pena de morte nos eua
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Isso justifica a reprodução de um trecho da obra A morte de Ivan Ilitch , na qual foi descrita literariamente a fenomenologia ... sem o consentimento do paciente, são passíveis de punição (com pena de prisão de até três anos, ou multa). No entanto, não haverá ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ção do escravo era um golpe do destino e um destino pior que a morte, pois implicava a metamorfose do homem em algo semelhante a um animal ... dano a outrem, a uma prestação negativa, sob cominação de uma pena pecuniária. Indigitada ação foi julgada procedente pelo Tribunal ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... física (proteção do corpo e suas partes, tutela do corpo após a morte, consentimento frente aos tratamentos médicos etc.), à integridade ... analisado quando transportado para o contexto brasileiro, sob pena de se tornar uma umbrela word 141 , ou seja, um termo que ... 134 ...
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Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
... Este delito, segundo a legislação federal, poderia ser punido com pena de morte, se o júri assim decidisse. Após saber que seu parceiro no ... -
Direito Constitucional
... derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados ... (C) ... Art. 2 º A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... a tendência natural de aumento da temperatura da terra estão a morte de cardumes, a maior frequência e intensidade de tempestades, ... para que sejam levantados mecanismos institucionais de tutela, sob pena de uma crise humanitária (RAMOS, 2011, p. 20) ... O entrave que se ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... na correta equalização desta técnica a razão do nascimento e morte" de muitos Estados ... 2.1 Um tema das federações ... A discriminaç\xC3" ... O sistema é que deve ser não-cumulativo, sob pena de inconstitucionalidade. O adimplemento da obrigação tributária pelo ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) intimar o exequente para dar regular andamento ao processo sob pena de reconhecer a prescrição intercorrente, uma vez que configurada em ... encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 ...
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Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... COMPROMISSO ASSUMIDO PARA DETRAÇÃO E ... COMUTAÇÃO DA PENA ... 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos ... legislação do Estado requerido não permitir a pena ... de morte por um crime ou delito específico, como é ... ocaso do Brasil, o Estado ...
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Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... Com a morte de Roosevelt e a posse de Truman, em abril de 1945, houve uma sensível ... de Estado e da adoção de julgamentos sumários com a aplicação da pena capital ... A Guerra Fria justificou a intensificação da repressão e ... -
Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA
Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA
... ), em que o réu concorda em confessar a culpa, em troca de uma pena menor do que a que poderia pegar se fosse a julgamento. O sucesso do ... morte ... -
A Proteção Social na Rússia
... Chegamos ao terrível momento em que é preferível a morte a prosseguir neste intolerável sofrimento ... (George Gapon) ... A súplica era pungente e desesperada, pelo que vale a pena sua transcrição: ... Senhor — Nós, operários residentes da cidade ...
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Do direito das famílias
... os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não ... Para entender melhor o instituto, recomendamos o documentário A Morte Inventada , do diretor Alan Minas ... O primeiro filme que retratou a ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... de que a Europa liberal que começavam a pôr de pé iria ferir de morte a Europa social ... Embora admitindo a livre circulação de pessoas ... a exercer a atividade bancária, levados a tribunal e condenados em pena correspondente à gravidade dos crimes cometidos. Mas o poder político, ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... após os movimentos que reivindicavam Justiça após a morte" de George Floyd nos EUA, além de exigir que reivindicavam Justi\xC3" ... no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DE PRISÃO PERPÉTUA OU DE MORTE. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ... DO ART. 5º, XLVII, DA CF/88, DO ART. 7º DO ... PERPÉTUA AOS EXTRADITANDOS. APLICAÇÃO DA PENA DE ... MORTE EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, DEMONSTRADA ATRAVÉS ... DE ...
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Formas de estado
... , da União Política Pessoal hispano-lusa, decorrente da morte do soberano português D. Sebastião, solteiro e sem filhos, e a ... seguidas pelos países, ou melhor, pelos Estados que a adotam, sob pena de, em não as obedecendo, deformar tal forma ... Uma dessas ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... CONDENADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, QUE SE ACHA CUMPRINDO PENA EM PENITENCIÁRIA, NÃO TEM COMO INVOCAR DIREITOS FUNDAMENTAIS PRÓPRIOS ... de que a testemunha tinha mentido por ter sido ameaçada de morte pelo Réu, o que não se sabia anteriormente. A questão que se coloca é: ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... ências cometidas com o escopo de realizar o controle (de vida e de morte) destas pessoas ... Palavras-chave : Necropolítica. Drogas ... substância entorpecente e previa pena de reclusão de um a cinco anos. Já neste momento se observa aquilo que ...
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A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam
A humanidade não respira quando vidas negras não importam
... , já não opunha resistência alguma — o levou inevitavelmente à morte. Ele disse continuadamente: "Não consigo respirar", sufocado pela ... , importando a criminalização acertada para a devida aplicação da pena; anotando-se, no caso George Floyd, que os protestos sociais exigiram e ... -
A capital dos protestos
... Abu-Jamal, preso nos EUA que se tornou símbolo dos oponentes à pena de morte; ou protestar contra os armamentos nucleares, a lei que impõe ...
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A capital dos protestos
... Mumia Abu-Jamal, preso nos EUA que se tornou smbolo dos oponentes pena de morte; ou protestar contra os armamentos nucleares, a lei que impe ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Não há crime sem lei anterior que o defi na; não há pena sem prévia imposição legal ... Suprimindo-se essas duas palavras ... absoluto sobre tudo e sobre todos, dispondo do poder de vida e de morte sobre seus súditos. Por isso, não estava sujeito às leis que ele ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... antes de chegar à maternidade, em suma, o fluxo da vida, quiçá da morte, que se inclui no estar vivo ... Pelos telefones celulares circulam os ... do jogo” advindas de mudanças no código-fonte do aplicativo, sob pena deste simplesmente não mais funcionar ... 88 Ana Carolina Reis ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Não há, desse modo, interferência anímica do intérprete. A morte, por exemplo, é um dado objetivo, da mesma forma que o recebimento de ... pena. Servem, portanto, como causas de aumento previstas pelo próprio tipo ...