Parteira
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Acórdão Nº 0001894-97.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-05-2012
... CUIDADO. PACIENTE. QUEBRA DA CONFIANÇA. NEGLIGÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. HOSPITAL. MÉDICO PLANTONISTA. PROCEDIMENTO REALIZADO POR PARTEIRA E ENFERMEIRA OBSTÉTRICA. INSUFICIÊNCIA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. FALHA NO ATENDIMENTO. DESCONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA ILÍCITA ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Uma das sequestradas sofreu cinco abortos por fome e agressão
... OHIO, EUA - Michelle Knight, uma das três mulheres encontradas após dez anos desaparecida em Ohio, atuou como parteira no nascimento da filha da outra refém Amanda Berry em 2006. A jovem que ajudou sua colega de cativeiro a dar à luz também ficou grávida do ...
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Decreto nº 50.387 de 28/03/1961. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNÇÕES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL.
... funções auxiliares em qualquer ponto do território nacional, os portadores de títulos de enfermeiro, obstetriz, auxiliar de enfermagem, parteira, enfermeiro prático, prático de enfermagem e parteira pratica, devidamente registrados no Ministério de Educação e Cultura, quando couber; e ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem ...
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2022
... altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, a ser aplicado (a) aos profissionais contratados sob o regime da CLT; (b) aos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações ...
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Decisão monocrática Nº 1429122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... AUSÊNCIA DE ILIQUIDEZ. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGO 151 DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL. PARTEIRA. EXERCÍCIO DE SERVIÇO NORTURNO DESDE O INGRESSO NA MUNICIPALIDADE EM 1999. ENTE MUNICIPAL QUE, MESMO COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO ...
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Abortamento (Art. 124)
... ém pode ser praticado por conduta omissiva nas hipóteses nas quais o sujeito ativo tem a posição de garantidor; por exemplo, o médico, a parteira, a enfermeira que, apercebendo-se do iminente aborto espontâneo ou acidental, não tomam as medidas disponíveis para evitá-lo, respondem pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, ... pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira", respeitados os respectivos graus de habilitação ... Art. 6 o São enfermeiros: I – o titular do diploma de Enfermeiro conferido por institui\xC3" ...
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Acórdão Nº 4726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
PROCESSO LEGISLATIVO – INICIATIVA. Ao Chefe do Executivo estadual compete a iniciativa de projetos de lei versando estrutura administrativa, a teor dos artigos 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, e 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, aplicáveis, por simetria, às unidades federativas. BENEFÍCIO – PARÂMETRO – SALÁRIO MÍNIMO – VINCULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO CONFORME
... pelo Governo do Estado do Amapá ... CAPÍTULO III – DAS PARTEIRAS ... Art. 9º Terá direito ao benefício a parteira tradicional ... que atenda os seguintes critérios: ... a) Estar no exercício de suas atividades, ou seja, ... Documento assinado digitalmente ... -
Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... contra a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, a ser aplicado (a) aos profissionais contratados sob o regime celetista; (b) aos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações ...
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Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... parteira diplomada, além de hospitalização ... quando for necessária (art. 49, 2, a e b) ... Em caso de aposentadoria por invalidez, o evento coberto é ...
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Decisão da Presidência nº 1069126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... , a qual, devidamente comunicada, não compareceu nem providenciou outro médico para substituí-la, sendo então a vítima atendida pela parteira plantonista, sem a presença de médico obstetra ou de qualquer outro médico presente no hospital, o que resultou, na manhã seguinte, após passar ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... Terá direito, ainda, aos cuidados gratuitos de um medico ou de uma parteira. Nenhum erro, da parte do medico ou da parteira, no calculo da data do parto, poderá impedir uma mulher de receber a indemnização, á qual tem ... -
Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... Terá direito, ainda, aos cuidados gratuitos de um medico ou de uma parteira. Nenhum erro, da parte do medico ou da parteira, no calculo da data do parto, poderá impedir uma mulher de receber a indemnização, á qual tem ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e suas conseqüências: I) assistência pré-natal, assistência durante o parto e assistência após o parto, prestada por médico ou parteira diplomada; II) hospitalização, em caso de necessidade. 2. O beneficiário ou o respectivo responsável podem ser obrigados a concorrer para as ...
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Mortalidade materna cresce na América Latina e parteiras viram aliadas do Estado
... No departamento (estado) colombiano de Chocó, Ledi Manuela Mosquera, de 45 anos, trabalha como parteira desde que tinha 15. Em 2015, esta guerreira colombiana criou uma Associação de Parteiras de sua região, que hoje tem 1.500 integrantes ... — ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... Cultura, Saúde e Doença. Tradução: Ane Rose Bolner. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009 ... ODENT, Michel. O camponês e a parteira: uma alternativa à industrialização da agricultura e do parto. Tradução: Sarah Bauley. São Paulo: Editora Ground, 2003 ... OSAVA, Ruth ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... No entanto, o art. L 1111-5 do CSP autoriza o médico ou a parteira" a dispensar a autorização dos responsáveis quando a pessoa com menos de dezoito anos assim solicitar expressamente, mantendo-se o estado de sua sa\xC3" ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... Eu fui ver a casa onde eu nasci. Eu fiquei estarrecido. “Como que minha mãe teve seis filhos aqui nessa casa?” Sem médico; com parteira. Naquela época era parteira. “Como minha mãe teve seis filhos aqui dentro dessa casa?” Uma tapera, lá em Jaguaquara. Eu tinha perdido a ideia ...
- Emenda 125, de 14 de julho de 2022
- Emenda 124, de 14 de julho de 2022
- Emenda 123, de 14 de julho de 2022
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MULHER, NEGRA E QUILOMBOLA: SOBREVIVÊNCIA E COTIDIANO NA COMUNIDADE DE LAGOA SANTA, ITUBERÁ-BA
Este artigo apresenta uma análise das relações de gênero que se estabelecem na comunidade remanescente quilombola de Lagoa Santa, localizada na zona rural do município de Ituberá-BA. Buscamos ressaltar a importância das mulheres na dinâmica social da comunidade, suas vivências, experiências e desafios enfrentados no cotidiano de forma diferenciada e subjetiva, a partir do seu pertencimento de gêne
... luta pela sobrevivência, os desaios que se materializam no dia a dia da comunidade são enfrentados por mulheres como Maria Ramos, 78 anos, parteira da comunidade. Muitas crianças, que hoje são homens e mulheres, vieram ao mundo por meio de suas mãos. Segundo ela mesma, já foram mais de 200 ... -
Decisão monocrática Nº 60881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2023
... , contra a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ... Em 04/09/2022, o Relator, Min. ROBERTO BARROSO, deferiu medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte, para suspender os efeitos ...