Obrigações do Credor Pignoratício
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Efeitos da posse e outros
... recusa a restituir a coisa emprestada, o credor pignoratício e o anticresista que não entregam ... as ações oriundas de direitos e obrigações. § 1 o O acordo, porém, só produz efeito, ...
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Enfoques Especiais
... 910, § 1º, NCPC). E, "se o credor for preterido no seu direito de preferência, o ... , inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Sociedade limitada
... um limite de responsabilidade pelas obrigações geradas pelo empreendimento no qual se investira; ... Todavia, nesse último caso, o credor quirografário, nos trinta dias subsequentes à ... à sociedade nem ao devedor pignoratício ... Há que existir um consenso, um limite, um ...
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Do Dano (Art. 163)
... quando o locatário não cumpre as obrigações impostas, quando o mandatário descuida de seu ... credor pignoratício ou anticrético, locatário, ...
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Sociedade limitada
... um limite de responsabilidade pelas obrigações geradas pelo empreendimento no qual se investira; ... credor quirografário, nos 30 (trinta) dias subsequentes ... à sociedade nem ao devedor pignoratício ... Há que existir um consenso, um limite, um ...
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Estrutura das arras
... obrigações, v. 1, cit., p. 238 ... Entende-se, nessas ... , por exemplo, a garantia hipotecária, o credor perde o poder direto sobre o imóvel onerado, mas ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Adjudicação
... ência do próprio bem penhorado ao credor, para extinção de seu direito. 3 ... Em lugar ... ência do credor hipotecário ou pignoratício, ou titular de outros privilégios legais 13 ... evitar qualquer dúvida acerca das obrigações tributárias reclamáveis no ato, o dispositivo ...
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Índice alfabético remissivo
... Deveres ou obrigações do usufrutuário, 129 ... Direito assegurado à ... ônico e as ações possessórias, 223 - credor pignoratício, 154 garantia é indivisível, 182 ...
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Sistema extrajudicial
... Além disso, diversas obrigações de fornecimento de informações, relatórios, ... tem por finalidade ratificar a posse do credor em relação aos bens constitutivos da garantia ... na via administrativa, o credor pignoratício deverá apresentar requerimento ao tabelião de ...
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Acórdão, Processo nº 5027754-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a propriedade se consolida em mãos do credor fiduciário. V - O contrato de financiamento foi ... até que se verifiquem adimplidas as obrigações do adquirente/fiduciante. Ao devedor é dada a ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
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Acórdão, Processo nº 5004406-81.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a propriedade se consolida em mãos do credor fiduciário. V - O contrato de financiamento foi ... até que se verifiquem adimplidas as obrigações do adquirente/fiduciante. Ao devedor é dada a ... “a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ...
- Acórdão, Processo nº 5002168-56.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II — os direitos ou as ... determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 67, inc. II) quitação das obrigações · 48 (art. 67, incs. IV e VII) rescisão do ... ção de bens móveis’ proprietário é credor pignoratício dos – do inquilino devedor · ...
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A função social da posse no Código Civil
... , como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode ... de direitos e para a assunção de obrigações. Trata-se, portanto, de uma espécie que comporta ...
- Acórdão, Processo nº 0000847-92.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Dos embargos de terceiro
... ao ônus probatório impondo ao credor ou exequente o ônus de provar que a renda do ... devedor, por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira ... garantia real, isto é, o credor pignoratício ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... artigo 22 da Lei 8.245/91 trata das obrigações do locador ... É importante que o locador entregue ... (e.g., o locatário, o comodatário, o credor pignoratício, o depositário, o usufrutuário, o ...
- Acórdão, Processo nº 5001004-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... consentimento, deveria arcar com as obrigações assumidas. Também se desfaz o dogma da ... conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... credor o direito de obter a penhora dos bens sobre os ... que o devedor responde pelas obrigações com todos os seus bens (presentes e futuros), ... O credor hipotecário e o pignoratício, dessa forma, têm o direito de excutir a coisa ...
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Direito Empresarial
... , para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios ... A: ... de novo” o crédito quitado perante o credor, ainda que tenha sido cientificado por terceiro ... No endosso pignoratício, os coobrigados não podem invocar contra o ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... Direito das obrigações : fundamentos do direito das obrigações , ... e usufrutuário, usuário ou habitante; credor pignoratício, hipotecário ou anticrético e ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor - art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, ... Obrigações propter rem. Responsabilidade do arrematante ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ressaltar que essa relação de obrigações recíprocas e a colaboração do vassalo perante ... ário, compatível com as figuras do credor pignoratício, depositário de coisa sequestrada ...