organização internacional de padronização
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Direito administrativo
... META 2 ... ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Artigos para ... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ... houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico ...
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DECRETO N.º 45.140, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. (77704)
... e ISO 14.000, ambas definidas pela Organização ... Internacional para Padronização - ISO, no ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... A inserção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Poder ... Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça, para ... judiciais; IV – propor ao CNJ a padronização, em todas as instâncias e graus de jurisdição, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim ... ao contrato de franchising a padronização dos produtos e a fixação da forma de ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... à segurança da Internet e à padronização" de leis criminais e processuais substanciais em n\xC3"ível internacional. Logicamente, a responsabilidade do Estado nessa ... de Segurança Cibernética da Organização dos Estados Americanos (OEA) 486 convocou este ... -
Legislação Complementar
... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... , as normas técnicas e a padronização de atendimento das Casas da Mulher Brasileira e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... demanda, uma vez que a própria organização constitucional do sistema de saúde reserva a ... ção Comum Brasileira ou DCI Internacional; d) justificativa da inadequação ou da ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio ... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ... houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “C” ... 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 4.1. Conceitos ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ... (B) padronização. (C) vinculação ao instrumento ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... As Nações Unidas 1 e a Organização Mundial de Saúde, 2 por exemplo, assentam que é ... e essencial para que haja uma padronização no tratamento da matéria em caráter universal ... importante, para fins de política internacional de proteção, consideradas as projeções da ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII; ... IV - para a ... seja vultosa e não houver Organização Militar - OM ... § 1º Nas Guarnições onde a ... ção e o controle, e assegurar a padronização e a qualidade dos mesmos; ... XI - outras ...
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O Processamento de Linguagem Natural nos Estudos Métricos da Informação: uma análise dos artigos indexados pela Web of Science (2000- 2019)
Objetivo: Identificar a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do Processamento de linguagem natural no campo dos estudos métricos da informação. Método: A pesquisa é baseada em uma perspectiva qualiquantitativa própria dos estudos métricos da informação no domínio da organização do conhecimento. A coleta de dados foi realizada em 02/02/2020 no recurso Web of Science...
... a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do ... da informação no domínio da organização do conhecimento. A coleta de d ados foi ... Moya-Anegón (2007), tratando da padronização dos formatos de dados de origem corporativos ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... e criar pressão externa (isto é, internacional) para produzir domesticamente um “efeito ... Conduzidos pela Organização Pan-Americana da Saúde em dez países ... , assim como um nível mais alto de padronização no fornecimento dos serviços. Entretanto, a ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , criando um sistema de proteção internacional a tais direitos, cujos enunciados, muitas vezes, ... ão Universal dos Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, ao colocar ... princípio , sem rigorosa padronização terminológica. 94 Na linha do raciocínio ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração ... ões internacionais e participar da organização e instrução de delegações chefiadas por ... apoio à criação, atualização, padronização e aperfeiçoamento dos portais e perfis ...
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A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... , no que tange à sistemática internacional e a política nacional dessas relações no ... como aquelas preconizadas pela Organização das Nações Unidas, através da Resolução nº ... A padronização é travestida de diversidade. 17 ... O ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 121, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada ... com agentes suspeitos, de difícil padronização. Devem ser feitos em ambiente hospitalar, com ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa ... ções Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos ... 193 | P á g i n a ... padronização da regulamentação internacional, conforme Souza ... -
DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... écnicos e operacionais, visando a padronização na divulgação dos avisos, alertas e previsões ... possível, as recomendações da Organização Meteorológica Mundial; ... c) o ... da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), a competência do Comando da Aeronáutica ...
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Licitação
... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ... houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos ... contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2º A Presidência da República é ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... , visando à sua sistematização e padronização; ... IX - planejar, organizar, supervisionar e ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibili-dade e especificação de desempenho ... 42. Nas concorrências de âmbito internacional", o edital deverá ajustarse às diretrizes da pol\xC3" ... contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... brasileiro ( Dos Crimes contra a Organização do Trabalho ) no conhecido Código Penal e sua ... a censura da própria Organização Internacional do Trabalho: vejam-se as referências feitas ao ... subordinado) e da massificação/padronização" de procedimentos - agravando-se, pela pulverizaç\xC3" ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Integrante do Grupo de Direito Internacional Crítico ... Tatiana Cardoso Squeff ... A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e ... diferenciação, descentramento, e padronização e segmentação (Ortiz, 1994), tanto no plano ... -
O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
... básico ser tratado, no plano internacional e interno, como direito humano, não houve sua ... nº 64/292 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, na qual se declarou sua ... de resíduos sólidos urbanos e padronização de aditivos contratuais para incorporação das ...