organização politico administrativa colonial
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Corrupção e evasão fiscal no Brasil: duas práticas de efeitos idênticos
No Brasil, um país com uma democracia ainda frágil, vez que se trata de uma conquista recente, a corrupção é vista por diversos historiadores como desdobramento ou reflexo de fatos que remontam ao período colonialAo se tratar das práticas de cor rupção é plausível inferir que o di nheiro público pode ser desviado dos cofres estatais antes do seu in gresso, por meio da evasão fiscal, ou após a sua
... de fatos que remontam ao período colonial. Na opinião de Holanda, a herança portuguesa, ... normas e uma reduzida capacidade de organização" social. A solidariedade entre eles se restringia \xC3" ... a grupos detentores de poder político ou financeiro ... Todavia, é visível no ... ______, et. al. Improbidade administrativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 ... -
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da Ordem Econômica brasileira. Expôs-se o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque para jornada de...
... industrializados e possuir melhor organização sindical, se beneficiava nas suas relações de ... no estudo de sociedades com experiência colonial, onde as ... Revista Direito e ... ), sua resolução passa pelo poder político e pelas políticas públicas que afetam a ... melhorar a capacidade política e administrativa dos ... Revista Direito e Desenvolvimento, ... -
A revolução dos cravos e o controlo operário
Neste artigo argumentamos que a característica fundamental da revolução portuguesa de 1974/75 é a luta sociológica de classes sociais travada dentro das empresas e, sobretudo, nas grandes unidades industriais. Defendemos, no âmbito de uma revisão da literatura, dever essa disputa definir-se como controlo operário, distinguindo-o quer do seu contrário - o controlo da produção, ou seja,...
... de uma solução política para a guerra colonial, obtém sucesso ao ser esmagadoramente apoiado ... político-institucional geraram uma confusão à volta do ... de poderes que consiste na organização política dos trabalhadores ao nível da ... ício de funções de natureza administrativa cometidas aos órgãos competentes”. As CTs só ... -
Pensando as relações étnico-raciais no contexto latino-americano dependente: uma questão contemporânea para o serviço social
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as relações étnico-raciais no contexto da realidade latino-americana dependente, buscando aferir de que maneira o traço histórico da dependência intensifica a questão racial. Partindo do pressuposto de que a América Latina está inserida numa posição periférica na divisão internacional do trabalho, os países deste continente estabelecem um intercâm
... verdadeira simbiose entre expropriação colonial, trabalho escravo e plantação: o escravismo ... ão houve alterações profundas na organização econômica e política da sociedade. Os traços ... base na estrutura demográfica e administrativa" construída durante a Colônia, um conjunto de pa\xC3" ... Social, porque é um princípio ético-político de luta pela eliminação de qualquer forma de ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... internacionais, sobretudo a Organização das Nações Unidas são de cumprimento interno ... 13 A religiosidade do período colonial em relação às crianças indígenas, a Roda dos ... -dade e forte descentralização administrativa, de acordo com os arts. 203 e 204 da CF. 81 ... que a titularidade e os benefícios político-eleitorais pela construção de escolas, ...
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A consciência de classe na crise dos tempos pós-modernos
A superação da crise dos tempos pós-modernos implica determinações sociais, ecológicas, culturais e geopolíticas como um todo, na luta contra o imperialismo global. Nesse contexto, a alternativa crítica e revolucionária considera o proletariado como sujeito emancipador consciente e, portanto, recusa tanto a regulação liberal conservadora, quanto a regulação histori- cista populista. Busca, enfim,
... -dade – é orientada para a organização global da sociedade, para a estruturação de ... ),o administrativo (taylorista)e o político (fordista). Durante os trinta anos dourados dos ... Sob as formas administrativa(taylorista), econômica(keynesiana) e ... Entretanto, “a guerra civil, a guerra colonial e a guerra estrangeira se manifestam a todos, sob ... -
A engenharia legal
... colonial surge o primeiro cargo relacionado ao Direito, ou ... Mor, com função jurídico-administrativa. Suas principais atribuições em relação à ... e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; XI – do Meio ... ção, com alteração dos cenários: político, econômico e social. A construção se modifica ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... presentes e que fazem ressoar a matriz colonial heteronormativa de gênero sob a qual vivemos ... de dar-se pela via judicial ou administrativa, deverá ser coberta pelo sigilo durante todo o ... necessário no processo de coleta e organização dos achados. O que conto agora, então, nos ... implicam situação da maior gravidade político jurídica, pois deixou claro o constituinte ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 256 Este Conselho é uma organização intergovernamental composta atualmente por 47 ... ância de direcionamento hermenêutico e político, trazendo como exemplos as manifestações da ... ça local de rever uma decisão administrativa que concedera renovação de licença a uma ... foram recrutados à força no exército colonial britânico no início de 1900, quando o Sudão ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de eventuais processos nas searas administrativa e penal. Em outros termos, ainda no campo ... assume indiscutível magnitude de ordem político-jurídica, notadamente em face de seus claros ... pela III Assembleia Geral da Organização" das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. \xC2" ... momento histórico, ao nosso passado colonial, período em que prevaleceu essa inaceitável ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de eventuais processos nas searas administrativa e penal. Em outros termos, ainda no campo ... assume indiscutível magnitude de ordem político-jurídica, notadamente em face de seus claros ... pela III Assembleia Geral da Organização" das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. \xC2" ... momento histórico, ao nosso passado colonial, período em que prevaleceu essa inaceitável ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... de eventuais processos nas searas administrativa e penal ... Em outros termos, ainda no campo ... assume indiscutível magnitude de ordem político-jurídica, notadamente em face de seus claros ... pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 ... momento histórico, ao nosso passado colonial, período em que prevaleceu essa inaceitável ...
