onu jr 2008
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 26. SANTOS, Leandro Galluzzi dos. Procedimentos Lei 11.719, de 20/06/2008. In: MOURA, Maria Thereza de Assis (Coord.). As Reformas no Processo Penal: As novas Leis de 2008 e os Projetos de Reforma. São Paulo: Revista dos ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008 ... 17. Opositor da dinastia Stuart, Locke retornou do exílio na Holanda ao final da Revolução Gloriosa e, entre 1689 e 1690, publicou suas ...
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Capítulo V
... de Regularização Ambiental (PRA), anistiando os imóveis que tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto nº 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais em comento ... Assim, segundo o Novo ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... tendendo-se a elas também as medidas assecuratórias, como o habeas corpus .” Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 19 ago. 2008. 36. O Professor Walter Coelho chegou a nominar a inovação legislativa – responsabilização penal da pessoa jurídica – como “heresia ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis Calsing ... Apesar de serem respeitáveis esses e outros argumentos ...
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Introdução
... E continua ele: “Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008". São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, que conhece o complexo mundo do trabalho por ter sido um trabalhador metal\xC3" ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... do fordismo, ( ... ) raça, o gênero e a origem étnica costumavam determinar quem tinha ou não acesso ao emprego privilegiado ( ... )" (HARVEY, 2008, p. 132) ... Nessa acepção, ao passo que alguns tinham acessos a direitos, aos grupos sociais minoritários não só o acesso foi desigual, mas ... -
História Mundial
... Paulo G. Fagundes Visentini e Analúcia Danilevicz Pereira. História do mundo contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... (Diplomacia – 2012 – CESPE) Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... E continua ele: "Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que conhece o complexo mundo do trabalho por ter sido um trabalhador ...
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Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
... Ilya Prigogine: uma contribuição à filosofia da ciência. Revista Brasileira de Ensino de Física. São Paulo, n. 2, v. 30, p. 6, 2008 ... 6 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e democracia sustentada. Estudos de Direito Constitucional Ecológico em ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... 2 Bonduki (2008, p.73) e Leonardo (2004, p.57) acentuam o caráter autoritário na gênese das políticas, a centralização da gestão e a ausência de ... -
Referências
... ÁVILA, Humberto. O que é “devido processo legal?” Revista dos Tribunais , v. 33, n. 163, p. 50-59, São ... Paulo, set., 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. São ... Paulo: Malheiros. 2010 ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... A propósito do mesmo assunto, afirmam Bauman (2008) e Baudrillard (1975) que a cultura do consumo é aquela que relaciona o consumo com os estilos de vida, a reprodução social, a identidade, a ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... (HACON, 2008) ... Nessa ordem sistêmica destacam-se as ações políticas que deveriam ser tomadas pelas instituições regulatórias para evitar ou ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Em primeiro lugar, entendo, em concordância com Ariès (1981), Kohan (2008") e Sarmento (2007), que Ăà ŝŶĨąŶĐŝĂ͕à ŶŽà ƐĞŶƚŝĚŽà ĚĞà ĐŽŶĚŝĕĆŽà ƐŽĐŝĂůà ĚŽà ͞ƐĞƌà ĐƌŝĂŶĕĂ͟\xCD" ... -
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... 2. ed. Curitiba: Alteridade, 2014. p. 120 ... demais pessoas". Aliás, o Brasil, além de ratificar o conteúdo da convenção em 2008, regulamentou-a em 2011, por meio da Lei n. 12.435/2011, que, de fato, permitiu uma análise mais ampla dos sintomas incapacitantes, especificamente ...
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Da execução
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis Calsing ... Apesar de serem respeitáveis esses e outros argumentos ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2007). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR. Desenvolve ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... -Geral do Bureau , qual o atual estado de sua legislação e qual a prática adotada, relativamente à matéria da recomendação (MAZZUOLI, 2008, p. 909-911) ... A Convenção n. 97 e a Recomendação n. 86, ambas de 1949, foram formuladas no segundo pós-guerra, visando primordialmente à ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... O Decreto nº 5.015/04 promulgou a Convenção da ONU sobre o Crime Organizado Transnacional. O Superior Tribunal de Justiça em 2008 exarou decisão, definindo al-guns pontos importantes sobre a Convenção para o direito interno brasileiro ... STJ, Quinta Turma, no HC ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... 384 do Código de Processo Penal, que trata do instituto da mutatio libeli ... Alterado pela Lei n. 11.719/2008, referido dispositivo, desde então, veda ao juiz unilateralmente alterar a capitulação da acusação ao final da instrução caso, ao longo de seu ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... Diferentemente, Cândido Dinamarco (2008) sustenta que o processo é instrumento estatal de alcance de escopos metajurídicos (sociais, culturais, políticos, econômicos), e a jurisdição ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... 2008. 3 ... No Brasil os dados também não são precisos. Especificamente quanto ao direito à moradia adequada, o censo demográfico de 2010 aponta um ... -
Conflito Previdenciário
... óficos, sociológicos, psicológicos e económicos; é necessariamente interdisciplinar a compreensão do fenómeno conflituoso 48 (TARTUCE, 2008: 24-28; MANCUSO, 2011: 44-48) ... Freitas Jr. (grey paper, s.d.) apresenta esclarecedora abordagem sobre a dificuldade de definir a noção de ...
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Introdução. Noções gerais
... E. do Nascimento e; CASELLA e BORBA, Paulo. Manual de direito internacional público. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 10 ... Op. cit., p. 11 ... “A Paz de Westfália foi resultado de um congresso geral europeu, o primeiro dessa classe, cujas ...