Pacto de melhor comprador
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Magistratura TJBA 2019
... referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem ... Alguns meses depois, os outros dois ... na CF e às garantias previstas no Pacto de San José da Costa Rica. (E) Ao eleito por ... Neste caso, a melhor solução recomenda que ambos respondam pelo ...
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Teoria geral dos contratos
... para ele mesmo (sendo vendedor e comprador simultaneamente). Portanto, se houver permissão ... na relação negocial aquilo que melhor lhes aprouver ... A autonomia privada pode ser ... o pacta corvina , atualmente denominado pacto sucessório, e reconhece a função social do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção de seus prepostos, de modo a obter melhor qualidade na prestação dos serviços ... re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... de compra e venda o promitente comprador e o promitente vendedor; ... X – nas ...
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Introdução. Noções gerais
... o trabalho que lhes é mais adequado e que melhor podem executar. À medida que a divisão de ... vez mais, um novo caminho, um novo e grande pacto de paz para a sobrevivência da humanidade e ... a amurada do navio no porto e assim o comprador arca com todos os custos e riscos de perda ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.077589-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS VINCENDAS E DA OBRIGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL - ABSTENÇÃO DE REGISTRO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO DE RESCISÃO DO PACTO - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE RÉ - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES -...
... 54, apresentando o pedido de resciso do pacto e renovando o pedido de tutela de urgncia. endo assim, melhor analisando a situao descrita nos autos, verifico ... PROVISRIA DE URGNCIA - PROMISSRIO COMPRADOR QUE NO MAIS SUPORTA O PAGAMENTO DA AVENA - ... -
Acordo de acionistas e decisões corporativas
... integrantes e não integrantes do pacto ora analisado. Por outro lado, o texto procura ... partícipes do acordo, do nome do comprador das ações de qualquer dos signatários. Assim, ... dominante é aquela que se mostra a melhor ação para aquele jogador, qualquer que seja a ...
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A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a ... o ato jurídico perfeito e o princípio do pacto" sunt servanda , máxime diante de um cenário jur\xC3" ... da Lei 13.786/18, não correspondia com o melhor direito acolher pedidos de “resilição” ...
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A evolução dos modelos contratuais
... reduzir à unidade o sistema jurídico: ou melhor, procura apresentar o que há de relevante no ... preço possível, e respectivamente ao comprador, dirigidas a obter a coisa com o mínimo de ... somente quando a celebração do referido pacto não tiver por escopo incrementar a atividade da ...
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Modelos práticos
... á – SP; 2.º) Que, pela presente e na melhor forma de direito, vem doar o referido imóvel a ... ) e de outro lado, como outorgado comprador BELTRANO DE TAL (qualificar), os presentes ... MODELO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... SAIBAM que nesta data de ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... idealizada, buscando contribuir para uma melhor compreensão do instituto, e também sua ... : (i) a inclusão da cláusula de melhor comprador, operando-se a resolução a favor do alienante ... Diniz: (i) o contrato de compra e venda com pacto de retrovenda (CC art. 505); (ii) a venda a ...
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Livro II - Do processo de execução
... Para melhor compreensão do assunto, sob a perspectiva ... Nesse caso, dificilmente o comprador desses bens estará legitimado para a execução, ... O STF baseou-se no pacto de San José da Costa Rica. O art. 13 do CPC de ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... Contrato, pacto e convenção – 5. Conceito de contrato – 6 ... melhor compreensão das figuras contratuais em geral ... e venda de bem imóvel a prazo, o comprador tem a obrigação de pagar todas as prestações ...
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Incorporação imobiliária
... Rizzardo sustenta, com razão, que “melhor teria sido que simplesmente constasse o ... condominiais necessariamente aderem a esse pacto, que são obrigatórias. É permitido, no ... ter compra e venda com mais de um comprador ou vendedor. Na pluralidade da incorporação, ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... recolher o instituído a liberalidade, ou melhor, antes de declarar sua aceitação. 3 Ao assumir ... ou a um beneficiário indicado no pacto fiduciário” (CHALHUB, Melhim Namem ... deverá ser transmitida para o comprador. No caso, temos que a propriedade do credor é ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... , C., de locato et conducto, 4.65: “ O comprador do fundo certamente não está obrigado a ... Mas, se provar que, por algum pacto, consentiu em que permaneceria na mesma ... modo diverso ao velho código, atendendo a melhor técnica, a necessidade do exercício da ...
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A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
... celebra uma escritura de compra e venda com pacto adjeto de alienação iduciária. Por esse ... ÊNCIA - OBRIGAÇÃO FIRMADA AO COMPRADOR -INADIMPLEMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - ... A maioria dos julgados iliou-se à melhor doutrina, entendendo ser impossível a rescisão ...
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Direito Empresarial
... por qualquer dos sócios, independente de pacto expresso limitativo de poderes, aproveitando a ... essa razão, a alternativa “D” é a melhor" ... Gabarito “D” (Cartório/SP – VI \xE2" ... vendedor pela importância faturada ao comprador é: (A) A duplicata. (B) O conhecimento ...
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Marechal Thaumaturgo
... ário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar-im- ... posto que incidir ... de retrovenda, retrocessão, pacto de melhor comprador ou condição ... resolutiva, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-71.2016.5.06.0143), 04-02-2019
DESCONTOS DE COMISSÕES DO EMPREGADO VENDEDOR EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. VEDAÇÃO A PACTUAÇÃO DA CLÁUSULA DEL CREDERE. É ilegal o desconto das comissões do empregado em virtude do inadimplemento do comprador (cliente do empregador). As comissões são devidas ao empregado vendedor a partir do instante que é celebrado o negócio jurídico de...
... EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. VEDAÇÃO ... de Trabalho vigentes durante todo o pacto empregatício (cláusulas terceiras, fls. 142 e ... ão do princípio da imediação, possui melhor condição para a valoração da prova ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes ... da vida em socie-dade, seja da lei como pacto que vincula todos os cidadãos da cidade, seja ... casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou ... João, semanas depois, leu ...
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Tabelionato de Notas
... partes qual o melhor ato a ser realizado, prestando-lhes as ... de Fortuna de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para ... (B) Não é possível a lavratura de pacto antenupcial no regime da separação parcial de ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... pelo incorporador de valores pagos pelo comprador. 4. Aspectos temporais da Lei 13.786/2018: ... ção, 30 regulamentando, da forma que melhor lhes aprouver, os efeitos de tal dissolução. 31 ... , em Abril de 2016 firmou-se o denominado Pacto para Aperfeiçoamento das Relações Negociais ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMÓVEL. VÍCIOS DECONSTRUÇÃO E DESATENÇÃO AO PREVISTO NO PACTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.CABIMENTO DA RESILIÇÃO DA AVENÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada nojulgamento
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... eficácia das decisões ou do Estado com melhor competência, informador da competência da lex ... e CPF/MF de ambos os cônjuges; 3) pacto antenupcial, se houver; 4) certidão de ... transações feitas regularmente com um comprador desavisado, que mais tarde pode ter de provar ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Mencionamos que, segundo a melhor doutrina, o Brasil está entre as nações que se ... contrato de compra e venda de imóvel com pacto de retrovenda ... Ora, está estampada, no ... não apenas em face do primitivo comprador, mas de qualquer pessoa a quem licitamente tenha ...