períodos descanso no trabalho da mulher
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 842-85.2011.5.12.0017) 29-11-2017
... serviço no momento de fruição do seu descanso, seja em casa ou em qualquer outro lugar que ... à liberdade do reclamante, durante os períodos de plantão, já que há " depoimento do preposto ... às normas de proteção ao trabalho da mulher. Portanto, diante da especificidade de gênero da ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... de lograr o desenvolvimento de períodos de trabalho saudáveis; é dizer que não se ... de "trabalho efetivo" e "tempos de descanso" não se tem uma boa compreensão dos limites ... , "com a finalidade de promover o acesso da mulher ao mercado de trabalho", não pode permitir ...
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O direito à desconexão
... Com uma luz em cada lado. Num lado ica a mulher e no outro ica o macaco (pessoa fantasiada e, ... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... vida no meio ambiente do trabalho , o descanso , o lazer , entre outros. Reitere-se: com os ... estão desligados durante esses períodos. Trata-se de um Acordo Coletivo de Trabalho que ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... com atraso, ou cobradas, e relativas a períodos" anteriores à data da regularização da inscriç\xC3" ... , de redução para 30 (trinta) anos se mulher ou juiz, e para (vinte e cinco) anos se ... períodos destinados a refeições ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
@I. Introdução ... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em ... Exige o texto do art. 383, da CLT, que seja conferido à mulher obreira, no interior da jornada, um intervalo de no mínimo 1 hora e no ...
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Direitos individuais e coletivos
... muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um super-sujeito de ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... condições de evitar a marcação nos períodos sagrados para todas as religiões. Basta imaginar ... a o aconchego do lar e dos locais de descanso da pessoa ... Para resguardar o direito à ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... , para outras seguem-se extensos periodos de sofrimento e tribulação. Para ... texto constitucional até diga que o descanso há de se fazer, preferencialmente, aos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 8.036, de 1990; trabalho da mulher pela Lei n. 9.799, de 1999; atualização de ... , exemplifica: práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de ... , o parcelamento das férias em até 3 períodos, de modo que nenhum seja inferior a cinco dias e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... I - práticas religiosas; II - descanso; ... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - ... relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM; (x) Relatoria Nacional para o ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... -se, inclusive, de rodízios de períodos, se assim for 23 Documento assinado ... ção, os feriados religiosos, o descanso dominical e m uitas outras manifestações ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... , um homem e, principalmente, uma mulher, devido ao machismo estrutural, somente adquire ... a sua utilização frequente nestes períodos, especialmente nas Olimpíadas. São substâncias ... ão em banheiros, refeitórios, locais de descanso e repouso, salas de café ou cantinas (131) ... Se ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ) meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto vigorar o Decreto ... violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, ... de trabalho por trinta e seis horas de descanso: (Vide ADI n. 6380) ... I — prorrogar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ... òriamente, concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem ... têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as ... § 2º O casamento com mulher estrangeira sòmente poderá ser realizado após ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
@I. Introdução ... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em ... Exige o texto do art. 383, da CLT, que seja conferido à mulher obreira, no interior da jornada, um intervalo de no mínimo 1 hora e no ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... “tempos mortos”, ou seja, os períodos nos quais o trabalhador descansava ou se ... de atos discriminatórios, a proteção da mulher" grávida e do trabalhador menor, bem como a promo\xC3" ... , com a redução dos períodos de descanso, com a supressão do tempo de disponibilidade, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César Santos Junior, ... ínua, ocorrendo com alter-nância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ... domésticas, leva à falta de descanso e à sobrecarga física e mental 149 ... d.4 ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... e estereótipos de que a função da mulher na sociedade é meramente reprodutiva ... Desta ... à pobreza do que os homens, pois seus períodos de afastamento do mercado de trabalho para cuidar ... parto, a mulher terá dois períodos de descanso para amamentação durante a jornada de trabalho, ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... Note-se, ainda, que os períodos constantes dos itens I, "b", e II - períodos de ... de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 (sessenta) e 55 ... o disposto no caput aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... § 1º — Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... perigosos, de mutilados, de inválidos, de mulher gestante e de mãe de criança com menos de dois ...
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Direito do Trabalho
... conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos ... (D) Carlos terá direito a um ... , as férias podem ser gozadas em dois períodos ... (C) o empregado que pede demissão antes ... decorrente da estabilidade a que faz jus a mulher gestante, nos termos da Súmula 244, I, do TST; ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço do empregado, quando readmitido, os períodos em que tiver trabalhado na empresa, ainda que ... e viajantes, que lhes concede, ainda, um descanso de 3 dias por mês (limitado ao máximo de 15 ... O intervalo da jornada da mulher empregada está previsto no art. 383 da CLT e, no ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... -se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se ... fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... períodos, caso ocorra distrato, nos termos da Lei, ... anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, deveria ter seu contrato de trabalho rescindido ... usufruir de um intervalo para descanso, correspondente a 3 dias para cada mês de viagem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148080-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
Recurso inominado nº 0148080-68.2018.8.19.0001. Recorrente: UERJ. Recorrido: VILMA GARCIA MONTEIRO E OUTRA. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por VILMA GARCIA MONTEIRO e ANGELA CRISTINA FONSECA, em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, alegam as Autoras que exercem funções de profissionais de saúde (técnica de enfermagem a primeira Autora e...
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Consolidação das leis do trabalho
... — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ... para o serviço durante o período de descanso. (Redação dada pela Res. n. 186, DEJT ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ...