Pacto de melhor comprador
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... melhor, deixaram que a normatização ... renúncia de receita ou violem o pacto federativo por meios das malfadadas guerras ... pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao ...
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Acórdão nº 50537659820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... e venda, por parte do promissário comprador, quando economicamente insuportável o ... valores adimplidos (e não sobre o valor do pacto, R$ 461.998,27 - Evento 1, Doc. 6, p ... melhor reflete as perdas inflacionárias do períodos. ...
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Acórdão nº 0806843-62.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... mais intervém na relação entre o comprador e ... construtora. Não há nexo causal entre ... de firmar tal pacto, a busca da instituição que melhor ... atenda ...
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Acórdão nº 50064606320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. RESOLUÇÃO POR CULPA DA VENDEDORA. DESCABIMENTO DE RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE OS VALORES PAGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM LUCROS CESSANTES. MULTA...
... de rescisão contratual por culpa do comprador. Defende que, se fosse o caso de rescisão por ... , não inferior a 10% sobre o valor do pacto; b) aluguel mensal, a título de lucros ... Melhor sorte não socorre à parte ré no particular. ... -
Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban
O artigo pretende tecer esclarecimentos, com base na doutrina e na legislação, acerca dessa novidade trazida pelo Estatuto da Cidade que se chama Direito de Preempção Urbanístico. Com traços diferentes do instituto de Direito de Preempção ou Preferência já conhecido pelo Direito Civil, o Direito de Preempção Urbanístico, da forma como foi previsto e delineado pelo Estatuto da Cidade, configura um
... ao fim ou ao uso que lhe parecesse melhor, sendo tal comportamento fundamentado na ... o Município é o primeiro possível comprador se exercer o direito de preferência. Não ... ência da lei municipal, é a do prévio pacto de preempção, ou seja, quando houver um ... -
Contratos bancários
... do terceiro que auxilia o descumprimento de pacto alheio com vistas a obter algum benefício ... de crédito documentário há um comprador que, após celebrar uma compra e venda com o ... ário justamente para lhe permitir uma melhor organização do seu negócio, atendendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Como regra de prova, a melhor formulação é o "standard" anglo-saxônico - a ... Assim, ainda que cogitasse de pacto homologado, os corréus foram ouvidos na ... disse é que havia um potencial comprador. Ministério Público Federal:- É por isso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução ... , o costume e o bom-senso exigem que o comprador de propriedade imóvel retire certidões nos ... 475-O do CPC, inspirado no “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido ...
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Acordao N° 1247596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processo civil. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Cota. Multipropriedade. Resolução de contrato. Desistência do comprador. Retenção de valores pelo vendedor. Comissão de corretagem. Cláusula penal. Possibilidade. Percentual razoável. Valores pagos. Sentença reformada. 1. Conquanto seja assegurado o direito de desistência ao comprador, é de se registrar que o...
... DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES PELO VENDEDOR ... do imóvel, pois tal entendimento é o que melhor se coaduna com os princípios da boa-fé ... ça e retenção, em caso de rescisão do pacto por iniciativa imotivada ... do comprador, ... -
Direito Civil
... casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou ... João, semanas depois, leu ... pública é essencial para a validade do pacto antenupcial, devendo ser declarado nulo se não ... cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado ... Sobre os fatos narrados, ...
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Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
COMPRADOR: ... VENDEDOR: ... CLÁUSULA TERCEIRA - Por força do pacto de reserva de domínio, aqui instituído ... das prestações acima mencionadas, ou melhor, até que seja compensado o último cheque, ou ...
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Contratos em Espécie
... -se a transferir a outro contratante (comprador) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento ... , em se tratando de imóvel não loteado - melhor dizendo: imóvel vendido em lo tes sem ... Ausência de registro imobiliário. Pacto verbal, com emissão de cambiais e tomada de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de autorre - gularização, ... Deixemos esse pacto" estranho e sinistro feito com ju- ros altos há d\xC3" ... cobrados, destacada - mente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo ...
- Acórdão nº 50613671420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
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Direito tributário e processual tributário
... : Etapa 1: Imunidade ou isenção do comprador não se estende ao vendedor ... @@@1ª ETAPA: ... ção da nova Súmula Vinculante para uma melhor análise. 110 Isso porque a proposta de redação ... pacto federativo. 148 ... A Lei Complementar, em vez ...
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As nações unidas
... e promover a paz, a justiça e uma vida melhor para toda a humanidade ... A Carta da ONU é ... aprovados dois Pactos Internacionais: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos ... a servir, atender ou receber cliente ou comprador". Pena: reclusão de um a três anos ... Art. 6\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... (dez) anos da celebração do pacto promissório, ... não prospera, prima facie, a ... à venda, considerando que comprador foi confe- ... rida plena ciência da necessidade ... imóvel como melhor lhe aprouver. Requestou, portanto, a reforma da ... -
Acórdão nº 0001670-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... retrocessão ou pacto de melhor ... comprador; ... III - sobre a ...
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Modelos
... vendedor ______________________ ou comprador ______________________ correspondência ... decorrentes da presente compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, ... ção da referida sociedade conjugal é a melhor decisão para ambos. QUINTO: DA SEPARAÇÃO – ...
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Acórdãos nº 1003066-65.2015.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... da apelada pelo insucesso do pacto que é incontroversa – Súmula 1, ... TJ – Possibilidade de o comprador pugnar pela rescisão – Distrato ... o percentual de retenção e melhor disciplinar os honorários de sucumbência ...
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Modelos
... Vendedor: (nome do vendedor) ... Comprador: (nome do comprador) Valor Venda: (valor da ... decorrentes da presente compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, ... ção da referida sociedade conjugal é a melhor decisão para ambos. QUINTO: DA SEPARAÇÃO – ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... não pode transferir ao comprador: sua posição, aí, é a mesma do ... Documento ... ação direta, pedi vista dos autos, para melhor analisar ... o caso. Anote-se que a questão da ... Municípios de legítimos integrantes do pacto federativo, ... assegurando-lhes autonomia. O rol ...
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Da transmissão das obrigações
... Enquanto o compromissário comprador não pagar a totalidade do preço, não tem ... c) a preempção (art. 520 110 ); ... d) o pacto de melhor comprador (CC-16, art. 1.158, par ...
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Direito das obrigações
... Tais profissionais se obrigam a fazer o melhor, mas não se obrigam, por exemplo, a curar, no ... Eventual valor pago pelo comprador será devolvido pelo vendedor. No caso de pender ... ção de fazer no contrato preliminar ( pacto de contrahendo ), que é aquele em que se faz uma ...
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A Normatividade dos Princípios
... a produtividade no trabalho, pela sua melhor organização ou pela adoção de técnicas de ... mercados, isto é, se haverá apenas um comprador por aquele preço, e todos os lotes serão ... adotado pelo Pacto ...