Obrigações do Credor Pignoratício
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
..., em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ... pelo adimplemento das obrigações afetas ao primeiro empregador. Destarte, se o ...
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Acórdão, Processo nº 0000734-28.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o ... produzido por outrem” (Obrigações, 11ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, pag. ...
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Direito Civil
... se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. . IV. A prova da intenção ... a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros (art. 204, caput, 1ª ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...Doutrinas essenciais: obrigações e contratos. v. 3. São Paulo: Revista dos ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;. II - os direitos ou as ..., em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ...
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Da Penhora
... de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injectio significava a ... certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ...ção ao senhorio direto, credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário, que ...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
...credor do endossante. No endosso-caução, o crédito ... é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante. Cumprida a obrigação garantida ...(Contratos e Obrigações Comerciais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
...credor do endossante. No endosso-caução, o crédito ... é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante. Cumprida a obrigação garantida ...(Contratos e Obrigações Comerciais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Lição 22 - Da hipoteca
... terceiros e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento ... muito utilizado como garantidor de obrigações contratuais, tendo em vista a possibilidade de o ...á ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado. ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
..., com a entrega do bem da vida devido ao credor. É a materialização daquilo que foi ..., respondendo com o seu corpo pelas obrigações contraídas. Tais consequências impostas ... tais direitos reais; V – o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ao ónus probatório, impondo ao credor ou exequente o ónus de provar que a renda do ... os em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa à exclusão da execução do imóvel ... de ter a executada satisfeitas suas obrigações judiciais independentemente do deslinde da ação ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... I da Parte Especial, do Direito das Obrigações", entre os arts. 264 a 285, as regras de configura\xC3"... na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou ... coaduna-se perfeitamente ao direito pignoratício albergado no Código Civil Brasileiro, dispostos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
...credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce ...— requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Novo CPC
...credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce ...— requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Novo Código de Processo Civil
...credor tiver domicílio ou residência no Brasil; . b) ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce ...— requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; . . ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica . contraiu; c) onde ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. b) o ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;. c) onde exerce ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Dos Embargos à Execução
... e calculados juros, tudo em favor do credor. A aplicação da multa é dever de ofício do ... não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as ...á ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado. § ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
...-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: . I - por arbitramento, quando ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. . ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Legislação
...-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:. I - por arbitramento, quando ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Título II - das diversas espécies de execução
.... I – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou ... Art. 800 . Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, ...
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Direito Civil
... de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ... visa eliminar um risco que pesa sobre o credor. . A: incorreta, pois a condição subordina o .... (E) O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, ...
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Disposições gerais
...a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou ...@31.5 Disposições para obrigações alternativas. Nas obrigações alternativas, ...
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Disposições gerais da execução
... 799, CPC): I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou ... . 14.3 Petição Inicial e Obrigações Alternativas . A obrigação alternativa ocorre ...
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Do processo de execução
... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º ... e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...