partilha de bens modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001056-68.2016.5.06.0211), 16-03-2017
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO - O conjunto probatório dos autos não traduz a existência da subordinação jurídica entre as partes. Assim a ausência desse requisito obsta o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante.
..., no momento em que pretende a divisão de bens, o autor apresenta-se na figura de marido que ..., por medo que ela venda antes da partilha dos bens". Em outra passagem, o autor relatou ...BENZ/L 1620 CARGA COR VERMELHA - modelo idêntico ao da reclamada) foi vendido para pagar ... -
Legislação
... . programa dE aprEndizagEm CLT LTr . de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ..., será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3"...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... da plena comunhão e cumplicidade na partilha dos pães. Para melhor expressar minha ideia ...
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Acordão Nº 201800833307 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 09/07/2019
...MÉRITO RECURSAL QUE GIRA EM TORNO DA PARTILHA DO VEÍCULO, DÍVIDAS DO CASAL E PLEITO DE ... do divórcio e determino a meação dos bens" móveis e imóveis arrolados nos autos, em propor\xC3"... restringe-se à partilha do veículo de modelo Polo Sedan, ano 2012 e placa ORD-2875. A ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... meio de pagamento se conϐigura como possibilidade de aquisição de bens e serviços mediante entrega de contrapartida monetáriaǤ A moeda é ... value . 198 PRÉ-SAL: O MODELO REGULATÓRIO E A NEUTRALIZAÇÃO DA DOENÇA HOLANDESA . não é . ...
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Direito Civil
... . (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... . (C) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por ...
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Registro de Imóveis
.... 4.2.3 Modelo – Livro . (Brasão da República) . ... IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de ... à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nos termos do Provimento 39/2014, do ...
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Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:I ? havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;(...)?Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré Divino Francisco Borges, porém, deixo de aplicar os seus efeitos materiais, nos
...7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ... e o aludido réu celebraram um acordo de partilha,. posteriormente homologado em Juízo, no qual ...ção de União Estável e Partilha de Bens realizado entre a. autora e o réu Divino ... -
Acórdãos nº 0009187-82.2011.8.26.0281 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. Ação proposta pelo varão contra a virago. Sentença de procedência para reconhecer e dissolver a união com a partilha do valor da venda de imóvel e dos direitos sobre veículo, em 50% para cada uma das partes. Redistribuído por força da Resolução 737/2016. Apela a ré sustentando ter sido o imóvel adquirido exclusivamente pela...
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. Ação proposta pelo varão ... adquirido, mas trocado por um modelo mais novo, que lhe pertencia antes da ... -
Fundamentos práticos das ações
... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ...és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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A era digital
... científico, resultando na criação de bens e objetos que permitem ao homem interferir na ... marca de nascença (ferramenta para a partilha de documentos), e no que interessa, o World Wide ... (NIST) 42 : a computação em nuvem é um modelo para permitir acesso à rede onipresente, de ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... no acesso livre e desimpedido aos bens que a compõem – a exemplo, a transmissão ... de uma escritura de inventário e partilha. 20 . . Junqueira de. O espírito de compromisso ...
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Acordao N° 1601339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Vício não verificado. Ônus da dialeticidade atendido. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens, direitos e obrigações. Microempresa individual. Ficção jurídica. Cônjuge varoa cadastrada como microempreendedora. Pessoa do lar, sem perfil de empresária e sem registro...
...DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES. MICROEMPRESA ...modelo empresarial simplificado instituído ao intento ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
.... . FABIO BRUN GOLDSCHMIDT . nova partilha de competências tributárias ou redistribuição ...modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ...ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... união estável não há falar em partilha de bens. Assim, o direito aos bens adquiridos em ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: . “Entre os concubinos ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Decisão Monocrática nº 50269548520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO RECURSAL. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Não se conhece de pedido recursal, eis que se trata de inovação, o que é inadmissível. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIDA. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ... extrai do plano de partilha, são indicados bens a partilhar consistentes 1. Veículo automotor: um carro modelo Chev/Onix Plus Joy Black, Placa JAN4D75, Ano ... -
Decisão Monocrática nº 50012656520218210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA VERIFICADA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS. MÉRITO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A...
...órcio litigioso cumulada com alimentos e partilha de bens. preliminar de nulidade. alegação de ...a) um veículo VW Gol I Plus, ano/modelo 1996, gasolina, avaliado, conforme tabela FIPE em ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... nós, como a dos templos religiosos e dos bens públicos, remontam àquela época.” 5 Eram .... Nesse novo modelo, o Estado não geraria sua própria ... tributos que não estavam sujeitos à partilha com estados e municípios. Assim, no . 72 ...
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Imunidades tributárias
..., porque os setores a eles reservados na partilha da competência impositiva já lhes são ...; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação. . A: ... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos. . (D) É substrato do princípio da ... um todo unitário e indivisível, até a partilha. . A: incorreta: É imprescindível a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. . NCPC E FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
...DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. BENS MÓVEIS. ADQUIRIDOS NA ...h) 01 automóvel Marca: Audi Modelo A3, ano 2014/15, placa PAD 4762;. i) 01 ... -
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
... explicado ao tabelião que, na Suíça, quando os cônjuges não informam qual será o regime de partilha, é automaticamente entendido que o modelo a ser usado será o da comunhão parcial de bens. Porém, o oficial de registros alegou que as informações prestadas não são suficientes para ... -
Direito processual civil
...§ 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou ...