Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... Não é à toa que a Organização das Nações Unidas (ONU), ao compor Agenda 2030 2 , fixa no ... da presente Convenção; d) Promover programas de formação sobre sensibilização a respeito ... , perda auditiva, perda visual, dentre outros ... Em relação às diferentes naturezas de ... estaduais, municipais e distrital, com fundos específicos e com autonomia de decisões; • ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... da União e o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; XI - ... o Ministério da Defesa perante outros Ministérios e perante entidades públicas ou ... ões conduzidos pela Organização das Nações Unidas; VII - contribuir para o desenvolvimento e ... , diretrizes gerais para a gestão dos fundos de saúde das Forças Armadas; V - acompanhar a ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... Não só o governo, mas outros órgãos e entidades atuam nesse sentido. Basta ... Grande do Sul e tem apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), e da Acción ... e poder das grandes fundações sobre os fundos públicos para controle de recursos ao setor ...
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Espaços internacionais
... Já em 1963, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi feita uma Declaração de princípios ... -atmosférico, bem como sobre o mar e os fundos marinhos ... Invocamos, mais especiicamente os ... sobre os navios públicos ou privados de outros Estados, exceção feita à pirataria, cujo ... , para a cooperação e coordenação de programas de lançamento de satélites cientíicos, nas ...
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Constituição da OIT e declaração de Filadélfia
... será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o ... outros que o venham a ser, de acordo com os dispositivos ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... , tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... livre mercado da mesma que os produtos de outros setores. Observa-se, assim, que a problemática ... por streaming , que oferece filmes e programas de televisão em catálogos para que, assim, o ... do que a média mundial, superando nações como Estados Unido, Reino Unido e Espanha ... pela UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas sobre a Lei do Comércio Internacional), bens ... - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... o tema da proteção das crianças e de outros públicos sensíveis e vulneráveis em face ... as exceções conforme o tipo de programas são substituídos por uma regra geral segundo a ... tal como definidos na Convenção das Nações Unidas, no artigo 24º da Carta europeia ... diretos em obras ou pagamentos a fundos cinematográficos nacionais ... esta medida poderá ...
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Análise do parfor no curso de pedagogia da ufrrj à luz das reformas educacionais
O presente trabalho trata, em linhas gerais, dos processos de reformas educacionais inicicados na década de 1990, enfatizando o lugar ocupado pelos organismos multilaterais, Unesco e Banco Mundial, na organização da Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990. Os efeitos e a aplicação das diretrizes tiradas na Conferência de Jomtien in? uenciariam a formulação e revisão de toda legislação...
... processos de formação docente e nos programas, inclusive no PARFOR ... Palavras-chave: ... mesmos entrassem na UFRRJ pela porta dos fundos, por um processo facilitado, sem legitimidade ... , ou seus recursos foram utilizados para outros B ns? Qual o lugar do PARFOR na formação ... Todos, organizada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ... -
Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das ... espaços, acentuando-se no urbano, entre outros ... 3 DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: ... ção de Interesse Social (FNHIS), bem como Fundos Estaduais e Municipais de Habitação de ... o IDHM–Renda, segundo o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD), o ... de Janeiro, 2011; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; INSTITUTO DE PESQUISA ... -
A Evolução da Conscientização Ambiental
... Suécia, realizou-se a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Esta conferência ... o desenvolvimento de sua indústria, entre outros problemas ... oriundos dessa posição. Com isso, ... diversionista tendendo a relegar os programas de desenvolvimento ... Outro fato marcante para ... : Cultivo do campo; locação e cultivo dos fundos rústicos, §§ 35 a 65 - Capítulo XIII: ...
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Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
... , da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em ... para a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de ... dos recursos minerais da "Área" (fundos marinhos fora das jurisdições nacionais); ... - ... , bóias atratoras, recifes artificiais e outros meios flutuantes e submersos para o ensino, a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - 35230699757 - CONSTRUTORA NARITA ... DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS ... NIRE - ... BOLD GESTORA DE FUNDOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / ... NATUZZI SP NACOES UNIDAS LTDA ... NIRE - 35238653926 - N. DA ALTERACAO: ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano ... 22 Os diversos planos e programas de financiamento criados nessa década 23 foram, ... repartido exclusivamente entre BNH e os Fundos Estaduais de Água e Esgoto (FAEs) (MERCEDES, ... O saneamento básico compreende, entre outros, a captação, o tratamento e distribuição de ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... com os demais órgãos competentes; V - programas de cooperação internacional; VI - apoio a ... Departamento de Nações Unidas; 4. Departamento de Meio Ambiente; 5 ... do Brasil com a Cúpula das Américas e outros eventos, processos e foros da agenda ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... seu sentido mais amplo, englobando também outros atores sociais, tais como movimentos, ... Fundo Populacional da Organização das Nações Unidas (2012, p. 3): ... Atualmente uma em ... -se o desenvolvimento de legislações e programas específicos de proteção social ao idoso ... Contudo, não são fundos públicos que subsidiam essas diferenças de ... -
Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... expansão parece estar relacionado, entre outros fatores, à ampliação das oportunidades de ... programas que ampliam suas responsabilidades na execução ... ão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU), em conjunto com a Universidade John ... ão de conciliação prévia; Conselhos, fundos e consórcios municipais; e Cemitérios e ... -
O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...
... ção de gastos públicos ou do corte de programas sociais sem maiores critériosǤ ... Assimǡ ... e procura no mercadoǢ além dessesǡ outros autores ganharam relevância dada suas visões ... no âmbito da Organização das Nações Unidas ... TrataǦse das concepções de ... de baseǡ viabilizada pela formação de fundos públicos Ȃ eǡ até certo pontoǡ com ... -
Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... que extrapolam o âmbito da legislação e outros fundamentos tradicionalmente empregados por ... mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. 4 ... No Brasil, foi ... legislação, dos programas e dos fundos pertinentes para a Convenção, ... -
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... articuladas que resultaram em planos e programas – como Programa Nacional do Álcool ... Além desses atores, outros foram e estão sendo envolvidos pelo programa, ... e análise de projetos para o repasse dos fundos públicos, seguindo critérios de mercado ... ório, submetido à Assembleia Geral das Nações Unidas, o autor chama a atenção para o modelo ... -
A face oculta dos processos de integração
... do Sul, possuindo, inclusive, diversos outros acordos com parceiros distantes (África do Sul, ... do endividamento interno e externo das nações e da alta inflação dos países em ... , integrando o sistema das Nações Unidas como uma das suas agências especializadas. A ... determinados objetivos e estabelecem programas para sua consecução, os quais devem ser ... imóveis, comparecer em juízo, conservar fundos e fazer transferências" ... Segundo Soares ...
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Entenda o que é ESG e por que a sigla é importante para as empresas
... ência energética; biodiversidade; entre outros ... Social: relaciona-se à responsabilidade ... Global, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem o objetivo de engajar ... de investimento esperam que os programas ESG contribuam com o aumento de valor para os ... nas decisões de investimentos de bancos, fundos de pensão, gestoras de investimentos, ...
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Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... Estados e a falência ou implosão de outros, entre outras implicações. 11 ... Nesta ... do Trabalho-OIT e Organizações das Nações Unidas-ONU. Enfim, havia uma pressão ... por marcas signatárias para garantir fundos suficientes disponíveis para remediação e ... os signatários financiem e executem os programas das atividades descritas no Plan de Acción ... -
Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... problemas a ser enfrentado pelas nações de todo o mundo, em especial o Brasil. Exprime a ... Em outros termos, a desmercantilização fortalece o ... avanço na segurança e transparência dos fundos de pensão, modernizando instrumentos de ... de empregos formais e a criação de programas de transferência de renda, a valorização do ... Tanto o Banco Mundial quanto as Nações Unidas classificam a informações da Pnad como de ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... que, em Conformidade com a Carta das Nações Unidas, todo Estado tem o dever de abster-se, em ... não previstos no presente Protocolo ou em outros acordos internacionais, as pessoas civis e os ... , a incorporar seu estudo nos programas de instrução militar e encorajar seu estudo por ... a uma investigação anteciparão os fundos necessários para cobrir os gastos ocasionados ...
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Empresas ESG: uma nova perspectiva para enfrentar os desafios do capitalismo além da renda mínima
O presente trabalho tem o objetivo de compreender as mudanças, transformações do capitalismo e a evolução tecnológica na sociedade contemporânea, passando por alguns momentos da história e compreendendo contextos sociais, a fim de analisar soluções para os problemas decorrentes da quarta revolução industrial. Como enfoque, estuda as empresas ESG pelo método dedutivo, como uma alternativa...
... ; trabalhista: por meio de criação de outros meios de exploração do trabalho e alteração ... 1), no entanto, a iniciativa dos programas de renda mínima idealizadas no Brasil são ... 2008, entre outros, além da criação de fundos de investimento sociais, que passaram avaliar e ... levar a Suécia, em 1968, a propor às Nações Unidas a realização de uma conferência a ...