Organizações internacionais gerais especializadas
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Direitos da Personalidade
... público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno ... meios propícios gerarem células especializadas, originando tecidos e órgãos humanos diversos ... antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos ... VIII – articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e ...
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Prevalência dos direitos humanos
...ções em matéria de relações internacionais em nosso constitucionalismo, 360 o princípio de ...A partir das disposições gerais da Carta e da Declaração Universal, essa norma ... permanente por parte de Governos, organizações internacionais e da sociedade civil. Passadas as ... meio da criação de delegacias especializadas...
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Direitos da Criança
... . instrumentos internacionais" pertinentes, sobretudo se, de outro modo, a crian\xC3"...ços das Nações Unidas e demais organizações intergovernamentais competentes, ou ...ê poderá convidar as agências especializadas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e ...á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ...
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DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
... das Convenções e Recomendações Internacionais" do Trabalho existentes - especialmente a Convenç\xC3"... Nações Unidas e das Agências Especializadas, especialmente a Organização Internacional do ... de emprego e das condições gerais de trabalho e de vida nas regiões rurais, assim ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... os principais atores nacionais e internacionais implicaram transformações no direito. Por meio ... para o sistema jurídico e as organizações estatais para o sistema político, os bancos ...ão de criar tais instituições especializadas é a de afetar os resultados produzidos ... ocorre uma “individualização de normas gerais”, ou seja, a criação de regras por um grupo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo I. Disposições gerais. Artigo 318. Aplica-se a todas as causas o ... com as normas processuais especializadas. É salutar a busca de isonomia no tratamento das ... EM DESCOMPASSO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL. ..., nos seguintes termos: “as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade ...
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Independência nacional
... do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais nítida entre os ... figura do monarca atendia aos interesses gerais da coletividade. Para Hobbes, acima da soberania ... e seu amplo sistema de agências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União ... aplicação das competências de organizações internacionais com o efeito lógico-jurídico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.
..., sociedades ae economia mista e organizações privadas, a abertura de créditos destinados à ... até 31 de janeiro de cada ano, as contas gerais do Banco relativas ao exercício anterior, as ... em comissão, de chefias técnicas especializadas é permitida a admissão, em razão de ...ções com organismos financiadores internacionais, sendo válido o compromisso geral e antecipado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...§ 2 o . Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos ... exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei ... de jurisdição se estende às organizações internacionais, como os entes reconhecidos de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil salvo se obrigatoriamente ... ou promoções reguladas por normas gerais da emprêsa permitidas pela legislação do ... mediante convênio com entidades especializadas ou universidades;. X - Terão preferência para ... de Seguridade Social (OISS) e a organizações congêneres. § 1º Correrão por conta do Fundo ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
...Crimes Transnacionais. Crimes Internacionais. . ABSTRACT : The present work presents some ... tanto, objetiva-se traçar algumas linhas gerais de compreensão conceitual acerca do fenômeno da ...íduos, as empresas, os Estados, as organizações de Estado, ou outros grupos. (JESSUP, Philip C. ..., embora possam existir quadrilhas especializadas ou apenas concurso de pessoas, não possuem uma ... -
Outras formas de contratação
... 3. TERCEIRIZAÇÃO . 3.1. PARÂMETROS GERAIS . A terceirização, que equivale a outsourcing ... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... Público, inclusive as organizações internacionais. . Diferentemente, os contratos ...égios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e ...
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Legislação Complementar
...ão objetos de outros instrumentos internacionais", em particular a Convenção sobre o trabalho for\xC3"... competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e ..., no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. . Art. 71. É ...
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Direito Internacional
... à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de ... de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito .... As agências especializadas, ou “entidades especializadas” são ...
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As organizações internacionais
... de cada organização e está dividido em organizações de ins gerais e organizações de ins especiais. a.1) De ins gerais - São, em regra, ...ções internacionais, ao se referirem às entidades especializadas: . Art. 57-1. As várias entidades especializadas, criadas por acordos ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... análise de tratados, convenções internacionais", da legislação nacional brasileira e da compara\xC3"..., em especial por virem a fomentar organizações coletivas, gerando reflexos na vida das pessoas ... Integrado de Administração de Serviços Gerais – Intenção de Registro de Preços), opera-se ...ítica apoiada por instituições especializadas na definição de critérios para produtos e ... -
Blockchain e DLT como estrutura de governança
... de transação, os quais são, em termos gerais, os gastos de negociação e de execução dos ... (que é focado em remessas internacionais), . dar” ações descentralizadas, não só ... de um ecossistema de cadeias especializadas, 28 consistindo em disrupção dos modelos que ... pode ser alimentada por diferentes organizações pelas quais passou o paciente, o que agilizaria ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
...ência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis ..., organizações humanitárias internacionais, entre outras, que se apresentam como sem ... mais amplo de imposição de princípios gerais de divisão, burocratização e hierarquização ..., mais de 100 artigos em revistas especializadas e capítulos de livros. . Fontes: Adaptado de ... -
Leis
...Parágrafo único . Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ... trabalham ou venham a trabalhar em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas ...ção compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão. § 2º ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... dams have breached in the state of Minas Gerais, causing hundreds of deaths and serious ... particularmente pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) (AYRES E BRAITHWAITE, ... comuns de condutas em atividades especializadas. No Brasil, são modelos institucionalizados de ... Com a aproximação dos interesses internacionais das fronteiras estatais, o foro de discussão da ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... à “cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe” para a resolução ..., a atuação do Brasil no marco de organizações internacionais que, como as Nações Unidas, ... embrionários em organizações especializadas, como a União Telegráfica Internacional ... capacidade de dispor sobre “princípios gerais de cooperação” e pode fazer recomendações ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
.... 1. ASPECTOS GERAIS . Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa ... reconhecida em instrumentos internacionais de direitos humanos, tais como o Pacto ... atual da maioria dos países e das organizações internacionais que, desde os anos 1990, vem ... a criação de escolas e classes especializadas e escolas e classes bilíngues de surdos. ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
...ção aos conflitos armados não-internacionais. Esta decisão figura na Declaração Final da ... das Nações Unidas ou outras organizações relevantes, para facilitar a sinalização e ... de especialistas, agências especializadas, ou pontos de contato nacionais para a remoção .... Artigo 9 . Medidas Gerais Preventivas . 1. Tendo em vista as diferentes ...
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Políticas públicas judiciárias
...ção Pública efetivar os comandos gerais contidos na ordem jurídica e, em particular, ... físicas e jurídicas nacionais e internacionais, especializados nos assuntos submetidos a exame. ... com o domínio dos cárceres por organizações criminosas. . Na mudança do quadro dramático ...ôs sobre a criação de estruturas especializadas para processar os crimes que envolvem a ...
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Terceirização
....863, de 1994) § 2 o As empresas especializadas em prestação de . serviços de segurança, ... a) especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área ..., implementados mediante acordos internacionais, desde que haja, em seu desempenho, ... I – indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de ...