Partilha das sociedades
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O federalismo e seus princípios
... ao amparo das distintas manifestações que caracterizam as sociedades governadas sob o manto protetor do federalismo (p. ex., variações ... partilha de poder entre estruturas decisórias independentes. Usar o poder para ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... ória, engrena-se a liquidação do ativo da sociedade para o consequente pagamento do passivo social, procedendo-se, em sequência, à partilha do acervo remanescente entre os sócios. Ultimada a fase de liquidação com a partilha, a sociedade estará extinta ... As hipóteses de ...
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Acordao N° 1706263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Rejeitada. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Cotas sociais adquiridas antes no casamento. Incomunicabilidade. Valorização patrimonial das cotas. Partilha. Descabimento. Honorários advocatícios...
... INCOMUNICABILIDADE. VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DAS COTAS ... PARTILHA. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA ... 1.706, ... ADVINDOS ÀS SOCIEDADES DAS QUAIS O CÔNJUGE VARÃO ERA ... ADMINISTRADOR, MAS NÃO FIGURAVA COMO ... -
Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio ... (D) ... bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados ... (D) constituem uma firma. (E) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções jurídicas horizontais ou sem hierarquia no âmbito das sociedades domésticas. Reforço normativo a um mais eficiente combate à renitência ... ímil que não declinam da plena comunhão e cumplicidade na partilha dos pães. Para melhor expressar minha ideia recomendo que assistam ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ém de influenciar no aspecto do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como entidade familiar ... /2015) e, ao mesmo tempo, a intimação dos procuradores ou das sociedades de advogados que representem as partes que não se valeram do jus ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... , conforme o artigo 44 do Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e ... bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. ” (grifos nossos) ... Já no artigo ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... égias de proteção patrimonial, como a constituição de sociedades, criação de holding , cláusulas de impenhorabilidade, dentre outros ... alterações na propriedade, na empresa, na administração e na partilha de seus bens ... Segundo Kelin E. Gersick, et al (2006, p. 16), ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3. Inconstitucionalidade do ISS sobre ... "Plenário suspende publicação de nova Súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame", publicada em 04 de fevereiro de 2010 em: ...
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Direito de (des)associação e o princípio da manutenção da empresa
... que estas linhas são, de certo modo, claras nas associações, sociedades e fundações. Ou seja, o Código Civil brasileiro estabelece o caráter ... a reciprocamente contribuir com bens e esforços para a partilha entre si dos resultados; o que relaciona o conceito legal à prestação ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... Conceito. 4.2. Questão da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias. 4.3. Impropriedade da designação. 4.4. Responsabilidade ... ) as pessoas se unem para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Enfim, de acordo com o Código Civil, as ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados” (art. 981, Código Civil) ... Enquanto ... Em razão de tal diferimento, Tullio Ascarelli 16 classifica as sociedades como espécie de contrato plurilateral e organizativo, munido de função ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... jure , a presunção contra a qual não se tolera defesa, nas sociedades oprimidas e acovardadas. Nas sociedades regidas segundo a lei, a ... certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos ...
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Processo nº 0321651-22.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2017
... REALIZAÇÃO DE ... AUDITORIA EM ... SOCIEDADES ... EMPRESÁRIAS E NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR ... Parqueamento. Assim, enquanto não houver partilha das cotas, e ...
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Acordao N° 1728708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Embargos de declaração em apelação. Direito processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Mero inconformismo. Acórdão que enfrentou a questão fática e jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já expostas no acórdão embargado, sem que estejam presentes os vícios elencados no art. 1. 022 do cpc, não...
... INCOMUNICABILIDADE. VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DAS ... COTAS. PARTILHA. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. TEMA 1.706, ... ADVINDOS ÀS SOCIEDADES DAS QUAIS O CÔNJUGE VARÃO ERA ... ADMINISTRADOR, MAS NÃO FIGURAVA COMO ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... para a classe trabalhadora; seguiu seu curso ascendente nas sociedades de ajuda mútua e impôs a presença do Estado com a criação do seguro ... ça distributiva que não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais ... Permite, destarte, que ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Ǥ Apontamentos à Lei n͑ ͳʹǤ͵ͷͳȀͳͲ ȋLei do Contrato de Partilha de Produção do PetróleoȌ Ȃ Um primeiro contatoǤ ... ǡ Belo ... ϐicarão a cargo das demais empresas consorciadas ȋPetrobras e sociedades não estataisȌǤ ͵ʹͻ ... DzArtǤ Ͷ ... Compete à PPSAǣ ) Ȃ ...
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Acordao N° 1410335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Devolução de valores. Contratos de adesão e de sociedade em conta de participação. Alegação de fraude contra consumidores. Sistema de ?pirâmide financeira?. Aporte de valores para execução de atividades destinadas à implementação de projetos relacionados a criptomoedas, exploração de pedras e metais preciosos. Distrato. Desconsideração da...
... plasmado que o contrato celebrado entre as partes dispõe sobre partilha dos ... lucros, esse fato, por si só, não possui o condão de transmudar ... desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias das quais se reputam credores, ... descerrando iniludível a ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... revoluções transformadoras , como, sem dúvida, ocorre nas sociedades pós-modernas. Ora, tais revoluções transformadoras ( ... ) atingiram, ... modo que cada um que participe nesse network pode confiar que partilha os mesmos dados que o ledger , sem necessidade de um terceiro ...
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O microssistema de autocomposição
... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens, ... É o que se verifica nas sociedades empresárias ou simples constituídas a partir de quadro societário ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... sociedades". No mundo atual, onde são incentivados o individualismo, \xC2" ... Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PARTILHA DOS BENS. CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE. Mantém-‐‑se ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0110603-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESNECESSIDADE DO PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA ... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 530, IV, 531, 532, 533 E 1572, CC. RECURSO ... 206 da Lei das Sociedades por Ações). Decidiu-se no sentido de que, nos termos do art. 1.572 do ...
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Novo CPC
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... recairá preferencialmente sobre especialista em avaliação de sociedades ... Art. 607. A data da resolução e o critério de apuração de ...
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Fundamentos práticos das ações
... Através da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou glebas proporcionais aos ... IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1 o ... da Lei n ...
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Novo CPC
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... recairá preferencialmente sobre especialista em avaliação de sociedades ... Art. 607. A data da resolução e o critério de apuração de ...