órgão e agência UE
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Direito Internacional
... (C) há uma norma suprema como no direito interno. (D) há órgão central legislativo para todo o planeta ... A: correta. Existem ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... com a circunscrição territorial designada à atividade de cada órgão jurisdicional.” ... Há um certo consenso na doutrina processual ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de ...
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Direito internacional público
... (a) há uma norma suprema como no Direito interno; ... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há cortes judiciais com ... 32. Marque a alternativa INCORRETA: ... (a) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atô-mica da ONU que tem como objetivo promover a ...
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Planejamento governamental
... Integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: • Órgão Central (Ministério da Economia); • Órgãos setoriais (unidades de ... agências, na maioria, são bancos públicos, sendo a principal agência de fomento o BNDES. Temos também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica ...
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Inteligência artificial e direito digital
... para definir “uma ordem mundial onde haveria uma única agência para tomar decisões a nível global”, solucionando todos os problemas ... Outro órgão importante em Portugal, o Conselho Superior da Magistratura, na qualidade ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... órgão se refere à agregação de pardos e pretos. Acerca da classificação ... ções que regulam e tratam informações pessoais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ministério da Saúde 85 , ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na ... convocar a Assembleia dos Estados Gerais, um órgão político de caráter consultivo e deliberativo ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... federais para sua aplicação (Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL). O segundo campo regulatório – ... da regulação administrativa, será indicado que não existe um órgão específico para cumprir a missão de regulação das aplicações de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... no sentido de amparar o direito à intimidade quando violado por órgão de comunicação, sendo frequente nos repertórios de jurisprudência a ... -
As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... Acesso em: 04 out. 2020) ... 21. “Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e ... Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados. Agência Brasil , Brasília, 18 set. 2020. Disponível em: ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... , criado pela Arpa – Advanced Research Projects Agency – Agência de Projetos de Pesquisa Avançada), no sentido de uma ligação entre ... internet é a total ausência de um controle centralizado ou de um órgão regulador, o que está modificando as relações comerciais no mercado de ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ção e consequências da infração; do grau de cooperação com o órgão" supervisor para remediar e mitigar efeitos adversos decorrentes da infraç\xC3" ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... AGÊNCIA SENADO. Sugestões ao marco regulatório da IA serão recebidas até 13 de ... -
Direito Internacional Público e Privado
... (C) Todas as decisões do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do MERCOSUL, podem ser tomadas por maioria, e ainda ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal (art. 21, parágrafo único, do CPC). Como o critério ...
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A constituição permite o uso de 'juízes-robôs'?
Demandas de massa e a filtragem de informações podem ser beneficiadas pelo emprego de máquinas. Mas não o julgamento propriamente dito
... que eja concretizado tal direito exige‘e a aerição de um órgão julga‘ dor que goze da qualidade de imarcialidade cometência e ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. 1 ... TSURU, Agência ... - Vacinação na ue poderia ser pior sem centralização