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The crisis of capitalism, neoconservatism and social work in Brazil: notes for debate/Crise do capital, neoconservadorismo e Servico Social no Brasil: apontamentos para o debate.
... o que vem sendo denominado Projeto Etico-Politico Profissional (como direcao social estrategica) ... do pauperismo como 'falha de administrativa' [ ... ] O parlamento ingles nao se restringiu a ... capitalismo brasileiro se deu pela via colonial, hipertardia e dependente, com seus rancos ...
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Referências
... O pensamento político e a redemocratização do Brasil. Lua Nova , ... Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: ... : crime ou infração administrativa? Ponte Aérea , 11 jul. 2008. Disponível em: ... Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus juízes: ...
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Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais: entre chãos e gestão
O presente artigo buscar realizar aproximações entre política social e análise socioterritorial. Con8 uindo a essa análise, destaca, ainda, as discussões que permeiam o trabalho social no contexto das políticas sociais, sobretudo, na política de assistência social. Busca, (ainda) ademais, situar e discutir a pesquisa e a avaliação como elementos centrais e inerentes das políticas sociais,...
... permite um salto conceitual, ético e político na compreensão do espaço geográK co, uma vez ... , com o confronto entre organização e espontaneidade. O lugar é o quadro de uma ... as rugosidades de nossa história colonial, escravocrata e desigual como processos que ... ório como área de abrangência administrativa, na qual o sujeito está inserido através de sua ... -
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... que com peculiaridades típicas da organização política brasileira ... Considerando que o ... O controle do poder político" e sua submissão ao direito, mas especificamente \xC3" ... colonial norte-americana, bem como a duradoura influência ... momentos de forte centralização administrativa e fiscal (MARRAFON, 2014, p.104). Esta a razão ... -
Conclusões
... ainda, como lograram manter um Império colonial tão disperso, com tamanha limitação de meios e ... reinante, no designado estágio político ‘Vintista’ e dos embates entre os liberais ... na Ibéria pela sua experiência administrativa das Dioceses. Esse é um ... elemento importante ... O Estado sofreu influência da organização política corporativa e dos movimentos de eugenia ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... , e as que demandam a atuação administrativa do Poder Público no sentido de trasladar, do ... de janeiro de 1937, que deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública e ... político do Chefe da Nação, a quem se assegura o poder ... ao meio nacional nos períodos colonial e imperial e, também, às demais que, mesmo ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... brasileira era predominante agrário e colonial. A respeito da sociedade rural brasileira na ... ( ... ). Para a organização social do país, a racionalização dos ... grupos dominantes, detentores do poder político e social da época, por sua vez determinadas, ou ... ão os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, ...
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Dos direitos reais
... da ordenação das cidades e da organização dos espaços habitáveis ... Como exemplo ... mantém e conserva suas casas no estilo colonial alemão denominado enxaimel (ou Fachwerk ), para ... particular sujeito à limitação administrativa” ( Ap. Cív. 1.0346.07.013776-2/001, rel. Des ... de tempo em relação à quota de poder político atribuído à unidade autônoma na respectiva ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... é definido segundo sua localização político-administrativa, seus agentes públicos, suas ... Embora fosse parte da organização judiciária e provido pelo poder público, o ... ício do século XIX através do "sistema colonial". "Poucos, talvez, observam o presente das ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... Os direitos difusos possuem conteúdo político de extrema relevância no quadro constitucional e ... que discricionária a decisão administrativa, sua indispensável motivação não fica alijada ... de Megaípe, uma antiga residência colonial no Estado de Pernambuco. É uma história que, em ... Organização", posfácio e notas: Júlio Castañon Guimaraes. 2\xC2" ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... direta – financeira, técnica e administrativa – na gestão pública (FRANCISCO, 2013: 101) ... , de acordo com o Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas ... de cidade espelhado no centro, de origem colonial; remete os grupos de menores recursos para ... o reforço da aliança entre o poder político e o poder económico e a soberania dos interesses ... -
The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... e tem gerado intenso debate juridico-politico. Porem, essa exposicao atual nao e reflexo de ... na estrutura normativa e administrativa do SUS, a atencao a saude indigena deve ser ... como paradigma durante todo o periodo colonial. Esta postura estatal visava a uma verdadeira ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... distanciava demasiado da administração colonial ibérica. Após a independência do Brasil, o ... transformação das estruturas de organização do espaço. Tudo continuou basicamente como havia ... à imprensa e repressão da atividade político-partidária (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2014) ... -se, enfim, a demarcação administrativa da Terra Indígena Yanomami (TIY) promovida pela ...