partilha de bens modelo
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Acórdão Nº 0700061-22.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO COMUM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO À PARTILHA DE VEÍCULO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFASTADA. PRELIMINAR...
...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS ...1.6 MI, ano/modelo 1998/1999, cor prata, placa MVJ-4904, os. móveis ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ...568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acordao N° 1410515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Apelação adesiva. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminares. Inovação recursal. Recurso do autor conhecido em parte. Julgamento ultra petita. Decote. Gratuidade. Recolhimento de custas. Preclusão lógica. Mérito. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Patrimônio partilhável. Dívidas contraídas por um dos cônjuges. Proveito da...
...COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. DÍVIDAS. CONTRAÍDAS ...-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha ajuizada por J.C.D.A.F. em desfavor de M.A.D.A.,. ... durante a união: a) Automóvel – Marca/Modelo Volkswagen/FOX, cor. cinza, (..); b) Residência ... -
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
...Nada mais correto que haja a partilha dessa aplicação !nanceira. (..) . Ademais, se prevalecesse a ...Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de separação era injusto para a ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS". PARTILHA. BENS QUE SE EXCLUEM DA PARTILHA. ESFOR\xC3"...ção ao bem móvel, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS". PARTILHA. BENS QUE SE EXCLUEM DA PARTILHA. ESFOR\xC3"...ção ao bem móvel, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077982-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS". PARTILHA. BENS QUE SE EXCLUEM DA PARTILHA. ESFOR\xC3"...ção ao bem móvel, VW/Fusca 1300, ano/modelo 1973, cor amarela, Placa GNK-4161, Chassi ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... concorrência para contratação de bens e serviços especiais, sob o regime jurídico da ...d) a partilha de recursos destinados ao cofinanciamento de ...V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e. VI - ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...) o substrato representado por um conjunto de bens ou de pessoas; e (d) a presença do estatuto e ...110 Evidentemente, a definição do modelo jurídico em que a empresa será enquadrada está ...Instrumentos de limitação e de partilha de possíveis perdas oriundas do negócio, ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
No Brasil, há certo descompromisso ético, legal e doutrinário quanto a limitada previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista apenas para os crimes ambientais. É preciso o desenvolvimento de novos instrumentos de controle social formal e informal para fazer frente ao comportamento corporativo socialmente danoso. É, ademais, necessário que haja um incremento de debates voltados a
... brasileiro frente ao controle de riscos a bens jurídicos elevados à proteção constitucional ... parte, pretende-se demonstrar que o modelo de atribuição de responsabilidade penal da ...Dessa visão partilha os seguintes juristas: Flávio Gomes ( 2010, p. ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... de emissões de gases estufa, resultado do modelo energético global baseado na exploração de ... de ponderação das posições jurídicas, bens e interesses envolvidos, a partir dos princípios ...Partilha de Produção – Pré-Sal e 18ª Rodada de ... -
A sociedade da informação e cibercultura
... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 11 . EBOOK BENS DIGITAIS ... era estimular a colaboração e partilha de conteúdos entre os utilizadores. Houve, ... estático até então vivenciado, para um modelo mais aberto, com utilização proativa da rede. ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; . D) Declaração(ões) ... IMPRESCINDÍVEIS À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA . . 1. Diante da conversão, se faz necessário ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; . D) Declaração(ões) ... Classe - Assunto : [Inventário e Partilha] . HERDEIRO: JESSICA DA SILVA DIAS . . Em ... b) Um veículo automotor, marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano 2003, cor vermelha, placa ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto ...
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Acórdão nº 149.207 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-07-2015
EMENTA: PROCESSO CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS.ABUSO DE DIREITO. CONDUTA DO EMBARGANTE QUE OCULTA PARTE DOS BENS DO CASAL. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO. MEDIDASQUE GARANTAM A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E OS DIREITOS DA EMBARGADA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embora a dissolução conjugal tenhaocorrido em 2009, não tendo...
...de sentença que serão avaliados os bens pertencentes ao. acervo patrimonial dos ...embargante, será procedida a partilha de bens. Sustenta. o embargante que o automóvel Chevrolet Ágile ano/modelo. 2012, consoante o DUT acostado à fl. 143, foi ... -
Urandi - Vara cível
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em torno da qual estabeleceram ... a partilha dos bens móveis: Automóvel modelo Combi, Automóvel modelo Monza, Automóvel modelo ...
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Acórdão nº 1.0024.09.709604-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ AFASTADA - PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
...ÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL E DE SUA DURAÇÃO - PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA ..., quais sejam: caminhão Mercedez Benz, modelo 709, placa LAK-3661, bem como do caminhão VW, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... como entidade familiar, determinaram a partilha do benefício previdenciário . 82. DIAS, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares. . Daí que os princípios da ...ço do arrendamento ou as condições de partilha dos frutos na parceria, respeitados os limites ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Acordao N° 1673997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Constitucional, direito civil e processual civil. Família. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Efeito suspensivo ope legis. Autora sob o pálio da gratuidade judiciária. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Não conhecimento do recurso das requeridas por irregularidade...
...REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ART. 1.641, INCISO II, DO CC. PARTILHA DE BENS E ... a partilha igualitária do veículo modelo Pajero, Placa HPI 5300,. cujo valor deverá ser ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: . . . . QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE ...: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] . INVENTARIANTE: JOSE CAJUI FILHO . ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...bens e serviços de forma competitiva, o que engloba ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ...), que terão de concordar com uma partilha equitativa e eficiente de responsabilidades (272) ...
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Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ..., reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade ... o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A ...