Obrigações do Credor Pignoratício
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, ... EBOOK ... em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em ... (E) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Dos Embargos de Terceiro
... e o valor da dívida. Todo credor com garantia real será considerado terceiro, ... os em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa à ex- ... clusao da execução do ... sociedade ficará responsável pelas obrigações contraídas e perdas havidas até o momento da ...
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Alterações processuais que beneficiam a efetividade da execução trabalhista: protesto, hipoteca judiciária e inscrição no cadastro de inadimplentes
... não cumprir voluntariamente as suas obrigações ... No âmbito do Direito Processual e ... a dívida, além de fornecerem ao credor mais um título de seu crédito ... Em razão ... Civil: “O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Execução por Quantia Certa
... devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro responde, com ... ou futuro), para o cumprimento das obrigações (CPC, art. 789). A convergência dos atos ... pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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Estelionato e Outras Fraudes
... singela posse direta sobre a coisa, pois o credor conserva a nua propriedade, silente o sujeito ... de eventual inadimplemento das obrigações inerentes ao bem vendido, pois a hipótese sempre ... Sujeito passivo é o credor pignoratício que vê esvair-se a garantia de seu crédito ...
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Ações possessórias
... recusa a restituir a coisa emprestada, o credor pignoratício e o anticresista que não entregam ... as ações oriundas de direitos e obrigações. § 1 o O acordo, porém, só produz efeito, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... – requerer a intimação do credor pignoratício ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.27.000001-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Da penhora
... da execução, que é dar satisfação ao credor” ... Segundo Manoel Antonio Teixeira Filho 3 : ... o inadimplemento de suas obrigações. Por isso, pensamos ser possível extrair da Lei ... – requerer a intimação do credor pignoratício ...
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); ... ão patrimonial, de modo a assegurar ao credor acesso aos bens particulares dos administradores ... é aquela que “autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Execução por quantia certa
... devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro responde, com ... ou futuro), para o cumprimento das obrigações (CPC, art. 789). A convergência dos atos ... pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem ...
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Da hipoteca
... ência nem da posse, nem da propriedade ao credor hipotecário ... Ao contrário do que ocorre nas ... constituto possessório o devedor pignoratício mantém a posse da coisa consigo, em nome do ... por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira ...
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Da hipoteca
... ência nem da posse, nem da propriedade ao credor hipotecário ... Ao contrário do que ocorre nas ... constituto possessório o devedor pignoratício mantém a posse da coisa consigo, em nome do ... por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira ...
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Anulatória
... apresentação do título ou anuência do credor, o que poderia ser desempenhado sem maiores ... os credores enumerados, ou seja, o pignoratício, o anticrédito e o hipotecário ... A ... mandato que estipule a higidez das obrigações ou direitos transferidos para além da morte do ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. O Tribunal local, com base no acervo fático probatório acostadoaos autos, concluiu a ora recorrente tinha pleno conhecimento dostermos do contrato de penhor, o qual previa expressamente que, nãohavendo pagamento da dívida no prazo estabelecido, haveriaautorização...
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Disposições gerais
... exemplo, o usufrutuário, o locatário e o credor pignoratício (GAMA, 2016, p.377). Essas pessoas ... jurídica, pautada em direitos e obrigações estabelecidos e cumpridos, no todo ou em parte. O ...
- Acórdão, Processo nº 5003748-02.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
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Parte especial
... ção, com que nasce o crédito, serve ao credor ou ao devedor, tal como se o hóspede pode ... a ser escolha? Considerando que nas obrigações alternativas ocorre uma pluralidade de ... – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Disposições gerais
... executiva deve tutelar o interesse do credor que adquire o bem pela penhora e não o interesse ... – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei” ...
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Contratos
... obrigações, de acordo com a vontade soberana das partes ... público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor. (C ...
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O pacto comissório, o pacto marciano, o tratamento legal e contratual para validade do contrato
... imposto pelo artigo 27 e a obrigação do credor-iduciário de restaurar eventual saldo ao ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a icar com o objeto ... 92-97 ... 27 ANTUNES VALERA. Obrigações, II, p. 554-555, PIRES LIMA, Código Civil ...
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Acórdão, Processo nº 5003323-94.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... meia o valor da avaliação efetuada pelo credor pignoratício perde relevância diante da ... 553 que, respectivamente, regulam as obrigações" por atos ilícitos e sua correspondente liquidaç\xC3" ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... , em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ... pelo adimplemento das obrigações afetas ao primeiro empregador. Destarte, se o ...
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Classificação da posse
... (e.g., o locatário, o comodatário, o credor pigno- ratício, o depositário, o usufrutuário, ... coisa como usufru- tuário, credor pignoratício, arrendatário, locatário, depositário, ou em ... obrigações sobre coisa que não mais lhe pertencia, mas ...