organização internacional de migração
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Decisão monocrática Nº 234502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Ementa: Habeas corpus. Crimes de organização criminosa internacional e promoção de ... ção criminosa, lavagem de dinheiro e migração ilegal ... 3. Neste habeas corpus, a parte ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... de gênero, que provoca o fenômeno da migração, inclusive a migração forçada e o refúgio, ... internacional são essenciais para o enfrentamento e combate da ... A Organização das Nações Unidas destaca a vulnerabilidade dos ... -
Direito Internacional
... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... O Regulamento da Lei de Migração define que esse asilo pode ser solicitado no exterior em legações,15 ...
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Clima extremo contribui para recorde de desabrigados no mundo
... A organização de pesquisa com sede em Genebra estima que um ... ricos, os políticos temem que mais migração de regiões pobres possa sobrecarregar os ... regional em clima da Organização Internacional para Migração (IOM) da ONU no Quênia. "Muito ...
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A Europa na era das migrações
... os impactos econômicos e sociais da migração. Para tanto, parte-se de uma breve descrição do ... âmbito nacional quanto no âmbito internacional. Ao observar alguns desses eventos, bem como suas ... ção global publicado em 2010 pela Organização Internacional para Migração estima-se que cerca ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... A proteção internacional da pessoa humana segue três vertentes dentro do Direito Internacional: o ... Dados ofertados pela Organização Internacional para Migrações (OIM) afirma o número aproximado de ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... 1 INTRODUÇÃO ... A migração é um fenômeno social antigo, motivado por ... Humanos , adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU): Todo indivíduo tem o ... Econômico (OCDE); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das ... - Acórdão nº 822 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2019
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TJ-RR vai instalar unidade em posto de triagem de imigrantes
TJ-RR vai instalar unidade em posto de triagem de imigrantes
... A Organização Internacional de Migração (OIM), agência da ... -
Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... na esfera intranacional e internacional 3.1. Considerações acerca dos direitos ... a denominação SARS-CoV-2 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a doença que ele ... -voz da Organização Internacional de Migração, Joel Millman, em entrevista ao serviço de ... -
Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... al., 1993). Segundo o World Migration Report de 2020, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), havia cerca de 272 milhões de migrantes internacionais no mundo em 2019, o que equivale a 3,5% do total da ... -
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... em conta a legislação nacional e internacional sobre a questão e a peculiar situação do país ... e quais as normas aptas a regular esta migração, de modo a garantir os direitos fundamentais ... 400 observadores internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia ... -
The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
This article proposes an analysis of the current situation of refugee migrants and their relationship with countries that seek as a place of protection, from the perspective of urban integration in the light of Amartya Sen's ideas on justice and freedom. The identification of concepts such as refugee issues, asylum for the international legal community and the issue of urban densification caused...
... o asilo para a comunidade jurídica internacional e a questão da densificação urbana causada a migração para espaços urbanos, compõe a argumentação ... OIM – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Glossário ... -
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... ), além do Projeto de Pesquisa MAR - Migração, Apatridia e Refúgio (IMED/CNPq). Pesquisadora ... ís, não atravessando uma fronteira internacional para buscar segurança ou proteção ... Organização Internacional para Migração (OIM), afirmou que ... - International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
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Direito Internacional Público do Trabalho
... de trabalhadores no mundo moderno em constantes movimentos de migração. O fundamento econômico ressalta a importância da regulação do ... do trabalho não se restringe às normas editadas pela Organização Inter-nacional do Trabalho – OIT, conquanto ocupem o maior espaço na ...
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UE promete mais dinheiro à Itália para frear migrações da Líbia
... cdigo de conduta ajudar a Organizao Internacional para Migrao ... Estamos pedindo que o trabalho ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... se encontram no País em situação de migração ou de mobilidade transnacional provisória; ... V ... Lei levarão em consideração a organização social, as línguas, os costumes, as tradições ... de saúde pública de importância internacional ...
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Nacionalidade
... Democrático de Direito, enquanto organização política moderna, só poderá ser entendido a ... ção é ato de cooperação internacional reivindicativo de um país para com outro, acerca ... : Organização Internacional para Migração, Eurostat. Dados mostram que ... 364 mil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... interpretação teleológica da lei de migração (Lei 13445/2017) e na situação periclitante dos ... viés mais consentâneo ao Direito Internacional Humanitário, em contraponto à inspiração de ... /ordem-p%C3%BAblica.htm), "é organização considerada como necessária para o bom ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - defesa dos bens e dos próprios da ... planejamento e de orçamento, de organização e inovação institucional, de contabilidade, de ... ção, ao regime jurídico e à migração; ... b) política nacional sobre refugiados; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes ... Todas essas hipóteses de migração de valores à autoridade, em formas inapropriadas ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... e do trabalho digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, assim como contribuir para uma melhor gestão da mobilidade ... de 128 milhões de imigrantes vivem nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), tendo os fluxos de ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Brasil e Venezuela, em razão da forte migração, extraindo-se, então, a compreensão a da matéria no âmbito do direito internacional atual ... Palavras-chave: Direitos Humanos ... Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, prevalece hoje o ... -
Falta de mão de obra leva países ricos a cortejar estrangeiros
... o chefe de pesquisa de migrao internacional da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento ...