Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
-
Nota técnica incentiva criação de fundos municipais de políticas penais
Nota técnica incentiva criação de fundo municipal de políticas penais
... que podem viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos na área. Os ... ça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do ... podem acessar verbas provenientes de outros repasses federais, como aqueles destinados a ... -
Das disposições gerais
... , ao passo que os atos jurídicos podem ter outros objetos; segundo, porque o silêncio do ... da felicidade e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos ... que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: “os membros da ... ção de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em ... Além dos fundos obrigatórios previstos em lei, a cooperativa ...
-
Neoliberalismo, 'Novo Regime Fiscal' e Assistência Social
... Arango 12 , Ricardo Lobo Torres 13 e outros 14 concordam com a impor- ... tância de se ... como consequência a escolha de áreas, programas e projetos que sejam considerados prioritários ... dos princípios da Carta das Nações Unidas e decorrência, segundo o texto do ... cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º; ...
-
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... 1 A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar dispõe na sua Parte ... , bem como os direitos e liberdades de outros Estados. Em seu artigo 76, I, a Convenção ... a eficácia das medidas mitigadoras dos programas ambientais de monitoramento e de compensação ... que as atividades de mineração em fundos marinhos que podem causar ... Ainda que TIDM ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... cumpre resolver de modo célere problemas outros, nomeadamente o de uma mais adequada utilização ... ii) no quadro dos Fundos Europeus de Coesão, da redação de linhas de ... da revisão em 1999 das Directrizes das Nações Unidas de 9 de Abril de 1985 ... No ensejo, se ... -
Retomada democrática no Brasil. Novas perspectivas a partir da adoção do Plano Plurianual Participativo
A pesquisa analisa o papel da participação social, capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento dos recursos públicos. A problemática reside no fato de que a nível federal nunca houve a implementação do orçamento participativo no âmbito do PPA. Tal fato se modificou com a retomada democrática em que o Brasil vem vivenciando com o governo brasileiro...
... da cidade, devem ser utilizados, dentre outros instrumentos: órgãos colegiados de política ... popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano ... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, consagrou, de ... de todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e ... -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... atual emergência climática e de tantos outros problemas oriundos da nova Era do Antropoceno, a ... a estar um passo à frente das demais nações", tendo em vista as ambiciosas metas a que se prop\xC3" ... no âmbito do PEE, avaliando alguns programas, documentos e financiamentos criados para atender ... O regime da Organização das Nações Unidas (ONU) tem sido crucial para a proeminência da UE ... ações de restauração por meio dos fundos da UE e no período de programação financeira ... -
Acórdão Nº 0021519-54.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... , a imagem, a integridade física, bem como outros valores de natureza extrapatrimonial e que a ... ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... e municipais de saúde (E-gestor e dentre outros) ... Para o cumprir deste escopo, foram ... e do Tribunal de Contas, aí incluídos os fundos públicos e entidades da administração direita ... programas sociais, com ressonância positiva nas ... O estudo IDH publicado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, apontou que em ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... , ainda não atingiram o mesmo patamar de outros países analisados pela instituição. No ensino ... Na prática, consistiu na criação de fundos estaduais, que receberiam, de forma vinculada, ... Atualmente, os principais programas voltados para o ensino básico são: o Programa ... do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... das migrações internacionais levou as Nações Unidas a criar, em 1951, uma agência para cuidar ... imigrante, que, mais tarde, geraram outros diplomas internacionais como a já referida ... origem, o Estado deverá admiti-los nos programas de assistência aos indigentes e aos ... financeiras ou principalmente para os fundos públicos ainda que os regimes transitórios: os ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Outros valores peculiares à opção pelos meios ... de um empregado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD, mediante ... tendrán como exclusivo destino programas de inspección del Ministerio de Trabajo, Empleo ... nos salários dos empregados, formavam fundos para a assistência dos trabalhadores doentes e ...
-
As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
... ções do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, ... Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Federal para o desenvolvimento de programas e ações culturais ... AS POLÍTICAS ... setor e reformular a próxima chamada de Fundos Culturais ... A promoção da criação ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... - ARQUIVAMENTO ... DE OUTROS ... NIRE - 35212039228 - N. DA ALTERACAO: ... ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO ... OU COMISSAO, ATIVIDADES DE ... MICILIADO (A) A: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 3003, 3003, ... BONFIM, OSASCO, SP, CEP ... VOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPU- ... TADOR CUSTOMIZAVEIS ... NIRE - ...
-
A reestruturação produtiva e o trabalho das mulheres uma análise critica
As consequências advindas do capitalismo no cenário da reestruturação produtiva repercutem nas más condições de vida e trabalho da população desprotegida, sendo as mulheres as mais atingidas. Assim, o objetivo geral deste texto é compreender os impactos de suas transformações no âmbito da vida laboral das mulheres, contribuindo para a problematização originada a partir do processo de reestruturaçã
... do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas (ONU), os países da América Latina foram ... ção e privatização, redução dos fundos públicos para o financiamento das políticas ... Outros opõem a essa visão o questionamento das ... de suas funções, surgindo os programas de Qualidade de Vida no Trabalho, gestado pelo ... -
Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
... Referência, que poderão versar, entre outros temas, sobre: padrões de qualidade e eficiência ... e Municípios, o poder de instituir programas no setor 13 ... manual e mecanizada, asseio ... uma taxa sobre commodities, cujos fundos seriam redistribuídos aos fazendeiros que se ... internacionais da Organização das Nações Unidas já reconhecem a aproximação desses ...
-
Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... mecanismos de transferências de fundos para os fins de obtenção das prestações por ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... aos serviços de recolocação e a programas de requalificação profissional que facilitem ... 10 Relação com a Convenção das Nações ... Relação com a Convenção das Nações Unidas ...
-
Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... - sitário das F aculdades Metropolitanas Unidas. Contém como pano de fundo o context o da so- ... oeste da Índia, o açúcar; em al- guns outros países, peles ou couros preparados; ain- da ... privada é responsável pelo acesso dos fundos da carteira, ao passo que a chave pública ... “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na defi nição de ‘arr ... 2022. SMITH, Adam. A Riqueza das nações ... -
Acórdão, Processo nº 5001045-59.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I O ... A EXMA. SRA ... adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas), na Convenção Sobre os Direitos das ... programas de assistência social no Brasil utilizam ... É um excelente imóvel. Há nos fundos dois quartos e um banheiro.” As fotografias ...
-
A convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Perspectivas e impactos no Brasil
Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da...
... a essa necessidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... começou a ceder espaço para dois outros temas, os quais passaram a ocupar ... 6 ... a cultura em suas políticas e em programas de desenvolvimento sustentável 51 ... O ... Convenções culturais da UNESCO, cujos fundos são dotados por contribuições obrigatórias de ... -
Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, coordenação e controle de planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim ... ão, bem como coordenar a participação de outros" órgãos de segurança nessas ações ... Art. 7\xC2" ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ... dos programas de funcionamento dos fundos constitucionais e das programações ...
-
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... , procedimentos e processos administrativos outros, e evocar aqueles já em curso em órgão ou ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
-
Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... a luta contra pobreza devera incluir programas "que enfatizem resultados e sejam elaborados com ... Estado capitalista nao se diferencia dos outros campos com muita substancia. A oferta de ... comunidade em geral; [ ... ], f) criacao de fundos e incentivos fiscais orientados, principalmente ... Nova Iorque: Nacoes Unidas, 2003 ... RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do ...
-
O professor no seu ambiente de trabalho
... Da mesma forma, Protágoras e outros sofistas ensinavam às pessoas, percorrendo as ... Em outubro de 1966, a Organização das Nações" Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura \xE2" ... discutir a questão, já que não há programas específicos de saúde do trabalhador para estas ... os cheques de alunos, muitas vezes, sem fundos. “Tal prática não só é lamentável e ...
-
Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana: foco nas leis 11.977/2009 e 13.465/2017 / Regulatory frameworks for urban land regularization: focus on laws 11,977/2009 AND 13,465/2017
... adotados pelos Programas e entidades que utilizaram a lei 11.977/2009 como ... O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos ... incorreto dos lotes, que desencadeiam outros problemas como a cobrança indevida de impostos, ... 73, da criação e regulamentação de fundos específicos destinados à compensação, total ...