os povos indigenas atualmente
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Acórdão Nº 1465333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Ação Civil Pública. Políticas públicas. Omissão Administrativa. Ofensa aos princípios da separação dos poderes não verificada. 3. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... GILMAR MENDES ... : FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS FUNAI ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... nível médio; atualmente, possui apenas 3 (três) servidores ... Em ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... indígenas, quilombolas e escolas rurais, constatou que, ... , como crianças e adolescentes, idosos, povos ... indígenas e, mais diretamente relacionado ao ... atualmente, o que forçará a retirada de formulações ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... ção da mão de obra escravizada de indígenas e negros. Isso não significa dizer que o ... ideia de raça inferior em relação aos povos da América Latina, pois os ... 8 FEIXO, ... que atualmente" na área formada pela criação do Estado do Amap\xC3" ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... aos direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas, a sua inclusão no processo produtivo ... Portanto, as empresas atualmente existentes que utilizam a biotecnologia para o ...
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Direito Constitucional
... Atualmente, para alterar a Constituição, somente pelo ... humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não intervenção; V – igualdade entre ... (D) praticados por indígenas ... Art. 109, VI, CF ... Gabarito “A” ...
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Liberdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), aprovada pela Conferência ... ênio Internacional das populações indígenas do mundo, ... Tendo em consideração as ... ância, pelo qual seriam reprovados, atualmente, países como a ex-Iugoslávia, a Indonésia, a ...
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Prevalência dos direitos humanos
... é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ordenamento jurídico ... Atualmente, é pacifico o entendimento sobre a existência ... ções em benefício da situação dos indígenas no Brasil, assunto que à época motivava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... estudos para Mulheres, Negros (as) e Indígenas ... § 5º Serão promovidas ações de ... , à juventude, à LGBT, pessoas idosas e povos indígenas, objetivando que os(as) empregados(as) ... nas cláusulas, já que não goza, atualmente, de registro no Ministério do Trabalho. O ra, os ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... São Domingos, onde encontrou os indígenas chamados de Haité. Colombo retornou à Europa ... Dispensavam-se, agora, os grandes povos navegadores do Mar Mediterrâneo, Venezianos, ... Por isso, atualmente as expressões geram desconfiança. Porém, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... São Domingos, onde encontrou os indígenas chamados de Haité. Colombo retornou à Europa ... Dispensavam-se, agora, os grandes povos navegadores do Mar Mediterrâneo, Venezianos, ... Por isso, atualmente as expressões geram desconfiança. Porém, ...
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Um país à espera de Estratégias para O uso da terra
... O crescimento pode ser uma ameaça a estes povos? Como implementar estas medidas de produtividade ... a serem conquistados nas áreas atualmente disponíveis para agropecuária, sem ia nos territórios indígenas. Há importantes questões relacionadas aos povos ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... Atualmente é professora do Programa de pós-graduação e ... com a história e com a racionalidade dos povos não-ocidentais. Nesse contexto, a América ... Os muçulmanos, nas cruzadas, os povos indígenas, na América, os negros, na África, e assim por ... -
Política Internacional
... atingir os objetivos morais e materiais dos povos modernos. Os problemas da guerra e da corrida ... Atualmente, China e Japão demandam bens intermediários ... ívia e o reconhecimento dos direitos indígenas (estabelecimento de cotas para parlamentários ...
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Acórdão, Processo nº 5005398-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 07-01-2020
... 4.03.6000, determinou a retirada dos indígenas que ocupam o imóvel denominado “Fazenda ... denominado “Fazenda Esperança”, atualmente ocupado por indígenas ... A tutela provisória ... reconhecidamente tem autoridade sobre os povos indígenas, e deles obediência, em especial a ...
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Decisões Monocráticas nº 1197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... imóveis que teriam sido invadidos por indígenas da etnia Ava Guarani ... Narrou o requerente ... ência, recusando-se a sair das áreas atualmente invadidas e rejeitando a ideia de serem alocados ... ) e que evidencia fortemente o ânimo desses povos em permanecer em luta pela sobrevivência ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Atualmente, o conceito de sexo é considerado obsoleto ... outros grupos subordinados – a exemplo de povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ... ões Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2006) ... Convenção Internacional para a ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... , quilombolas e centenas de comunidades indígenas, que reúnem um conhecimento inestimável a ... como o seu habitat, que se encontram atualmente em grave perigo por uma combinação de fatores ... ão diretamente atingidos pelo projeto, como povos indígenas, co- ... 210 Veredas do Direito, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ção dos referentes identitários dos povos (língua, religião, entre outros) e suas ... adesão de 85 países, contando, atualmente, com 109 signatários que, assim, se ... “[ ... ] comunidades, em especial as indígenas, os grupos e, em al-guns casos, os indivíduos ...
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Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
... da Justiça, ao qual está vinculada atualmente ... “A Funai precisa ser fortalecida em termos ... Diz também que os direitos dos indígenas, como a posse da terra que ocupam, estão ... radicalização do entendimento dos povos indígenas como obstáculos, com a paralização ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Todavia, atualmente a Europa é uma das principais consumidoras de ... ção da área, englobando sua fauna, flora, povos tradicionais e todas as riquezas naturais desse ... , composta também pelos povos indígenas (PENNA FILHO, 2013) ... Diante do extenso ... -
Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á...
... SEMEAR - Núcleo de Assessoria Jurídica a Povos Indígenas e a Comunidades Remanescentes ... ção entre tais organizações compõe atualmente o chamado movimento indígena organizado, o qual ... -
PORTARIA FUNAI Nº 538, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ção Regional Vale do Javarí e atualmente em exercício na Coordenação da Política de oteção e Localização de Povos Indígenas Isolados - COPLII, tendo em vista ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTS. 8º, 9º E 10 DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. CONDENADO INDÍGENA INTEGRADO À SOCIEDADE. ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 6.001/73. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A tese de apreciação da Lei de Execução Penal à luz dos arts.8º, 9º e 10, todos da Convenção n.
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PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2023
... 15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.RUI COSTA DOS SANTOSMINISTÉRIO DO ... 1.15.RUI COSTA DOS SANTOSMINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENASO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA ... Indígena do Ministério dos Povos Indígenas ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ); a Declaração Universal dos Direitos dos Povos (1976); a Convenção sobre a Eliminação de ... Atualmente, diversos outros crimes podem ser cometidos, de ... América, bem como o aprisionamento de indígenas por portugueses e espanhóis nas terras ...