Ordem da Vocação Hereditária
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... como possibili-dade de inversão da ordem de vocação hereditária; 2.3 O droit de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
...A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... conceituado como o conjunto de regras de ordem privada, que regulamentará os interesses ... liberalidade (doação ou sucessão hereditária) de terceiro. Segundo o modelo da comunhão ... dispositivo legal estabelece a ordem de vocação hereditária, em que os herdeiros da classe ...
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Acórdãos nº 2181080-33.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – Objeto do recurso que diz respeito à legalidade do recebimento de VGBL em detrimento do espólio – Previdência privada contratada menos de um ano antes do falecimento do de cujus, à época já diagnosticado com neoplasia maligna no cérebro – Contrato firmado com o BB sequer encontrado e manifestação do Banco Itaú confirmando que a VGBL fora contratada por meio do
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131431-57.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-05-2022
PROCESSO Nº 0131431-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SONIA LIMA DE CARVALHO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDENCIA VOTO RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE PENSAO POR MORTE. VIUVA. PERIODO ANTERIOR DE UNIAO ESTAVEL COMPROVADO. PROCEDENCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação na qual pleiteia a autora o restabelecimento do pagamento de pensão
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A sucessão do companheiro
... pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil’), a palavra ‘pessoa’ substitui ...-se a determinação da chamada ordem da vocação hereditária, inclusa neste contexto a sucessão ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
..., entre outros, mas principalmente pela nova ordem constitucional estabelecida em 1988, muito se ... maneira como se realiza a sucessão hereditária. Quis a legislação infraconstitucional – no ...1.850, CC). A ordem da vocação hereditária, por sua vez, se encontra ...
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Lei aplicável - Capacidade para suceder
... ser sujeito passivo da transmissão hereditária é necessário estar vivo ou concebido no momento ... do autor da herança e ser titular da vocação sucessória decorrente da lei ou de testamento. O ... 2.041 do Código Civil, referindo-se à ordem da vocação hereditária, reforça esse ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... é fortemente marcado por questões de ordem moral e religiosa. . 11. LÔBO, Paulo. ...1829 (ordem da vocação hereditária na sucessão legítima) às uniões ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
..., também pode ocorrer na sucessão hereditária por via dos legados, que é um bem certo e ...Os herdeiros podem decorrer da ordem legal ou do testamento. . Destarte, do direito ... decorre a excelência da ordem legal da vocação hereditária, a chamada sucessão legítima, ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
...ção obrigatória na transmissão hereditária, mesmo contra a vontade do de cujus , exceto em ...ão ab intestato , ter como título de vocação a lei, dela se distingue pelo caráter coativo ..., “aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
...ordem pública. . O regime, portanto, observa as ... do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária”, impedir que o companheiro receba ...
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Decisao Nº 0511528-20.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... aos herdeiros do segurado, observada a ordem da vocação hereditária, verbis: . . ...
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Lei nº 10.406, de 10.01.2002
...Capítulo i dA oRdEM dA VoCAção HEREdiTáRiA. Art. 1.829. A ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
...2. A alteração da ordem da vocação hereditária, dando azo ao cônjuge ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... a posição dos cônjuges e companheiros na ordem de vocação hereditária. Todavia, não houve ... -
Acordao Nº 26052 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SINISTRO OCORRIDO APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELA LEI Nº 11.482/07. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1) É livre o acesso ao Judiciário, por força do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não sendo necessário o esgotamento da via administrativa para que o...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.” Caso dos autos, eis ... -
Acordao Nº 26052 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SINISTRO OCORRIDO APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELA LEI Nº 11.482/07. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1) É livre o acesso ao Judiciário, por força do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não sendo necessário o esgotamento da via administrativa para que o...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.” Caso dos autos, eis ... -
Acordao Nº 26052 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SINISTRO OCORRIDO APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELA LEI Nº 11.482/07. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1) É livre o acesso ao Judiciário, por força do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não sendo necessário o esgotamento da via administrativa para que o...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.” Caso dos autos, eis ... -
Acordao Nº 26052 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DO SEGURADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SINISTRO OCORRIDO APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 PELA LEI Nº 11.482/07. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1) É livre o acesso ao Judiciário, por força do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não sendo necessário o esgotamento da via administrativa para que o...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.” Caso dos autos, eis ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... tratamento em matéria sucessória fere a ordem constitucional, tendo a aludida decisão ...Incidência, quanto à vocação hereditária, da regra do art. 1.790 do CC/02. ...
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Índice alfabético remissivo
...Ônus sobre os imóveis, 47. Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária, ...
- A ordem de vocação hereditária
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Essa redação foi alterada no art. 1 o ...ída a alguém, consoante a ordem da vocação hereditária. 7 A capacidade para suceder é ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... seja, o que ocupa a terceira posição na ordem da vocação hereditária, só tem direito à ...