onu jr 2008
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Além dos dispositivos celetistas referentes à disciplina do trabalho do adolescente, a Lei n. 11.788/2008 regulamenta o estágio de estudantes ... (68) VIANNA, Segadas et al. Instituições de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 1997. p. 979 ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Regina Linden Ruaro ... Pós-Doutora pela Universidad San Pablo - CEU de Madri (2008). Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1993). Professora titular e Decana Associada da Escola de Direito da Pontifícia ... -
As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... 8 Disponível em: ... 9 DUARTE, Fábio; QUANDT, Carlos; SOUZA, Queila. O tempo das redes ... São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 156 ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.125-144, jan./jun. 2013 ... Fernando A. Vasconcelos, Fernanda ... -
Revisão geral do regime das incapacidades por meio do paradigma da vulnerabilidade: concretizando o princípio da igualdade
... The vulnerable subject: anchoring equality in the human condition. Yale Journal of Law and Feminism ... v. 20, p. 1. New Haven, 2008 ... 9. MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil. Revista de Direito Comparado Luso-brasileiro, n. 17, p. 21 et ...
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Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... SANTOS, Wederson Rufino dos. Pessoas com deficiência: nossa maior minoria. Physis , Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 501-519, Set. 2008. p. 502 ... 22 Trecho da poesia: incenso fosse música. LEMINSKI, Paulo. Toda poesia. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. p. 140 ... Em ...
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC (2006-2008). Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC (2005). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... São Paulo: LTr, 2008, p. 115. 31 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 29: Trabalho ... Forçado ou Obrigatório. Disponível em: ... -
Referências bibliográficas
... 2008 ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... WALD, Arnoldo. Direito civil: responsabilidade civil, 2ª ed, vol. 7. São Paulo: ... Saraiva, 2012. v. 7 ...
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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e verifica que essa nova sistemática é oriunda...
... O Brasil, além de signatário da Convenção da ONU, incorporou o tratado ao direito nacional em 2008, com status de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho, por força do disposto no § 3º, do art. 5º da ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Célio Horst Waldraff — DJe 11.3.2014 — p. 172) v106 ... Decisão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a competência para processar e julgar lides envolvendo os temporários contratados pelos órgãos da ...
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A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos...
... ção de comércio) não estariam, contudo, propriamente dispostas na Carta da ITO, mas sim em um protocolo a ela anexo (IRWIN; MAVROIDIS; SYKES, 2008, p. 74). Esse protocolo, que viria a ser chamado de Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (o já mencionado GATT 3 ), entraria em vigor ... -
Ideologias do processo civil: uma visão atualizada até o século XXI
O estudo atual examina vários movimentos ideológicos e os conecta a uma interpretação do direito processual civil. Muita carga ideológica foi incorporada aos termos normativos com o tempo e as influências dos contextos históricos na composição do Poder Legislativo. Essa concepção é evidente nos institutos jurídicos contemporâneos. Assim, a presente análise é realizada para atualizar a visão...
... 20 NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2008. p. 77 ... 21 DIAS, Luciano Souto. Poder instrutórios do juiz na fase recursado do processo: em busca da verdade. 1. ed. Salvador: Juspodivm, ... -
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... Ceri. Madrid: Cinca, 2008, p. 37 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 29 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 29 ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 92) ... PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 338 ... DTO-PESS 004-2016-3 ... privado de regular com próprias manifestações de vontade, interesses privados ou públicos, ainda que ...
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A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps “História da Igreja” (ROPPS, Daniel. História da Igreja. No tempo das Cruzadas e das catedrais ...
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Referências bibliográficas
... Ação civil pública e relações de trabalho — tutela da moralidade e da probidade administrativa. São Paulo: Método, 2008 ... BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BOBBIO, Norberto. A era dos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Alegre (1861), Fortaleza (1867), Belém (1881), entre outras (Rezende e Heller, ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, o abastecimento de água urbano ... era restrito às principais cidades do país e era realizado por ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO. (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - Res. 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de que o salário mínimo seja o parâmetro para o cálculo do adicional (art ...
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The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... "problema indigena" como solucionavel pela via economica, atraves de obras de desenvolvimento para a integracao a sociedade nao indigena (IKAWA, 2008, p. 497) ... 2.2. Reconhecimento, interculturalidade e multiculturalismo contrahegemonico ... As bases epistemologicas que levaram a mudanca de ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... capitalismo, especialmente nos anos 1980-1990, como mais recentemente nos países do capitalismo central (bolha imobiliária norte-americana de 2008; socorro a algumas economias europeias - Portugal, Grécia e Espanha - a partir de 2011). Esse quadro recessivo, aliado à reabilitação de ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEI ... 11.689/2008 (ART. 483, III, DO CPP). CONTROLE JUDICIAL DO JUÍZO ... ABSOLUTÓRIO QUANDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... FUNDAR-SE EM DECISÃO ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... ); as revisões da PDN, nos anos 2005 e 2012; a elaboração e a posterior revisão da Estratégia Nacional de Defesa (END), respectivamente em 2008 e 2012; a criação do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), em 2012, e o amadurecimento institucional do Ministério da Defesa ... Estas ...
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O contrato de consumo
... 176 GOMES, Orlando. Contratos ... 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 177 BLUM, Brian A. Contracts ... New York: Wolters Kluwer, 2013, p. 306. 178 Dizzionario etimologico online, 2017. Disponível em Acesso em 06 de ...
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O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... do movimento Neoconstitucionalista Andino (ou Novo Constitucionalismo Latino-americano), nascido no seio das novas constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009) 4 ... 4 É o que Boaventura do Santos (2009) denomina como Epistemologia ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... 479 ... 476 NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao Direito Econômico. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... 477 AMAZONAS, Maurício. Economia ambiental neoclássica: o debate conceitual nas perspectivas neoclássica, institucionalista e da economia ...