Obrigações do Credor Pignoratício
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor - art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, ... Obrigações propter rem. Responsabilidade do arrematante ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ressaltar que essa relação de obrigações recíprocas e a colaboração do vassalo perante ... ário, compatível com as figuras do credor pignoratício, depositário de coisa sequestrada ...
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Sentença de mérito
... ível (especialmente, direito das obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... ção, mas de realização de direito do credor” (22) ... Discrepando dessa orientação, ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... ível (especialmente, direito das obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... ção, mas de realização de direito do credor” (94) ... Discrepando dessa orientação, ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... real que possui o seu proprietário – credor – de que determinada pessoa – devedor – ... ção implica, com a exceção das obrigações propter rem , direito pessoal, prestação ... Nem o credôr pignoraticio, nem o depositario, podem usar, e gozar, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-39.2016.5.06.0412), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1422 DO CÓDIGO CIVIL. É fato incontroverso que no juízo da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Juazeiro - BA, tramita Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombada sob o 0505073-98.2018.8.05.0146, ajuizada pelo Banco do Brasil, credor hipotecário da executada nestes autos em face da Sra....
... TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1422 DO CÓDIGO CIVIL. É ... ação denuncia o descumprimento das obrigações de pagamento da cédula rural, identificando o ... 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ... -
A interpretação da execução de crédito com garantia real no CPC
Opinião: A interpretação da execução de crédito com garantia real
... ao processo executivo, em benefício do credor, e o princípio da menor onerosidade para o ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, conforme alude o artigo 789 do CPC ... de dinheiro, ao passo que o credor pignoratício somente poderia penhorar o bem dado em garantia ... -
A alienação em garantia no direito comparado
... credor (outright transfer), mas, sim, criou uma ... , o incumprimento do devedor das obrigações assumidas no contrato caracteriza o esbulho ... á ser tratado como mero credor pignoratício.20De certa forma, isso contradiz o direito que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ária tem revelado grandes dificuldades ao credor" e significativa ineficiências das execuções, j\xC3" ... desde logo, seja intimado o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente de seus membros, pois efetua ... -
Acórdão, Processo nº 5012313-23.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ão sendo incomum, mesmo nessa fase, que o credor proceda à renegociação das dívidas de seus ... , de estimular o inadimplemento de obrigações contratualmente assumidas e violação aos ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... de urgência pode ser providenciado pelo credor independentemente de autorização judicial (art ... ção do bem empenhado pelo credor pignoratício, a fim de que este satisfaça o seu interesse, em ... o poder de escolha, nas ditas obrigações alternativas (art. 252 CC); o poder do credor de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0144694-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO É DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO CREDOR QUE RETÉM, ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, ... do título caucionado ao credor pignoratício, portanto, é da essência do instituto em ... do penhor e, como tal, direito e obrigações resultam às partes ( ... )" ... 3. Em que pese o ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... regramento; e b) contratos que criam obrigações relativas ao procedimento, por meio dos quais a ... A execução se desenvolve no interesse do credor, que, por sua vez, tem a liber-dade de decidir e ... jurídico que permite que o credor pignoratício venha a ficar com o objeto da garantia (postura ...
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Do processo de execução
... título executivo extrajudicial, pode o credor se valer do processo de cognição, não podendo ... cada um deles pelas dívidas e pelas obrigações que a eles estão vinculadas”. Isso servirá ... – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Acórdão, Processo nº 5001488-52.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária – Programa Carta de ... de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Disposições gerais
... , não haverá mais preferência e cada credor receberá o pagamento do seu crédito, na ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, ...
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Decisao Nº 8031222-97.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... ter liquidado/renegociado suas obrigações junto ao Banco, seja para solicitar o seu ... se desenvolve para atender o interesse do credor, conforme disposto no art. 797do CPC/2015, ... 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Acórdão, Processo nº 5005635-08.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , não é possível que se impeça o credor fiduciário de exercer o direito de dispor do ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ... ão constitui forma de extinção das obrigações assumidas reciprocamente pelas partes, de modo ...
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Acórdão Nº 5015359-41.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... da prestao atrasada importa renncia do credor ao seu direito de execuo imediata;IV - se perecer ...
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Acórdão, Processo nº 5004991-14.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... as condições acima descritas, o credor entregará ao devedor a importância que sobejar, ... são exoneradas das suas obrigações, ficando o imóvel com o credor fiduciário ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... ou posse, apresentar embargos, cabendo ao credor prestar caução para receber a coisa penhorada, ... – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... em que permanece responsável pelas obrigações da sociedade não se exauriu, não será parte ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... indcios da prtica da agiotagem, cabe ao credor provar a regularidade jurdica da obrigao, seno ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... pessoas são capazes de direitos e obrigações na ordem civil ... Excepcionando essa regra, o ... julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de ... como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, ...
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Acórdão, Processo nº 5001687-19.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de ... até que se verifiquem adimplidas as obrigações do adquirente/fiduciante. Ao devedor é dada a ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Acórdão, Processo nº 0001840-07.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um dbito ... No caso presente, ...