penhor hipoteca e anticrese
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Do direito das obrigações
... garantias reais ofertadas por terceiros (penhor, hipoteca e anticrese). Outro exemplo é o da ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... ção de caução real, a exemplo da hipoteca, penhor ou anticrese, ou fidejussória, no caso ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , não há um “marido” ou uma “hipoteca"” no Direito Tributário diferentes do “marido\xE2" ... promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor"; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concess\xC3" ...
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Dos títulos executivos
... 6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Contratos
... penhor rural mediante instrumento público ou ... , por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca, a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil ...
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Direito Civil
... as proposições abaixo acerca da hipoteca. I. É valida a cláusula que proíbe ao ... ídico – TRT2 – FCC – 2018) Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor"; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concess\xC3" ...
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Lição 14 - Direito de laje
... comprador do imóvel; VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o incorporador alienante a constituir hipoteca do terreno e de suas acessões (unidades ... Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... da escritura definitiva, a hipoteca, a anticrese, o penhor e a meação da mulher ... Manual da ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... , no direito do promitente comprador, no penhor, na hipoteca e na anticrese. Ilustrando de forma ... -
Conclusões
... dinâmica de garantias reais típicas — penhor, hipoteca, anticrese e propriedade fiduciária ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... ó aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ...
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Acordão nº (AP)06056.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 22 de Octubre de 2002
... base a sua tese, eis que o registro da hipoteca do imóvel é suficiente para caracterizar o ... , contra os credores com garantia real - penhor, anticrese, hipoteca, etc. - e subsiste ainda que ...
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Dos Embargos de Terceiro
... diz respeito à penhora de bem objeto de hipoteca. 0 embasamento legal é encontrado, em especial, ... ção judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, 11)". 17 ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-10.2011.5.06.0201), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Na forma do art. 835, XII do novo Código de Processo Civil, inexiste óbice à penhora de bem imóvel gravado por alienação fiduciária, decorrente de contrato de financiamento bancário firmado pela executada junto a terceiros, máxime levando em conta a natureza alimentar inerente ao crédito trabalhista. Resguardam-se, todavia, os
... o fiduci á ria n ã o se confunde com a hipoteca, pois, nesta, o devedor permanece com a ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou aliena ç ã o fiduci á ... -
Consolidação das leis do trabalho
... à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. (Redação dada pela ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III ...
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Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a ...
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Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... comprador do imóvel; VIII – o penhor; Ix – a hipoteca; X – a anticrese; XI – a ...
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Acórdão nº 1.0621.11.002301-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO USUFRUTUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. -A ausência de intimação do usufrutuário acerca da penhora e do leilão do bem não conduz a declaração de nulidade dos atos praticados, mas a ineficácia daquele que devia ter sido intimado.
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; (CPC/73) ... -
Da vinculação do segurador sub-rogado à cláusula de arbitragem pactuada entre segurado e transportador
... penhor, hipoteca, anticrese etc.); e os seus efeitos ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... III (Direito das Coisas), Título X (Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese). E esse Diploma ...
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Parte especial
... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703 ... Tomado o penhor legal nos ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.096143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BEM IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE PENHORA SOMENTE DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO. Os bens gravados com alienação fiduciária não podem sofrer impedimento judicial para eventual garantia de obrigação que poderá ser imputada ao devedor fiduciante. Embora não...
... os direitos reais de garantia do Cdigo, penhor, hipoteca e anticrese, porque nestes existe ...