Penhora
- Das modificações da penhora
- Penhora online. O prazo de impugnação do devedor
- Penhora
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA ... MERITÓRIA. ... INCIDENTAL ... ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0340907-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. NOVA ... CONSTRIÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 83/STJ ...
- Penhora de faturamento
- Mais de uma penhora sobre o mesmo bem (concurso de credores na Justiça do Trabalho)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... V - atribuir valor aos bens nomeados à penhora ...
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Em vigor
Código Comercial
... ao capito que h diversos portadores das diferentes vias de um conhecimento das mesmas fazendas, ou tendo-se feito seqestro, arresto ou penhora nelas, obrigado a pedir depsito judicial, por conta de quem pertencer ... ARTIGO 584 ... Nenhuma penhora ou embargo de terceiro, que no ...
- Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
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Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO ... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA ... PENHORA", AINDA QUE INSUFICIENTE, EXCESSIVA OU ... ILEGÍTIMA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS ... EMBARGOS. DISCUSS\xC3" ...
- Da penhora de créditos
- Relativização da penhora de bens
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994 ... § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário ...
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Precatório, uma frágil penhora em execução fiscal
Quando muitos empresários em dificuldades econômico e financeiras ouvem falar em precatórios, pensam logo em seu baixo custo e na possibilidade de se ver livre de seus débitos fiscais. Acontece que o problema não é tão fácil assim de ser resolvido c...
- Penhora de Imóveis
- Preferência na penhora
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Imobiliário: A legitimidade do credor fiduciário e a penhora
Entendimento recente do stj coloca em risco a gestão dos condomínios, sobretudo aqueles que foram constituídos pelo programa ‘minha casa, minha vida’.
- Aspectos controvertidos acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa
- Penhora de crédito
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Acórdão nº 2015/0021644-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado...
... 3. Caso concreto em que a penhora revelou-se razoável ao ser ... cotejada com o valor dos vencimentos do executado ... -
Acórdão nº 2014/0102974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA E DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/
... penhora de ... 30% (trinta por cento) da verba remuneratória e dos valores depositados em ... -
O caso joey e a possibilidade de penhora de animais domésticos no novo CPC
O Novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, vem recebendo elogios da comunidade acadêmica, diante das diversas inovações que ele traz. Entretanto, há um ponto em especial que merece todas as críticas, que diz respeito ao tratamento dado aos animais, ainda como coisa, possibilitando assim a sua penhora como meio para satisfação de créditos. Trata-se de medida extrema, que viola o direito e...
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Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
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Acórdão nº 2015/0251482-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. OPORTUNIZAÇÃO NA ORIGEM. NECESSIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC, reafirmou que &qu
... : ALEXANDRE REZENDE MELANI ... GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ... ENTENDIMENTO ... REPETITIVO. ... DEMONSTRAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... PATRIMONIAL. ...