... haverá necessidade de proceder-se à intimação do réu, a fim de apresentar contestação, ... , no recurso que vierem a interpor da sentença que solucionar a lide ... 2.2. Classificação ... reconhecer, todavia, que sob o rigor da ciência processual e dos conceitos que lhe são inerentes ... (custas, emolumentos, despesas com publicação em diário oficial, etc.), podendo ser concedida ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... De seu lado, além de determinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as ... Isso significa que haverá, literalmente, uma completa e geral ... ído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone a fim de facilitar ... decisão fundamentada, da qual dará ciência aos juízes de direito das comarcas ou aos ... Primeiro deste artigo 7 o trata da publicação do edital previsto no artigo 52, parágrafo ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Tendo em vista que a própria ciência tem dificuldade em precisar o momento do começo ... á 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da ... que vem do grego eu thanos , e que significa “boa morte”) pode ser dividida em 2 (duas) ... ção do processo e até a prolação da sentença, de maneira a garantir, tanto quanto possível, a ... , que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º” ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... sentença vem do latim sentire , que significa sentimento. Por isso, podemos dizer que a ... , o dispositivo deve fazer menção à intimação das partes. Se a decisão for proferida em ... audiência, de sua leitura, de sua publicação, da assinatura das partes, MP, advogados e ... ou ciência" do réu, quando este contrariar jurisprudência j\xC3" ...
-
Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato ... da denúncia, entre este ato e a publicação da sentença e entre esta e o julgamento do ... das questões de mérito não significa porém, que inexista mérito no processo ...
-
Da advocacia
... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO NÃO ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ... ÍDO, RESULTANDO IMPOSSIBILITADA A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA ... patrono do réu cinco dias antes da publicação do acórdão, do STJ, que não admitiu o agravo ... Demais disso, a ciência hermenêutica não socorre o recorrente, quanto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003693-19.2021.8.19.0206 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003693-19.2021.8.19.0206 Recorrente: TATIANA ALESSANDRA GOMES DA SILVA (autora) Recorrido: IRESOLVE (réu) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... IX- Reforma parcial da sentença para declarar a inexistência de débitos, bem ... -
Direito constitucional
... ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A ... omissão causadora do dano, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado (art. 23 da Lei ... de prazos para o ajuizamento do MS não significa indefinição temporal quanto à possibilidade de ... , ante a ausência de citação ou intimação, a fim de se defender em ação que lhe afastou ... concessivo de segurança conta-se da publicação oficial de suas conclusões, e não da anterior ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... IV - Sentença que determinou o cancelamento do TOI e dos ... -
Acórdão Nº 0001473-80.2008.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... SENTENÇA QUE CONDENOU OS ... RÉUS PELA PRÁTICA DE ATOS ... intimação na pessoa do advogado constituído, para fins de ... acerca da necessidade de publicação do Edital em jornal de grande ... circulação, ... ciência e anuía com as práticas perpetradas pelas ... 3. No caso concreto, isso significa dizer que é suficiente a constatação de que os ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018609-25.2021.8.19.0023 (Criminal), 28-06-2022
Recurso Inominado Nº 0018609-25.2021.8.19.0023 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELOÁ ANTUNES MARMO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... p r ó p r i a ... III - Sentença que julga procedentes os pedidos autorais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
... IV - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009430-94.2021.8.19.0208 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009430-94.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Recorrida (autor): SERGIO LUIZ MATTOS FERNANDES Origem: 12° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... Precedentes reiterados ... IX - Sentença que condenou a ré ao custeio do tratamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... II - Reformada a sentença para condenar a ré a compensar o autor nos danos ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... ível nesse momento processual, o que significa dizer que o advogado nada fala na audiência de ... , que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º ... em título provisório após a publicação da sentença ... A apelação é recebida ... com as razões recursais, além da ciência dos documentos que fundamentam o pedido de ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... negou provimento a apelação e manteve sentença de procedência de ... ação de obrigação de ... RE 1067086 / BA ... Isso significa, portanto, que assiste, ao cidadão e a ... PROCESSO ADMINISTRATIVO – INTIMAÇÃO ... – CORRESPONDÊNCIAS – TROCA – ... meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia ... Convênios, acordos, ajustes e ... publicação no Diário Oficial da União constituirá: ... I ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Brandão, 7 a Turma, Data de Publicação: DEJT 8.8.2014) ... Outros argumentam que, ... Desse modo, todos os ramos da ciência processual, inclusive o direito processual do ... para: I – a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
-
Exercícios prácticos
... que já houve trânsito em julgado da sentença" condenatória, o juízo competente para formulaç\xC3" ... Significa que a invasão de dados contidos, por exemplo, ... /03/2010, segunda-feira, mesmo dia da intimação pessoal de Tomé e de seu advogado. Durante a ... Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, foram ultrapassados ... preso, tivesse se evadido tão logo teve ciência do conteúdo da sentença, somente tendo sido ...