pesquisa sobre enfiteuse
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ), este artigo pretende refletir sobre o significado da participação política da ... ática, se for tomado como fim último de pesquisa termina por enclausurar as experiências ... no ultrapassado instituto jurídico da enfiteuse ... O aforamento, que garante o uso de imóveis ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... 6.1. Anotações sobre os conceitos jurídicos de “domínio” e ... ífico se acentuou, intensificando-se a pesquisa que culminou com a possibilidade de ... ém apenas o domínio útil é o caso da enfiteuse, pre-vista no Código Civil de 1916, em que o ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... entre direitos reais limitados de gozo ou fruição (enfiteuse, servidões prediais, usufruto, uso, habitação, superfície, concessão ... -se considerar as recomendações técnicas dos órgãos de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do ...
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE. DESCABIMENTO DE PRETENSÃO FUNDADA EM CESSÃO DE DIREITOS E SUB-ROGAÇÃO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS POR TERCEIRO CUJO ANTERIOR PLEITO DE INGRESSO NO FEITO FOI...
... a aquisição do bem ou de direitos sobre ele for realizada quando já existente ... , penhor, alienação fiduciária, enfiteuse, usufruto, uso, habitação) ... 14. A questão ... NA RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL ... CABIMENTO DOS ANTERIORES EMBARGOS DE ... -
Bens estatais
... ”, mais comumente encontrada em manuais sobre a matéria. A primeira razão para essa ... ção da República permite que a enfiteuse continue sendo aplicada a eles e aos seus ... aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em tais terras ...
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Acórdão Nº 0153789-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... REQUITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA ENFITEUSE ... NÃO ATENDIMENTO, NÃO PERFECTIBILIZADO O ... suposta enfiteuse que recairia sobre o imóvel da ... matrícula nº 41.276, do ... pesquisa da cadeia dominial, também nos livros de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; ... e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a ... A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse em imóveis urbanos, sendo facultada aos ...
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E
... - (de enfiteuticado: transferido por enfiteuse; aforado, emprazado) ... Emprazar - Citar para ... cognome). Epítome - Resumo de obra sobre certo ramo do conhecimento (história, geografia, ... Exame de culpa - Investigação, pesquisa, observação ou análise dalguma coisa, dum ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ... importante desses direitos tenha sido a enfiteuse, na qual o enfiteuta tinha a posse natural da ... 9 Em uma pesquisa na base de dados da Plataforma SILB, ... -
Direito Tributário
... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Sobre a competência tributária, assinale a ... de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus ... Se houver enfiteuse, o titular do domínio útil será o ...
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Direito Civil
... (B) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no ... – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola. (C) a servidão ... nas áreas de saúde, educação ou pesquisa tecnológica, e outras de cunho social ... 1: ...
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Acórdão Nº 0263308-83.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES RÉS SOBRE AS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, A AMPLA DEFESA E AO EFETIVO CONTRADITÓRIO. FALTA DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS JUNTADAS PELAS PARTES REQUERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. ERROR IN PROCEDENDO.
... Apelado: IVA - Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú. Custos ... Legis: Ministério ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES RÉS SOBRE AS PROVAS DOS AUTOS ... PRINCÍPIO DA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... a realização de medidas constritivas sobre os bens da Empresa Executada, ora Agravante, ... tentativas de obter bens a penhorar, a pesquisa no sistema INFOJUD em face do devedor/executado, ... ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão, sobre direitos do superficiário, ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... , podemos contribuir com a presente pesquisa em relação à segunda questão inafastável: ... ítica, jurídica ou econômica, é silente sobre seus próprios fundamentos teóricos, ocultando ... êutico para se referir ao instituto da enfiteuse que predominava na Idade Média, que com a ...
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Da execução por quantia certa
... Superior do Trabalho em recente julgado sobre o tema: ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... ência de recursos financeiros) e ARISP (pesquisa de imóveis e averbação de imóveis no Estado ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Decisão monocrática Nº 1241317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... ÓTESE EM QUE APENAS A TITULARIDADE POR ENFITEUSE OU CONCESSÃO, MEDIANTE OUTORGA DO PODER ... -se adequada, eis que pautada na adequada pesquisa de mercado com a correspondente menção dos ... DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE" O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇ\xC3" ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... , com a finalidade de apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a ... promulgação da lei que disciplinar a pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no ... A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse em imóveis urbanos, sendo facultada aos ...
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Execução
... (1088) Sobre o tema, verificar SARLET, Ingo Wolfgang ... -JUIZ ÀS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE PESQUISA PATRIMONIAL. Eventual não atendimento à ordem ... ário de direitos reais (de superfície, enfiteuse, uso etc); d) o credor com gravame sobre o bem ...
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Registro de imóveis
... , bem como identificar os direitos reais que sobre ele incidam. Na verdade, é esta a expressa ... título de posse de terras, similar à enfiteuse, que, posteriormente (século V), seria adotada ... Embora a presente pesquisa tenha como foco o direito inter-no, especialmente ...
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Direito tributário.. O IPTU e a proteção a imóveis tombados
Pesquisa mostra que proprietários de edificações históricas podem obter redução do valor do imposto predial e territorial urbano em até 100%. Está na lei.
... I PESqUISA MOSTRA qUE PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇõES ... urbana, decorre do fato do tributo recair sobre a décima parte da renda imobiliária de prédios ... necessariamente o não proprietário na enfiteuse.” ... 9. Podem, ainda, ser sujeitos ativos ... -
Introdução
... , os jusnaturalistas entendiam esse domínio sobre a propriedade como um direito natural do ... modelo guarda semelhança com a antiga enfiteuse, prevista no Código Civil brasileiro de 1916 ... ária urbana, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória. Busca analisar de que forma a ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... qual não foi necessária a sua intimação sobre o pleito da parte autora, nos termos do art. 485, ... 14.- Defiro, também, a pesquisa de bens via RENAJUD, na hipótese de ausência de ... , não obstante inexistir registro de enfiteuse na transcrição de sua Matrícula nº 93.106, ...
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Parte especial
... I – recair sobre direito indisponível da parte; ... II – ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ... , desde que comprovada a fonte de pesquisa por parte de quem apresentou valor do bem em ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... Cândido Dinamarco, após criteriosa pesquisa, separa os autores que se preocuparam em elaborar ... se a sentença se pronunciou apenasmente sobre os fatos constitutivos, ou se também o fez ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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A engenharia legal
... á ter: sensibilidade, ética, conhecimento sobre a matéria envolvida, perspicácia, experiência, ... de marinha, mangue, por meio da enfiteuse e de laudêmios ... Conforme AVAAD (2006), a ... VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; ... IX – ...