Obrigações do Credor Pignoratício
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... É o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa possua, englobando tanto os bens ... Por exemplo, o credor pignoratício ou hipotecário (crédito garantido ...
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Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... ção da LFRE, é correto afirmar que o credor cujo crédito tenha sido relacionado na ... á ocorrer, assim, a revisão de obrigações pecuniárias líquidas, ainda que com ... expressa do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético (art. 59, caput , c/c o art. 50, ...
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Direito empresarial
... o valor do depósito será levantado pelo credor". 3 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · \"( ... ) O dep\xC3" ... V - obrigações resultantes de atos jurídicos válidos ... ção , também chamado de endosso-pignoratício ou endosso-garantia, está previsto no art. 19 da ...
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Sociedade limitada
... subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais não adimplidas pela sociedade. Dessa ... credor quirografário, nos 30 (trinta) dias subsequentes ... à sociedade nem ao devedor pignoratício ... Há que existir um consenso, um limite, um ...
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Fundamentos práticos das ações
... á ser interposta diretamente pelo próprio credor (art. 2º, Lei n.5.478/68), deverá ser redigida ... responde, para o cumprimento das obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 391 “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor ”. Eis aí ... fazer e de entrega de coisa, não possa o credor exigir, prioritariamente, que o devedor realize a ... diz: “o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... nexo de interdependência entre as obrigações" ... A causa concreta, por sua vez, tem a funç\xC3" ... Afinal, não é o exemplo livresco do credor que nada cumpriu, nem se oferece a cumprir, mas ... mesmo diploma, dispõe que o credor pignoratício tem direito de retenção sobre a coisa empenhada ...
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Acórdão, Processo nº 5000292-77.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas ... entre o valor das joias apurado pelo credor pignoratício e o efetivo valor de mercado dos ...
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Pacto Marciano
... alguém desse a penhor alguma coisa sua ao credor sob condição de, não lhe pagando a tempo ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ... apropriação até ao montante das obrigações financeiras garantidas que se encontre em ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... : refere-se à independência das obrigações. O possuidor do título de crédito, de boa-fé, ... o inadimplemento da obrigação pactuada o credor poderá pro-mover a excussão pignoratícia, ... contratual que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto se a dívida não for paga ...
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Dos direitos reais
... No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu valor ou a sua renda, ... reais, os direitos pessoais, obrigações, créditos, propriedades literárias, ... Direitos do credor pignoratício - Credor pignoratício é aquele que goza de um ...
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Registro de Imóveis
... no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente ... adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente ... (D) ... de saldar em dinheiro o débito pignoratício ... C: correta. O penhor, por natureza, pode ...
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Da Execução por Quantia Certa
... , a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro responde, com ... futuro), para o cumprimento das obrigações (CPC, art. 789). A convergência dos atos ... pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode ... de direitos e para a assunção de obrigações. Trata-se, portanto, de uma espécie que comporta ... -
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... ão de título de crédito e sua entrega ao credor, em regra, têm natureza pro solvendo, não ... a capacidade passiva para assumir obrigações cambiárias importa algumas breves ... No endosso-caução (ou endosso-pignoratício ou endossogarantia), o título é transferido ao ...
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Execução por quantia certa - continuação
... , que pode ser atribuída a um terceiro, ao credor ou ao devedor, “mas que, em qualquer caso, ... descumpridores das suas obrigações legais. Não estamos convencidos do acerto dessa ... e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor - art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, ... Obrigações propter rem. Responsabilidade do arrematante ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... ção, mas de realização de direito do credor” ( Processo de execução ... São Paulo: Univ ... , se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não ...
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Procedimentos especiais
... inexigibilidade do cumprimento das obrigações contraídas em ACT ou CCT — Competência da ... II — Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado ... ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se ...
- Acórdão, Processo nº 5002363-71.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... É regra geral do Direitos das Obrigações que o patrimônio do devedor responde por suas ... dizer que, se o devedor não pagar, o credor poderá mover o processo de execução e pedir a ... 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Procedimentos registrais no RTD
... mais diversos interesses, liquidar obrigações, constituir ou extinguir direitos, modificar ou ... 6 Em tal sentido, o credor, em momento algum do negócio, titula a ... subscrito pelas partes (credor pignoratício e devedor pignoratício); ... c) se o texto do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 do Código de ... 160 do CP não fala apenas em exigir do credor documento que possa dar causa a procedimento ... passivo do delito é o credor pignoratício ... d) Fraude na entrega de coisa ... O ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... , de qualquer forma, aumentar a tutela do credor e, mais precisamente, a tutela do credor que ... o problema normal do direito das obrigações. É por isso bastante natural o recurso a ... pignoratício” ou “endosso-garantia”), em que ... 18 ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 03/11/2021 19:53:13 ... Obrigações ... Sucessões ... LEX REI SITAE ... pessoas e bens ao poder de disposição do credor” 300 ... Os Direitos reais de garantia são ... público, particular ou por endosso pignoratício, sendo o título entregue ao credor (art. 1.458 ...