pena de morte nos eua
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... sob pena de ferimento ao próprio princípio do contraditório, que impõe a ... estrangulando-a até a morte. Kethleen, por seu turno, aquiesceu ... com tal conduta, chegando a ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... úvo que ficaram com os filhos, pela dissolução do casamento pela morte, que igualmente merecem a proteção do Estado ... Quanto à União ... 124 - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento - pena de detenção de 1 a 3 anos. Art. 125 - Aborto provocado por terceiro - ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... e propostas, evitando, assim, visões simplistas e reducionistas, sob pena de tornar as pessoas, em certa medida, reféns de decisões tomadas na ... o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte” ou “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho ... A morte pertence à vida, como pertence o nascimento. O caminhar ... tanto ... 2 ARANTES, Ana Claudia Quintana. A morte é um dia que vale a pena viver. Rio de Janeiro: Sextante, 2019, p. 47 ... novo coronavírus e ...
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O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... intelectuais, entre eles George Bernard Shaw, pela comutação de sua pena – junto à opinião pública pelo governo britânico passou, então, ... Julius e Ethel Rosenberg, condenados à morte, depois de um processo que durou vinte meses, no qual foram ambos acusados ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... básicas, como o sentido da vida e a inevitabilidade da morte. Por muito tempo, o conhecimento convencional militou na crença de qu ... curriculares e conteúdos mínimos do ensino de religião, sob pena de, na prática real, violar-se gravemente o mandamento constitucional da ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 ... (cem e ... pessoas, morte de pessoas e o fechamento do Congresso Nacional e do ... poder ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... incide na constância do casamento, no nascimento da criança, ou na morte do marido. Porém para estes dois últimos eventos, desde que ocorram ... da criança, para o pai ingressar com a ação de impugnação, sob pena de prescrição, com a respectiva convalidação da paternidade é ...
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Direito Penal
... pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se ... e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e ...
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Reações
Loretta Lynch ... Procuradora-geral dos EUA ... "A pena de morte não é justiça. É algo que apenas aumentará a violência e ...
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Enfermeira é culpada de matar sete recém-nascidos em hospital na Inglaterra
... denuncia ex-mulher por assassinato de executivo da Microsoft e pede pena de morte ... Ela foi condenada, nesta sexta-feira, pelo que os promotores ...
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Bioética e biodireito
... no âmbito do biodireito, e por ele devem ser solucionadas, sob pena de se restringir a liberdade científica ... Contudo, constata-se um ... inequívoco do marido para a implantação dos embriões após a sua morte, e que considerar o contrato de prestação de serviços de reprodução ...
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Democracia e direitos humanos
O Conceito de democracia encontra-se umbilicalmente associado aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um marco no contexto político e ideológico do tema em epígrafe. Os Direitos Humanos também se encontram inseridos, na atualidade, no contexto do princípio da extraterritorialidade, fazendo com que a democracia também se exteriorize como uma cultura...
... Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ... mais cruel e sanguinária (veja o caso da condenação à pena de morte de um escritor indiano, naturalizado inglês, por um tribunal iraniano, ... -
Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... , possibilidade também prevista em lei de que o agente que comete o homicídio possa receber tratamento penal privilegiado, atenuando-se a pena, pelo relevante valor moral que motivou o agente (há possibilidade legal de o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço) ... Mas importa ...
- Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... incide na constância do casamento, no nascimento da criança, ou na morte do marido. Porém para estes dois últimos eventos, desde que ocorram ... da criança, para o pai ingressar com a ação de impugnação, sob pena de prescrição, com a respectiva convalidação da paternidade é ...
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Snowden pede oficialmente asilo temporário à Rússia
... da CIA escreveu que teme por sua vida, que seja torturado e receba a pena" de morte nos EUA, apesar de tal mensagem não aparecer na imagem. Ele tamb\xC3" ...
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Stj reduz pena de pilotos dos eua envolvidos no acidente da gol
... Laurita Vaz, reduziu as penas dos pilotos do jato Legacy que se envolveu no acidente aéreo com o Boeing 737 da Gol, em 2006, que resultou na morte de 154 pessoas. Agora, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino estão condenados a dois anos e quatro meses em regime aberto ... Copyright Grupo de ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... pena de morte poderia ser anulada judicialmente devido às visões ... -
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... – é o do estado de Wisconsin, que se vale da IA para cálculo de pena de prisão ou para concessão de liberdade provisória.Aqui,os magistrados ... 2020 ... MOROZOV, Evgeny. Big tech : a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2017 ... NALINI, José Renato. Ética ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... Isto ocorre diretamente quando esses modelos são construídos com a pena de morte" ou de prisão. E a pena de prisão pode ser ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... de longa dura\xC3" ... -
Outros atiradores
... morte de muçulmanos em guerras dos EUA. Neste ano, foi condenado à pena de ...
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a Loucura refletida em um distintivo
... Recém-saído de uma série documental sobre pena de morte nos EUA, o alemão Werner Herzog Stipetic, hoje com 70 anos, ...
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Da abstração para o plano operacional
... é costume na Inglaterra, 15 condenando os marinheiros náufragos à pena de morte, deu-se força executória à decisão, mas recomendou-se a ...