Pessoas sujeitas á lei nos Crimes de lavagem
2568 resultados para Pessoas sujeitas á lei nos Crimes de lavagem
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O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... dos cidadãos, no sentido de que para crimes violentos devem existir penas igualmente severas ... LAVAGEM DINHEIRO_FILIPE.indb 71 15/07/2016 11:52:13 ... a sadia concorrência entre empresas e/ou pessoas singulares e evitar a contaminação de ... diploma com a actuação das entidades sujeitas no combate ao branqueamento, falaremos ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... , uso da violência, uso de tecnologia, “lavagem de dinheiro”, multiplicidade de crimes, etc.), ... ção e do aumento no volume do fluxo de pessoas nas cidades, bens e capital, este tipo de ... ilícitas especializadas estejam sujeitas à atuação dos membros do Ministério Público ... -
Potencial e limites do uso de algoritmos de decisões automatizadas no controle da lavagem de dinheiro
... condutas que estão distanciadas de pessoas ao ponto de gerarem a impressão de serem ... risco às quais as instituições estão sujeitas, promovendo ... 17 BASEL COMMITTEE ON BANKING ... ção de padrões que podem sinalizar crimes nas operações comunicadas. Assim, são criadas ...
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Decisão monocrática Nº 198334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... , caso confirmada, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade, etc., o Ministério ... INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES E NA NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS ... sigilo bancário e fiscal das 20 (vinte) pessoas indicadas; ... 5. Inclusive, com ... liberdades todas as pessoas estarão sujeitas às limitações estabelecidas pela lei com a ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... penal e processual penal são voltadas a crimes de caráter interindividual e praticados em ... América formalizou acusações contra 14 pessoas ligadas à FIFA em extorsão, fraude eletrônica, ... a sua aquisição e venda que estão sujeitas à manipulação. Os clubes podem declarar a ...
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Decisões Monocráticas nº 164374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.163/1998), em ... ão policial de, pelo menos, sete das nove pessoas por ele arroladas. 4 ... Agravo regimental a ... dilatação dos prazos, tratando-se de crimes de lavagem de dinheiro, supostamente decorrente ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte ... Inexiste, no ...
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Decisão da Presidência nº 164374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.163/1998), em ... ão policial de, pelo menos, sete das nove pessoas por ele arroladas. 4 ... Agravo regimental a ... dilatação dos prazos, tratando-se de crimes de lavagem de dinheiro, supostamente decorrente ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte ... Inexiste, no ...
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Decisões Monocráticas nº 152669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ... O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS ... ARTIGOS 33 E 35, C/C ARTIGO 40, ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... ão arrolados em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte ... A ...
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Introdução
... é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o ... , nos dias que fluem, as empresas estão sujeitas a variáveis que resistem à previsão de seus ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... abastecimento e serviços, que oferece lavagem de carros com objetivo de captar clientes. In ...
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Decisão monocrática Nº 197271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... , já que a soma das penas impostas aos crimes supostamente praticado pela requerente supera o ... ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... as respiratórias, uma vez que estão sujeitas a mudanças no sistema imunitário e a nível ... de roubo, receptação, cárcere privado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o ... , nos dias que fluem, as empresas estão sujeitas a variáveis que resistem à previsão de seus ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... de abastecimento e serviços, que oferece lavagem de carros com objetivo de captar clientes. In ...
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Acórdão Nº 191573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... responsáveis por crianças ou pessoas portadores de necessidades ... especiais, tuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ... ou ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a ... medidas socioeducativas em idêntica ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Lula. Triplex e lavagem. Quinta dia 28 (meta terça dia 26). Semana 2: ... desse IC; jogar o nome de todas as pessoas envolvidas no financiamento na reversa, com ... em virtude do decurso do tempo, logo, sujeitas à preclusão, característica básica de toda e ... órgãos do Ministério Público: crimes ...
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Decisão da Presidência nº 161663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... documento eletrônico 5), com outras dez pessoas, pela suposta prática dos crimes de ... a diversos outros crimes graves, como lavagem de dinheiro, homicídios de rivais e roubo ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte ... Inexiste, no ...
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Acórdão Nº 1372543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Matéria ... criminal. Crimes de peculato, de formação de quadrilha e de ... 288, ... CAPUT, DO CP); E DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART ... 1", INCISOS V E VII, C.C ... VIABILIZARAM MEIOS PARA QUE AS PESSOAS TIDAS ... Documento assinado digitalmente ... federativo, sujeitas à prestação de contas e a controle da ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte ... O referido ... A depender de amadurecimento, estarão nos crimes antecedentes também o esquema de FGTS e do ... Quanto à lavagem, denunciaremos os pagamentos da ODEBRECHT e OAS ... em virtude do decurso do tempo, logo, sujeitas à preclusão, característica básica de toda e ...
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Sistema extrajudicial
... em exercício, tal qual ocorre com pessoas jurídicas. 4 Ricardo Dip, também a título de ... refúgio para negócios fraudulentos e lavagem de dinheiro. 43 Ressaltamos, porém, que a ... públicos foram incluídos como pessoas sujeitas ... registradores, visando à prevenção dos crimes ...
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Decisão monocrática Nº 1422040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... LAVAGEM DE DINHEIRO. ARRESTO. REQUISITOS ... 1. O ... ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos ... é dela a competência para julgamento dos crimes praticados nos casos em que as verbas públicas ... sejam transferidas a ente federativo, sujeitas à prestação de contas e a controle da União ...
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Decisão da Presidência nº 131334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... intermédio da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Coordenação-Geral de Polícia ... de tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas ... Em um contexto de ... anos, o que permite dizer que se trata de pessoas para quem o crime é meio de vida, sendo ... a situações - acaso existentes, sujeitas, evidentemente, a longa apuração na esfera ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei n ... ção do funcionamento de atividades sujeitas" ao regime deste Capítulo, os municípios atender\xC3" ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ... de derivados de petróleo (inclusive lavagem ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... para a 5º Revolução Industrial na qual pessoas e máquinas estarão cada vez mais conectadas e ... êm facilitado as relações de consumo, os crimes também acompanham essa celeridade, mas a cada ... ou do modelo de negócio, estarão sujeitas a cultura de proteção e privacidade de dados, ... , que investigava desde 2009 esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, a Lei ...
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Direito penal econômico e sua relação com o setor privado
... da noção de que com a globalização as pessoas tornaram-se sujeitas a todo tipo de impacto em ... mesmo tempo reverter a suposta corrente de crimes e de desordem trazidas pela industrialização, o ... uma maior sofisticação das práticas de lavagem de dinheiro e das fraudes em geral ... De se ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA "S". FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CAPÍTULO I DO TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem compreendido que não se aplicam aos dirigentes do "Sistema S", a Lei n. 8.666/19
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... as presentes e futuras geraes, sendo as pessoas fsicas e jurdicas responsveis pela reparao ... do Meio Ambiente definir as atividades sujeitas a licenciamento ambiental. 2 Os ... a fazer cumprir a proteo e a represso aos crimes ambientais, podendo ainda ser firmados convnios ... explorao agropastoril; VII - impedir a lavagem, o abastecimento de pulverizadores e a disposio ...
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Decisão monocrática Nº 215594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... á arrolado em qualquer das hipóteses sujeitas" à jurisdição desta Corte. 5. O habeas corpus n\xC3" ... a reiteração do réu no cometimento da lavagem de dinheiro já é uma elementar típica do ... foi condenado por outros delitos, como crimes contra o sistema financeiro nacional, além da ... ” – utilização de CPF de interpostas pessoas que jamais contrataram câmbio ... Mantendo ...