Parteira
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... de la santé publique 18 estabelece, em seu primeiro parágrafo, que não há obrigatoriedade na prática do ato por parte do médico ou da parteira, mas o profissional, nesse caso, deve informar imediatamente à gestante a respeito dessa recusa, bem como comunicá-la ... 18. Disponível em: ...
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Participação das mulheres nas ciências e tecnologias: entre espaços ocupados e lacunas
... Cadernos Pagu, n. 40, Campinas, 2013 ... MOTT, Maria Lucia. Madame Durocher, modista e parteira ...
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Obrigação de meios e não de resultado
... 931, de 11.1.1932 (Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas) ( ... ) Art. 10: “Os que, mediante anúncios ou outro qualquer meio, se propuserem ao exercício da ...
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Nascimento - situações especiais
... no caso de o registro se referir a pessoa com menos de doze anos de idade e for apresentada a DNV preenchida por profissional da saúde ou parteira tradicional, bastando o requerimento verbal – não se exige por escrito – para a lavratura do registro tardio. Essa é a previsão do artigo 7º ...
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Concurso de Pessoas
... ão tenha realizado dire-tamente as manobras abortivas, ofereceu o local para a sua prática e intermediou a transação entre a gestante e a parteira 1248 ... Rumoroso caso de latrocínio (art. 157, § 3º, CP) verificou-se em São José dos Campos (SP), causando verdadeira comoção social na ...
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Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
... em Saúde da Família e Atenção Básica de Jaboatão dos Guararapes – PE, NEABI, UEPB, Raiz Movimento Cidadanista, Museu da Parteira ... Este ano a assembleia teve como pauta a reforma trabalhista, do Governo Temer, a proposta de reforma da previdência social, o desmonte da ...
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DECRETO Nº 68883, DE 06 DE JULHO DE 1971. Altera os Decretos que Menciona e da Outras Providencias.
... e) os ocupantes dos cargos de Obstetriz P-1708.11.A e Parteira Prática P-1711.8, para Parteira P-1703.11.A ... Art. 5º Os cargos de Atendente P-1.703.7 e seus ocupantes são classificados como ...
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Decreto nº 63.566 de 06/11/1968. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA MARINHA, BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (P-1701), no nível 13 (treze); de Prático de Farmácia (P-1712.8), na classe de Prático de Farmácia (P-1702), no nível 10 (dez); Parteira Prática (P-1711.8), na classe de Parteira (P-1703), no nível 11.A (onze); e de Protético (P-1713.8), na classe de Protético (P-1707), no nível ...
- ‘É como se a gente trabalhasse num lugar sem esperanças’
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Aborto
... Quid juris se a manobra abortiva, realizada como único meio para salvar a vida da gestante, foi praticada por parteira ou curiosa porque não havia médico na localidade ou porque o tempo necessário para ele ser chamado era precioso para a salvação da mulher ? ...
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PRÁTICAS CRIMINOSAS, PRÁTICAS EGOÍSTAS, PRÁTICAS PROIBIDAS: O ABORTO NO DISCURSO DO MÉDICO NINO MAGNO BAPTISTA, 1930
... Pena: - de prisão celular de seis a vinte e quatro annos ... * 2° - Si o aborto for provocado por médico, ou parteira legalmente habilitada para o exercício da medicina: ... Pena: - a mesma precedentemente estabelecida, e a de privação do exercício da ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Enfermagem e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação ... Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem ...
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Decreto nº 34.905 de 07/01/1954. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Inspetor ... Inspetor ... Inspetor ... Inspetor ... Parteira ... Parteira ... Porteiro ... Servente ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Acórdão Nº 08077477920138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-02-2020
... Adventus Group & Consultores Ltda sustenta que o Estado do Rio Grande do Norte e o interventor judicial do Hospital Estadual da Mulher Parteira, Maria Correia, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, possuem legitimidade para figurar como réus na presente ação, eis que, a prestação de ...
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400 mil mortos: veja o drama da família Lira, que perdeu cinco pessoas para a Covid-19 durante a crise do oxigênio no Amazonas
... Só da parte dos Lira, Ângela perdeu o pai, a avó e a tia Francisca Almeida de Oliveira, de 65 anos, parteira da comunidade. Do lado da mãe, ...
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400 mil mortos: veja o drama da família Lira, que perdeu cinco pessoas para a Covid-19 durante a crise do oxigênio no Amazonas
... Só da parte dos Lira, Ângela perdeu o pai, a avó e a tia Francisca Almeida de Oliveira, de 65 anos, parteira da comunidade. Do lado da mãe, ...
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Por que o Brasil ainda trata os direitos das mulheres sob a perspectiva penal?
Alvarez: Como o Brasil ainda trata os direitos das mulheres
... 2212-1 do Código de Saúde Pública para dispor que: "Uma mulher grávida que não queira continuar uma gravidez pode pedir a um médico ou parteira para interromper a sua gravidez. Esta interrupção só pode ser efetuada antes do final da décima segunda semana de gravidez. Todos têm o direito ... - Muita inutilidade, pouca efetividade
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400 mil mortos: veja o drama da família Lira, que perdeu cinco pessoas para a Covid-19 durante a crise do oxigênio no Amazonas
... Só da parte dos Lira, Ângela perdeu o pai, a avó e a tia Francisca Almeida de Oliveira, de 65 anos, parteira da comunidade. Do lado da mãe, ainda ...
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O desempenho dos mais votados na Câmara dos Deputados
Leonardo Castro: O desempenho dos mais votados na Câmara
... Quantidade de projetos de lei (PL) oferecidos: 6 ... Projetos de sua autoria: ... PL 912/19: regulamenta a atividade de parteira tradicional ... PL 1.495/19: garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, ... -
Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares da Região Norte
Leonardo Castro: Veja os PLs apresentados pelos políticos do Norte
... Talvez venha daí a motivação ... Do mesmo autor, o PL 912/19, que pretende regulamentar a atividade de parteira tradicional. Contudo, de todos os projetos do parlamentar, o que mais me chamou a atenção foi o PL 1.495/19, que garante a realização de ... -
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... A conduta da mulher influenciava no julgamento, podendo ser absolvida em razão de necessidade imperiosa, porém com condenação da parteira (RT 405/90), à época chamadas de “papa anjo” ... Legítima defesa da honra: homens agrediam ou matavam quando diziam-se ofendidos pela ... -
Folha de S.Paulo admite que falhou com sua freguesia em onda populista
... O Ministério da Justiça cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, parteira das Varas Especializadas em Crimes Financeiros. O Supremo Tribunal Federal teve papel central ao sedimentar novos poderes ao Ministério Público, ...
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400 mil mortos: veja o drama da família Lira, que perdeu cinco pessoas para a Covid-19 durante a crise do oxigênio no Amazonas
... Só da parte dos Lira, Ângela perdeu o pai, a avó e a tia Francisca Almeida de Oliveira, de 65 anos, parteira da comunidade. Do lado da mãe, ainda ...