períodos descanso no trabalho da mulher
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As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... trabalho (I); compulsória (II); e voluntária (III) ... §1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... estabelecido (35 anos, homem, e 30 anos, mulher). Exemplificando, se um servidor, homem, atingir ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... dividiu a história do Direito em dois períodos. Antes e depois de sua existência. "Mais do que ... 2.4.10 Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã ... Como dito alhures, a ... foi vinculado à liberdade de comércio, trabalho, expropriação e fiscalização, com a dimensão ... ão do trabalho na indústria) e n.º 14 (descanso semanal na indústria) ... • 1929 - Março: ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... II — descanso; ... III — lazer; ... IV — estudo; ... relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 5.005, de 8.3.04 ... @SEÇÃO III. Dos períodos de descanso ... Art. 382 ... Entre duas jornadas de trabalho, haverá ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... emp regados celetistas nos períodos" de afastamentos por férias e licen\xC3" ... , e a violência contra a mulher ... As íntegras dos estudos serão ... , e criticou o fracionamento do descanso semanal remuner ado, que substituiria ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 5.005, de 8.3.04 ... @Seção III. Dos Períodos de Descanso ... @@Art. 382 ... Entre duas jornadas de trabalho, haverá um ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... a jornada de trabalho é inferior; em períodos de pico é necessário estar com todas as ... trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. Sobre a referida irregularidade, destaca a ... O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento ... trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ) dias, fracionável em 2 (dois) períodos de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... ção também impactam a forma como o trabalho é realizado. Por outra vertente, é evidente que ... obter a contraprestação do merecido descanso ... PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social ... , como o direito à retribuição da mulher durante a licença-maternidade, e mais ... , a subsistência do ser humano em períodos de grande vicissitude, no mais das vezes – ou ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil ... §1º. Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... éstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... para a interceptação telefônica por períodos sucessivos quando a intensidade e a complexidade ... , não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor ... 1 : correta. É por meio ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... fins de indenização, à contagem dos períodos aquisitivos de férias, etc.” 3 ... A ... remunerados, descansos em feriados e descanso anual (férias); ... d) licença-maternidade ... dirigida a eliminar discriminações à mulher no mercado de trabalho. É que, se fossem ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... ** ... § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por ... de locomoção ao condenado por largos períodos diários, são indispensáveis além dos ... , excluídos, pois, os dias de descanso obrigatório, ou seja, os domingos e feriados ...
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Contrato de trabalho
... veículo, a redução do horário para descanso e refeição ... Por essa razão, inserimos na ... deverá conceder ao empregado períodos para descanso ou alimentação, bem como para ... é que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito a dois descansos especiais de meia ...
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Duração do trabalho
... para o serviço durante o período de descanso ... Como se verifica no item II transcrito ... -se a proporcionar recuperação à mulher trabalhadora para retomar as atividades ... Um ... , Lima Teixeira Filho, referindo-se aos períodos de descanso da mulher, observa que, ... além ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões especiais por motivo de ordem pessoal (mulher, menor, idoso) ou de ordem profissional ... , no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não contínuos. O ... 8) Descanso. O aeronauta é horista nos termos da Lei n ...
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Duração do trabalho
... para o serviço durante o período de descanso ... Como se verifica no item II transcrito ... -se a proporcionar recuperação à mulher trabalhadora para retomar as atividades ... Um ... , Lima Teixeira Filho, referindo-se aos períodos de descanso da mulher, observa que, ... além ...
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Função do Direito do Trabalho
... eliminadas proibições para o trabalho da mulher em horário noturno, extraordinário, em ambiente ... áveis, como o direito a um salário, ao descanso diário, semanal e anual, à proteção da ... do empregado pressupõe sempre períodos de descanso, maiores ou menores, porque há ...
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Direito egípcio
... de uma vez, precedidos de dois dias de descanso. Este era o padrão de trabalho em qualquer ... que em expedições trabalham durante períodos mais longos sem qualquer dia de descanso ... A mulher possuía um papel importante na sociedade ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: ... a) 150, para os empregados ... ensaios, poderá ser dividida em dois períodos, separados por inter-valo de várias horas, em ... Da proteção do trabalho da mulher ... @@SEÇÃO I. Da duração, condições do ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência, para os fins de ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do ... e Legislativo, especialmente em períodos em que o Estado adota um discurso de austeridade ...
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Horas extras
@7.1. Conceito de jornada de trabalho ... Para efeito deste estudo, a jornada diária ... mulher ... Contudo, "Este Enunciado há muito restou ... intervalos para alimentação e descanso, também conhecidos como intervalos intrajornada ... 67 da CLT). Estes dois períodos de descanso são conhecidos como intervalo ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... 675 STF - Os intervalos fixados para descanso" e alimentação durante a jornada de seis horas n\xC3" ... este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... promovidos pelo cônjuge varão ou pela mulher casada e as obrigações trabalhistas por eles ... seja estipulado, bem como sobre os períodos de prestação de serviços em relação aos ... do intervalo intrajornada destinado para descanso ...
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Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... da pessoa trabalhadora, sobretudo para a mulher trabalhadora ... 2. ORGANIZAÇÃO CAPITALISTA ... jornadas de trabalho e da ausência de descanso adequado na saúde física e psíquica dos ... poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a ...