pesquisa mineral no sul do brasil
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou ...
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ... Resumo: O presente artigo visa discutir ... pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem ... mineral, conflitos e resistências no Sul Global ... -
Licitação
... ção de instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou ... de bens comuns os seguintes: água mineral, combustível, material hospitalar, medicamentos, ... e desenvolvimento de tecnologia no Brasil ... 12.13. REVOGAçãO DA LICITAçãO ... A ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... ; Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq “Saberes Ambientais - Home-nagem a Enrique ... Estados Democráticos de Direito, como o Brasil. Isso pode ser constatado, mais estritamente, ... de origem agropecuária ou de extração mineral ou vegetal, produzido em larga escala mundial e ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , enquanto a baixa cobertura mencionada no Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... Apresentada a filiação da presente pesquisa" à fundamentação teórica de rasgo ontoantropol\xC3" ... das demais, como a animal, a vegetal, a mineral, e mais, da mínima harmonia entre todas elas ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação Ao Decreto-lei 1.985 (codigo de Minas), de 29 de Janeiro de 1940.
... minerais, a industria de produção mineral e a distribuição, o comercio e o consumo de ... fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria ... dependerá de recolhimento ao Banco do Brasil S.A., à conta do ?Fundo Nacional de Mineração ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo ... A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz ... dos Sinos (UNISINOS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra – bolsa CAPES ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ), com apoio da CAPES, desenvolvendo pesquisa" sobre movimentos sociais, conflitos agrários e h\xC3" ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... prima agrícola, industrial e mineral. Porém, dentro desse objetivo geral, seguramente ... -
Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
... entre a base de cálculo indicada na lei (tonelada de mineral ou minério bruto extraído) e o 'fato gerador" da taxa (exercício ... e requisitos para a pesquisa e exploração de recursos minerais no Brasil, enquanto a lei estadual é específica, voltada à operacionalização da ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil; Universidad Autónoma de San Luis de Potosí, ... utilizou a metodologia dedutiva, em pesquisa do tipo teórica, com emprego de material ... a produtos de origem agrícola ou mineral, estabelecendo um modelo ecologicamente ... -
Heteorogeneidade estrutural na indústria catarinense
Este trabalho tem por objetivo estudar a heterogeneidade estrutural na indústria catarinense em comparação com a indústria brasileira com o propósito de contribuir com estudos sobre a realidade econômica do estado, identiicar sua relação com a inovação e veriicar a existência de convergência produtiva. A teoria economia cepalina apresenta, através das ideias de Aníbal Pinto, a heterogeneidade...
... ógica, segundo critério da OCDE, do Brasil quanto de Santa Catarina a produtividade se ... até setembro de 2012 de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física ... mineral ... -
Capital estrangeiro e conflitos socioambientais em torno das riquezas minerais do espaço sul-americano
Este trabalho faz uma análise do processo de acumulação do capital sobre as riquezas minerais do espaço sul-americano e os conflitos decorrentes desta investidura do capital, a partir da década de 1990, mas com foco nos anos 2000. Para tanto, o escopo da pesquisa se centrou na análise do papel que o capital estrangeiro vem desenvolvendo no Subcontinente e como o avanço destes fluxos de capitais...
... socioenvironmental conflicts around the mineral riches of the south american space ... ... Membro dos Grupos de Pesquisa Projeto GeografAR e GEPODE nas áreas de ... era o principal destino dos IEDs e o Brasil ocupava o segundo lugar. Este processo se inverte ... -
Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... Unitização – Uniϔicação – no Brasil ... , Rio Oil & Gas Conference, IBP, Rio de ... structure or ϐield of any other mineral extends across the boundary line set out in ... licitatórios de forma conjunta; a pesquisa e/ou a produção, exploração e explotação de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... Porém, uma nova pesquisa lançada em fevereiro ... deste ano (2014), ... mineral de ... total importância para todos os seres ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... XIX — entidade científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, ... não, que explora atividade de extração mineral — garimpo, em caráter permanente ou ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... do genocidio, os indios descobriram o Brasil na luta pelo direito de estar presente aqui" ... epoca, a garantia de que a realizacao de pesquisa, lavra ou exploracao de minerios em terras ... aos indigenas acerca da exploracao mineral em suas terras. Compare-se, por exemplo, o texto ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... do Estado do Rio Grande do Sul (Ijuí-RS, Brasil) cesar.rutowitsch@gmail.com ... A metodologia aplicada nesta pesquisa é de natureza dedutiva, a partir de uma revisão ... mineral e construção de hidrelétricas e anulação de ... -
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... XIX — entidade científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, ... não, que explora atividade de extração mineral — garimpo, em caráter permanente ou ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... consequente Licença de Instalação (LI) (BRASIL, 1986), a construção do Parque Solar iniciou em ... , sem necessidade de entrega de água mineral" e potáveis. Para mais, foi determinada a constru\xC3" ... A pesquisa evidenciou que a participação da população ... -
O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
... ção da personalidade da pessoa jurídica (BRASIL, 2002)” ... Com vista às mudanças ... será utilizado o método dedutivo, com pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, ... ão de uso dos direitos de lavra de água mineral, descritos abaixo, livres de vícios, ônus ou ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... para a prática, o ensino e a pesquisa: o rigor (semelhante ao rigor científico, mas ... No Brasil, em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de ... para o meio ambiente e seus reinos: mineral", vegetal e animal, que inclui a integração de v\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... ção das atividades de exploração mineral, leia-se, toda e qualquer ação pertinente à ... ção de regência da matéria, abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o ... ência para processos pirometalúrgicos no Brasil e no mundo. LIMNOLOGIA (ÁGUA) e ...
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Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
O artigo está dividido em três seções. A partir da abordagem da Ecologia Política Latinoamericana, a primeira seção busca trazer aportes conceituais para compreender o neoextrativismo e seus “efeitos derrames” (GUDYNAS176) que vulnerabiliza populações e desencadeia desastres com danos socioambientais incomensuráveis. A segunda seção se concentra na análise acerca do desastre do rompimento da...
... controlada pela Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, ambas detentoras de 50% das ações da ... A questão mineral no Brasil - Vol.2. Editorial iGuana, Outubro de ... acompanhando no âmbito do aprendizado, pesquisa e extensão o processo de reparação dos danos ... -
Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... normas, a execução da pesquisa, a lavra e a produção de minérios ... econômico da energia nuclear, no Brasil, teve início ... com a promulgação da Lei nº ... da natureza altamente cancerígena do mineral e da ... inviabilidade de seu uso de forma ... -
DECRETO Nº 1361, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... 1 ? Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; ... 2 ? Companhia Nacional de ... a) Autarquias: ... 1 ? Banco Central do Brasil; ... 2 ? Comissão de Valores Mobiliários; ... 3 ... 1 ? Departamento Nacional de Produção Mineral; ... b) Sociedades de Economia Mista: ... 1 ? ...