os principais conflitos da atualidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... Aprofundando a análise da questão dos conflitos normativos e dos critérios de hermenêutica ... dimensão de sua função e papel na atualidade, e que o insira adequadamente diante da ... ção se baseiam em duas teses principais: a legalidade e a conveniência da ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Em linhas gerais, as principais conclusões apontam para o fato de que o pluralismo jurídico é uma das ... Paradoxalmente, na atualidade, o “principal núcleo para o qual converge o pluralismo jurídico é a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora ... como regra, constituindo-se na atualidade o meio mais eficaz da informação atingir um ...
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O discurso de ódio na internet
... Segundo Boaventura de Sousa Santos, na atualidade, “a transformação mais profunda está a ... ódio tem duas matrizes estrangeiras principais: Alemanha e Estados Unidos. 18 Ambos os países ... Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que tenham como base o direito à honra pessoal ...
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TEORIAS DE GÊNERO: PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS OFERECIDAS PELAS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS
O artigo apresenta uma apreciação teórica das principais perspectivas sobre o conceito gênero que auxiliam a compreender a organização das práticas sociais. Para tanto, são apresentados os principais argumentos, críticas e repercussões para as práticas das seguintes perspectivas sobre o conceito: essencialismo biológico; antropologia estrutural; psicanálise; teorias modernas (funcionalismo...
... A força destes argumentos ainda é tão evidente na atualidade e nas ciências humanas, que até mesmo em algumas teorias que se ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... As prescritivas proibitivas não existem na atualidade. Foi o caso das Constituições da Espanha de 1931, de Portugal de 1933 e ... 40) ... Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às principais centrais sindicais italianas, trata do esercizio del diritto di sciopero ...
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O depoimento especial
... para uso de códigos e leis, sendo as principais decisões da lavra dos tribunais (direito ... centrava-se na resolução de conflitos, de forma passiva, ou seja, apenas com a ... promovam a garantia do princípio da atualidade, garantindo a diminuição do tempo entre o ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como ... Os principais objetivos do presente artigo são: demonstrar que ... solução de litígios bem sucedido na atualidade. O Brasil vem firmando posição assertiva em ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... jurídico e político, vivemos na atualidade uma fase de radical transformação do ... Um dos principais problemas a se superar na teoria constitucional ... atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... hipotético-dedutivo, sintetizar as principais contribuições do referido autor para o tema da ... ainda é a melhor forma de governo na atualidade ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n ... forma de governo e de solução dos conflitos ... 2. O CONCEITO DE DEMOCRACIA EM BOBBIO ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... Atualidade do Conceito de Sociedade da Informação para a ... princípios a estas noções gerais e principais, haja vista não comportar maiores ... podem colaborar para a solução dos conflitos, o que não ocorrerá em regra para as novas ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 4.3 Novos métodos de solução de conflitos (Resolução de disputas on-line). 5 ... A doutrina vem identificando os principais bens digitais, conteúdo arquivado na internet e ... direito do consumidor, que mantêm sua atualidade e relevância ... REFERÊNCIAS ... ADAM, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sucessório são crescentes na atualidade, em razão de vários motivos, entre eles as ... ório, um fator se destaca entre os principais: o de se pagar menos impostos. Com a ... empresas familiares e no controle de conflitos, existindo diversas espécies de holdings , ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... principais reivindicações populares pelas quais pugnaram ... 184 Na atualidade, com a conscientização internacional de que os ...
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Direito Administrativo
... deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... (C) continuidade, atualidade e cortesia. (D) atratividade, mutualismo e ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... a qual a dúvida dos juízes sobre os conflitos contidos nos autos importaria na remessa dos ... As principais fontes são as leis federais, as convenções ... que permanece em vigor até a atualidade e continua sendo de um ano, porém, com a ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... a maximização penal vivenciada na atualidade, e que o presente trabalho visa esmiuçar ... a segregação como um dos principais atributos deste sistema ... Evidente que o ... na carência de identificar e ilustrar conflitos de ordem social, sem permitir inferência a ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... da modernidade que se reatualizam na atualidade, eternizada pelo textosímbolo desse processo de ... exasperação tal que, não raro, os conflitos transbordam os limites da razoabilidade e eclodem ... A violência tornou-se uma das principais manifestações das relações sociais ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... privatizadas, já que ele foi uma das principais" condições de empobrecimento das mulheres no per\xC3" ... É de se pontuar que, na atualidade, a usucapião apresenta traços comuns à posse e ... se mostra suficiente para lidar com os conflitos fundiários das cidades, já que a maior parte da ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ídica nas relações tributárias na atualidade ... Aqui fica evidente a utilização de ... quantum de obrigações tributárias principais, apesar de não haver impedimento constitucional, ... éria de ICMS - destinam-se a compor os conflitos de interesses que necessariamente resultariam, ...
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Das penas
... 4. Principais divergências doutrinárias ... a) O § 2º do ... ção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação ... Informa Luiz Regis que na atualidade ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Tema 3: Os principais" conflitos internacionais da atualidade ... Duraç\xC3" ...
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Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... forma autocompositiva de resolução de conflitos, é instrumento possível e adequado para esse ... objetivos específicos: descrever os principais traços teóricos do pluralismo jurídico, ... , tornando-as viáveis, bem assim pela atualidade do tema mediação, tendência crescente como ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... se opera essa regulação e as suas principais características, a terceira seção apresenta a ... exaustivamente de tal forma a evitar conflitos. É preferível se ter uma fórmula flexível, ... regulação ferroviária brasileira na atualidade. A base de seis dimensões da regulação é ... -
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... , sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... Hoje, essa lista permanece ... Em contrapartida, na atualidade, existem opções mais pragmáticas para as ... o processo, que hoje constitui uma das principais bandeiras da cidadania ... Por outro lado, o ...