organização internacional de migração
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA ...CURIAE. : ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB- BRASIL ... Direitos Humanos em movimento: migração, refúgio, 6 Supremo Tribunal Federal ...
-
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
..., como na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos ... a primeira tensão pode levar à migração de parte do grupo para outras áreas ...
-
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
...íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter ...êmica entre as universidades, essa migração assumiu novos sentidos com a gradual ... em 1933 impactou diretamente na organização acadêmica e cientíica alemã. Com a Lei de ... -
A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ... Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação com as ..., entre si, bem como os diferenciar da migração econômica, fenômeno que vêm crescendo nos ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
...ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Protocolo Adicional à ... . SUR- Revista Internacional de Direitos Humanos , n. 6. a. 4, p. 53-69, 2007. ...á, consequentemente, uma carência de migração de ideias constitucionais dentro da região, com ...
-
Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO Nº 8.431/2015). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL INTENCIONAL DE NATUREZA GRAVE.
...ATENDIMENTO. AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO. TRATADO BILATERAL ...28v). Portanto, pela legislação internacional, a prescrição somente será. alcançada em ...A Organização. Internacional de Polícia Criminal emitiu o ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...áveis para que as instâncias de organização normativa administrem os danos ambientais. ... jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca inconfundível é a postura crítica ... os autores aqui alinhados reconhecem a migração do princípio da precaução para as entranhas ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... . internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... acepção ampla, como o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu art. 3º (BITTAR, ...ência da maioria da população, migração...
-
Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... 1939, ou ainda da Constituição da Organização Internacional dos Refugiados; . As decisões ..., são termos que refletem o exílio, a migração ou deslocamento em razão de algo que atente ao ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... estão inseridas nessa forma de organização" estatal. . 1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONCEP\xC3"...ção contribuiu para promover a migração de parte da população rural para os centros ...
-
Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático ...ástrofe ambiental, conflitos étnicos, migração internacional massiva, a emergência de novos ... Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). 13 Um dos efeitos ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos. ... – e o Guia Livre – Referência de Migração para Software Livre. Foi publicada também ...
-
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
O artigo analisa o avanço tecnológico produzido pela Indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial, destacando visões pessimistas e positivas a respeito de seus efeitos imprevisíveis sobre a subsistência e desaparecimento de empregos em setores específicos, com base em fatores históricos e pesquisas atuais. Reportando-se aos pilares constitucionais da dignidade da pessoa humana, do trabalho...
..., tanto constitucional quanto internacional, assumindo, no que parece existir considerável ... 5. TRABALHO DIGNO E DECENTE . A Organização Internacional do Trabalho, como não poderia ...A migração relativamente vagarosa, da máquina a vapor, ... -
Direito constitucional
...ção no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação ... no Capítulo XIII - Direito Internacional. . @@@@9ª ETAPA: Decisão condenatória a pena ...22, I, da CF, a lei que opera a migração da atividade bingo ou loteria do campo da ...
-
Decisão monocrática Nº 202455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
...A parte impetrante afirma que a Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL ...84, § 2º, e 88, § 4º, da Lei de Migração). Reitero que a autoridade policial indicou ...
-
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, ... essa função normativa evidenciaria a migração das funções do Poder Legislativo para o ... ser buscado no âmbito nacional e internacional, num sistema regulatório interessado em ... -
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... das atrocidades cometidas pela organização terrorista Boko Haram . O panorama desafia os ... A migração é um traço marcante do comportamento humano ... perspectiva global, em instrumento internacional que o definisse juridicamente e impusesse deveres ... -
Legislação Complementar
...182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3"... Institui a Lei de Migração . — V. Decreto n. 9.199, de 20.11.17, DOU ...
-
Escape ao destino social
Escapar ao destino social significa fugir ao que você estaria predestinado. Podemos dizer que os imigrantes escapam aos seus destinos sociais, uma vez que mudam do local de origem, onde nasceram, para uma nova localidade, para lá permanecer, ou não. Este artigo apresenta quatro perspectivas sobre deslocamentos (transnacionalismo, cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de...
...5 - Nº 02 - Ano 2016 ʹ Migração, Mobilidade & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ..., cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de vida) na visão de ... de uma empresa, governo, de alguma organização que necessita dos serviços e, potencialmente, ... -
Análise em redes de comunicação
... OSI foi ratificado em 1984, pela Organização Internacional para Padronização – ISO, é ...Atualmente, estamos em processo de migração do IPv4 para o IPv6 [5]:. • IPv4 (Protocolo de ...
-
A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
...A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo .... A migração regular (forma urbana de escravidão), que obriga ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ciência nos auxiliou, explicando a migração dessas tribos germânicas através da Europa. Em ... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa. . O Entre-Douro-e-Minho é um ...70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
..., não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... em número expressivo e até pela migração de trabalhadores de uma pessoa jurídica para ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...
-
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... harmonizar o sistema nacional com o internacional. Ocorre que a novatio legis fora promulgada às ... for primário e não integrar organização criminosa. . Em virtude disto, é ... à tomada de decisões perigosas sobre migração. A título de exemplo de como o tráfico ... -
A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
...A migração em quantidade volumosa deixa sequelas na ...Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicável aos ...